André Bueno | REDE CÂMARA SP A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Prevent Senior adiou para a próxima segunda-feira (28/3) a votação do relatório parcial da Comissão, que inicialmente seria apreciado na reunião desta quinta-feira (24/3), referente aos alvarás e à situação cadastral das unidades hospitalares da operadora junto ao município.
Apesar de não ser o objeto de investigação da CPI, ao longo da apuração, com depoimentos e informações coletadas, os vereadores descobriram uma série de irregularidades documentais relacionadas aos hospitais da Prevent Senior, como falta de alvarás de funcionamento e problemas nos cadastros das unidades nas secretarias municipais da Fazenda e de Urbanismo e Licenciamento, por exemplo.
De acordo com as informações obtidas pela Comissão, dos 13 hospitais da Prevent Senior em funcionamento atualmente, sete operam amparados por liminar, cinco apresentaram problemas nos trâmites para obtenção de alvarás e apenas um está em situação regular junto ao município. Esse cenário motivou a elaboração do relatório parcial temático, que possui mais de duzentas páginas.
Já o adiamento da apreciação do documento foi motivado pela necessidade de revisão final no texto e nas conclusões apresentadas. “Esse adiamento tem como razão o fato de ser muito técnica toda a apresentação do relatório, tem que ter embasamento técnico para chegar nas conclusões”, justificou o relator dos trabalhos, vereador Paulo Frange (PTB).
“Nós estamos tratando de uma legislação de 2014 que tem, anterior a ela, o outro Plano Diretor e o Código de Obras de 1992, e nós temos um novo Código de Obras de 2017. Muitos prédios foram construídos e todos os alvarás foram liberados com o código antigo, alguns com problemas na condução e no rito deles. O código atual é claríssimo de que havendo esse tipo de problema, os alvarás perdem o direito, ou seja, são cassados. E nós temos uma situação delicada que são os prédios que estão sob liminares. Portanto, não é um relatório fácil, por isso que nós estamos adiando, até para a gente poder chegar às conclusões”, acrescentou Frange.
Em relação ao relatório final da Comissão, a expectativa é que o documento seja apreciado no dia 1º de abril. “O nosso papel foi aprofundar o que a CPI do Senado não levantou. E eu acho que nós demos conta disso, no sentido de ter um subsídio melhor, ter mais evidências para propor os indiciamentos. Nós não sabemos ainda quantos serão, mas certamente será a cúpula da empresa. A gente trabalhou nessa lógica”, comentou o presidente da CPI da Prevent Senior, vereador Antonio Donato (PT).
“A gente procurou discutir a estrutura da empresa e de que maneira ela constrangeu a autonomia médica, que eu acho que está claro, as ações da empresa que levaram à massificação do Kit Covid e à utilização de um tratamento que levou a um número de mortes absurdos nos hospitais, como demonstrou o estudo da USP (Universidade de São Paulo). Então vai ser a partir daí que vai se dar o indiciamento. Eu não posso adiantar exatamente [o número] porque a gente quer fazer uma coisa muito criteriosa que possa ser aproveitada pelo Ministério Público”, concluiu Donato.
A reunião desta quinta-feira foi conduzida pelo presidente da CPI da Prevent Senior, vereador Antonio Donato (PT). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Celso Giannazi (PSOL), o relator dos trabalhos, vereador Paulo Frange (PTB), e os vereadores Milton Ferreira (PODE) e Xexéu Tripoli (PSDB).
Confira a íntegra dos trabalhos no vídeo abaixo:
A CPI da Prevent Senior
Instalada no dia 7 de outubro, a CPI da Prevent Senior busca apurar denúncias relacionadas à atuação da operadora de saúde na capital paulista no enfrentamento à pandemia, como a possível subnotificação do número de casos e de óbitos por Covid-19 dos pacientes que foram atendidos nos hospitais da empresa.
Uma das suspeitas da Comissão é de que, para diminuir a quantidade de registros, a Prevent Senior teria agido para que pacientes com Covid-19 não tivessem a doença anotada em seus prontuários. Nos casos de morte, a informação também teria sido suprimida dos atestados de óbito.
