Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Na última reunião ordinária da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria, realizada nesta quarta-feira (8/3), os vereadores voltaram a discutir a situação do consórcio Circuito das Compras, polo de compras populares localizado na região do Brás, centro de São Paulo.
O primeiro depoente do dia foi o empresário Elias Tergilene Pinto Junior, responsável pela Mais Invest Empreendimentos e Incorporações S/A, detentora de 10% das ações do Consórcio Circuito das Compras. Ele afirmou que, anos atrás, sua empresa foi vencedora da licitação para concessão da Feira da Madrugada, antes mesmo da idealização do circuito. Com a mudança na concepção do projeto, passou então a integrar o grupo de investidores responsável pela gestão do que hoje é o Circuito das Compras.
O empresário destacou que sua participação na gestão do consórcio, apesar de minoritária, busca defender os interesses e integrar ao projeto os comerciantes que integravam a antiga Feira da Madrugada. Contudo, disse ser voto vencido nas decisões do consórcio que, em sua opinião, se afastou da proposta de incentivo ao comércio popular. Inclusive, Pinto Junior ressaltou que não consegue dialogar com o Fundo Talismã e os demais acionistas do consórcio.
Na sequência, a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Subprefeituras, Rode Felipe Bezerra, foi novamente ouvida pelos membros da CPI da Pirataria. A secretaria é responsável pelo contrato de concessão do centro comercial. Ela atualizou as ações da pasta em relação ao Circuito das Compras, principalmente depois de seu primeiro depoimento dado à CPI em fevereiro.
Em especial, ela citou que a Prefeitura já deu início aos procedimentos legais previstos no contrato de concessão do Circuito das Compras, notificando os acionistas sobre as denúncias e analisando as possíveis infrações cometidas, como o não pagamento dos valores devidos da outorga.
Entretanto, os depoimentos foram prejudicados devido à ausência do empresário Marcos Jorge, principal acionista da Fortesec (Forte Securitizadora S.A.), que novamente não compareceu à reunião para prestar esclarecimentos. A ideia dos vereadores era confrontá-lo com os outros dois depoentes e com as informações obtidas pela CPI.
A Fortesec é uma instituição financeira responsável por gerir os contratos de aluguel dos boxes do Circuito das Compras. 11 representantes da empresa haviam sido convocados para depor e, a pedido da instituição, tiveram suas oitivas remarcadas para esta quarta-feira. Nenhum deles compareceu. No pedido de reagendamento, o empresário Marcos Jorge também havia confirmado presença. Ele, inclusive, teve sua condução coercitiva aprovada anteriormente pelo colegiado.
Frente a essa situação, os vereadores aprovaram a realização de duas sessões extraordinárias do colegiado. “Nessas duas extraordinárias nós podemos derrubar a coercitiva do senhor Marcos Jorge e ele vir depor aqui na CPI”, comentou o presidente da CPI da Pirataria, vereador Camilo Cristófaro (AVANTE).
Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO); o relator dos trabalhos, vereador Isac Félix (PL); e os vereadores Gilson Barreto (PSDB) e Rodrigo Goulart (PSD), membros do colegiado. A íntegra dos trabalhos pode ser conferida no vídeo abaixo:
A CPI da Pirataria
Instalada em outubro de 2021, a CPI da Pirataria tem como objetivo analisar e investigar a evasão fiscal, a sonegação, a pirataria e a falsificação na cidade de São Paulo. Além de fiscalizar a comercialização de produtos piratas na capital paulista, a Comissão também vai investigar empresas por suposta evasão fiscal.
