Em reunião nesta quinta-feira (4/11), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Prevent Senior decidiu pela convocação na condição de investigados, no próximo dia 11 de novembro, de quatro médicos cujos nomes foram citados em outras oitivas da Comissão ou constam em estudos com medicamentos sem eficácia comprovada para Covid-19 realizados pela prestadora de saúde.
Sérgio Antonio Dias da Silveira, Daniella Cabral de Freitas, Rodrigo Barbosa Esper e Rafael de Souza da Silva haviam sido convidados a prestarem esclarecimentos, inicialmente, na condição de testemunhas e eram esperados pela Comissão nesta quinta.
Contudo, antes da reunião, a CPI recebeu um habeas corpus impetrado em nome dos quatro médicos com o objetivo de “garantir aos pacientes os direitos inerentes à condição de investigados”, “isentando-os de firmarem compromisso de dizer a verdade, ficarem calados ou em silêncio, não se autoincriminarem e serem assistidos por advogado de livre comunicação com seu causídico”.
Os vereadores também foram informados, por e-mail, de que os quatro médicos pretendiam ser inquiridos virtualmente – cabe destacar que o convite havia sido para comparecimento presencial dos convidados.
Diante desses fatos, os membros da CPI deliberaram pela convocação dos quatro médicos, agora na condição de investigados, para prestarem esclarecimentos presencialmente na próxima reunião da Comissão, no dia 11 de novembro.
Além disso, tanto as considerações no habeas corpus quanto o pedido para oitiva virtual foram criticados pelos vereadores. “Na nossa opinião, era desnecessário esse habeas corpus. Nós estamos no início das investigações. Nós não os convidamos na condição de investigados, até porque é muito cedo para dizer… Quem é investigado hoje é a Prevent Senior. Esse é o motivo da CPI. A conduta individual de cada profissional da Prevent Senior vai ser debatida aqui, com direito ao contraditório. O que nós estamos oferecendo é o direito ao contraditório”, destacou o presidente da CPI, vereador Antonio Donato (PT).
“Os nomes dos senhores e das senhoras médicas apareceram aqui por conta da pesquisa com hidroxicloroquina e do depoimento do doutor Jorge Venâncio, do Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), e do manual de procedimentos da própria Prevent, que indicava o tratamento com hidroxicloroquina, assinada por alguns desses médicos. Era a oportunidade deles de poderem colocar sua versão, se defenderem e fazerem o necessário e o contraditório. Infelizmente, eles estão rompendo com essa possibilidade”, acrescentou. “Infelizmente eles tomam duas medidas de obstaculizar a CPI. A primeira, o habeas corpus. Eles não eram investigados e agora eles se colocam na condição de investigados. Eles se colocam. E a segunda é não comparecer à CPI”, concluiu Donato.
“Chega a ser uma aberração esse habeas corpus dos pacientes. E eles alegam estarem sofrendo ameaças de constrangimento ilegal. Eu acho que, depois da reunião que nós tivemos na semana passada ouvindo os relatos das pessoas que foram vítimas, e ouvindo também outras denúncias que têm chegado a essa CPI, acho que não ouvir, não dar possibilidade para que esses médicos façam o contraditório… O princípio do contraditório é vigente no direito brasileiro, então eles foram convidados a vir fazer o contraditório sobre tudo aquilo que estamos ouvindo, todos os procedimentos adotados pela empresa. Não houve nenhum constrangimento ilegal”, argumentou o vice-presidente da CPI, vereador Celso Giannazi (PSOL).
“Minha posição é, com relação à participação virtual numa audiência dessa importância, e de um tema dessa importância, ela é inoportuna e completamente descabida neste momento em que São Paulo tem como limitante, única e exclusivamente, o uso de álcool em gel e máscara. Nós não temos mais nenhuma limitação com relação às nossas atividades”, enfatizou o relator da CPI, vereador Paulo Frange (PTB).
“Me causou estranheza, e acho que para todos nós da CPI, esse habeas corpus num momento totalmente fora de proposição e de necessidade. Acho que ficou muito claro para todos que essa CPI aqui na Câmara Municipal vai averiguar os fatos relacionados aos beneficiários, aos funcionários e a uma empresa que se chama Prevent Senior. Essa CPI não vai tratar de política”, comentou o vereador Xexéu Tripoli (PSDB).
“Concordo com os colegas vereadores. Contra fatos não há argumentos e as pessoas vão vir aqui para dar esclarecimentos do que realmente aconteceu com a saúde pública e com a saúde das pessoas. O que está em jogo é a saúde, é vida. Então, se não teme, não deve. Tem que dar os esclarecimentos que a CPI necessita”, disse o vereador Milton Ferreira (PODE).
Já a médica Carla Morales Guerra, também convidada a depor nesta quinta-feira, justificou a ausência através de seu advogado e informou aos membros da CPI que não está mais no quadro de funcionários da Prevent Senior e não mora mais em São Paulo, residindo atualmente em Fortaleza (CE).
Entretanto, ela se colocou à disposição para comparecer presencialmente na Comissão e prestar esclarecimentos. Assim, um novo convite foi formulado para que ela deponha em uma nova data a ser agendada. “Diante da gentileza e da informação que a doutora Carla não mora mais em São Paulo, mora em Fortaleza, não está mais nos quadros da Prevent Senior, mas ela se dispõe a comparecer sendo convidada, evidente que nós vamos tratar diferente esse caso”, ponderou Donato.
Requerimentos
Além dos requerimentos com a convocação dos quatro médicos da Prevent e o convite à médica Carla Morales Guerra, a CPI também aprovou nesta quinta-feira outros dois requerimentos. De autoria do vereador Xexéu Tripoli, o documento pede que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) disponibilize informações sobre reclamações contra a Prevent Senior nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021. O outro requerimento, de autoria do vereador Antonio Donato, convida três médicos a prestarem esclarecimentos em data a ser agendada.
A reunião desta quinta-feira (cuja íntegra pode ser vista neste link) foi conduzida pelo presidente da CPI da Prevent Senior, vereador Antonio Donato (PT). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Celso Giannazi (PSOL), o relator dos trabalhos, vereador Paulo Frange (PTB), e os vereadores Milton Ferreira (PODE) e Xexéu Tripoli (PSDB), integrantes da CPI.
A CPI da Prevent Senior
Instalada no último 7 de outubro, a CPI da Prevent Senior busca analisar e investigar a atuação da Prevent Senior na capital paulista com a finalidade de enfrentar a Covid-19, como a possível subnotificação do número de casos de contaminação e de óbitos por parte da operadora de saúde.
Uma das suspeitas da Comissão é de que, para diminuir a quantidade de registros, a Prevent Senior teria agido para que pacientes com Covid-19 não tivessem a doença anotada em seus prontuários. Nos casos de morte, a informação também não constaria dos atestados de óbito.
