André Bueno | REDE CÂMARA SP Na tarde desta quinta-feira (9/2), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria da Câmara Municipal de São Paulo deu sequência ao trabalho que investiga o comércio de produtos importados sem o pagamento de impostos e de mercadorias falsificadas e que também investiga empresas por suposta evasão fiscal. Os vereadores que integram a Comissão sugeriram a intervenção na gestão do Consórcio que administra o Circuito das Compras, centro comercial popular no Brás, região central da cidade. De acordo com a Prefeitura, o débito do empreendimento junto ao município pode ultrapassar R$ 50 milhões.
Para esta quinta-feira estava previsto o depoimento do representante do Consórcio Circuito das Compras, Marcos Jorge. Ele foi convocado a prestar esclarecimentos à CPI da Pirataria pela segunda vez, porém não compareceu em nenhuma oportunidade. O presidente da Comissão, vereador Camilo Cristófaro (AVANTE), apresentou um novo requerimento de intimação. “Para o senhor Marcos Jorge vir coercitivamente, nós precisamos convocá-lo pela terceira vez, que é hoje. A partir de hoje, ele não vindo na quarta-feira (15/2), aí vem a coercitiva”, explicou Cristófaro.
Relator da Comissão, o vereador Isac Félix (PL) apoia a condição de tornar obrigatória a presença de Marcos Jorge para esclarecer as questões que envolvem o Circuito das Compras. “Pela falta de respeito com essa Comissão, com essa Casa e com a cidade de São Paulo”.
Nesta quinta, Abdu Habib Barakat, administrador da Estação Veneza Empreendimentos Imobiliários Participações, também foi convocado a prestar esclarecimentos relacionados aos temas da CPI. Ele não compareceu e deverá ser intimado novamente nas próximas reuniões.
Pedido de intervenção no Circuito das Compras
O presidente da CPI disse que recentemente foi realizada uma diligência no polo de compras, onde foram constatadas irregularidades. Camilo Cristófaro afirma que a administração do Circuito das Compras não tem cumprido com o contrato de concessão, e por isso avalia a necessidade de intervir na gestão do local.
Camilo quer agendar uma reunião com a Prefeitura na próxima segunda-feira (13/2) para avançar nos trabalhos. “Para saber também a posição da Procuradoria Geral na intervenção da Feira. Para essa gente (lojistas do Circuito) poder trabalhar por pelo menos seis meses como intervenção”.
Vice-presidente da Comissão, o vereador Adilson Amadeu (UNIÃO) também é favorável a uma intervenção na gestão do Circuito das Compras. “Vamos por um interventor lá para que aquilo continue de pé, e muito de pé, para a alegria de todos. Alegria maior dos abnegados que todos os dias vão lá fazer valer o comércio que tem”.
Isac Félix disse que tem “que colocar mesmo um interventor lá. Ele administra e vocês (lojistas), que já estão no espaço, façam um novo acordo na Justiça e nas secretarias junto a Prefeitura”.
Dívida com a Prefeitura
A chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Subprefeituras, Rode Felipe Bezerra, foi convidada a participar da reunião desta quinta-feira. Questionada sobre uma eventual intervenção no local, ela explicou que “quem tem a obrigação de intervir e fechar lá são as Subprefeituras. O nosso papel é de fiscalizar o contrato. Fiscalizando o contrato, nós notificamos, inclusive, sobre o polo gerador e sobre todos os itens de encargos não cumpridos”.
De acordo com a chefe de gabinete da pasta, de 2019 para cá o Consórcio acumula uma dívida milionária com a Prefeitura. “Hoje, o Circuito deve para a administração pública municipal em média R$ 50 milhões. Sem correção”.
Camilo Cristófaro estima que se os valores forem corrigidos pelo período dos últimos três anos, o débito gire em torno de R$ 70 milhões. “Daria para a GCM (Guarda Civil Metropolitana) reformular toda a tropa”.
Requerimentos
Nesta tarde também foram aprovados requerimentos, que solicitam à Prefeitura documentos e informações de dívidas tributárias e não tributárias do Consórcio. A CPI também convidou para a reunião da próxima semana os lojistas e boxistas do Circuito das Compras, bem como intimou novamente o comparecimento de Marcos Jorge.
Assista à íntegra da reunião da CPI da Pirataria desta quinta-feira.
