Afonso Braga | REDE CÂMARA SP Em reunião nesta quinta-feira (24/2), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Prevent Senior ouviu Suzana Lara Campos da Fonseca Araújo, diretora de TI (Tecnologia da Informação) da operadora de saúde. Ela depôs amparada por um habeas corpus preventivo que a autorizava, entre outros pontos, a permanecer em silêncio quando indagada sobre fatos que implicassem em autoincriminação e a não assinar o termo de compromisso legal de testemunha de dizer a verdade quando indagada sobre fatos que dissessem respeito à sua condição de investigada.
Em seu depoimento, Suzana respondeu a uma série de perguntas sobre o sistema de prontuários eletrônicos fornecido à Prevent Senior pela empresa Techsallus tecnologia e saúde, cujos proprietários depuseram na última reunião da CPI. Em relação à segurança dos prontuários eletrônicos, ela reforçou que, apesar de a versão do sistema utilizada pela Prevent Senior não ter certificação da SBIS (Sociedade Brasileira de Informática em Saúde), o programa atende aos parâmetros legais que regulam o setor, é regulamentado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) e dispõe de todas as ferramentas de segurança para garantir a integridade dos dados.
Questionada, a diretora de TI da Prevent Senior afirmou que somente os profissionais com senha individual têm acesso aos prontuários eletrônicos dos pacientes, que o sistema só pode ser acessado por meio de uma rede interna própria da operadora e que ele opera de forma interligada em todas as unidades hospitalares da empresa. Ainda sobre os parâmetros de segurança, ela disse que há uma hierarquia interna no programa, com diferentes níveis de acesso de acordo com o tipo de usuário.
Ao ser confrontada com as denúncias de que enfermeiros poderiam prescrever medicamentos aos pacientes (inclusive o chamado kit covid), Suzana afirmou desconhecer os procedimentos operacionais cotidianos e não soube responder se essa prática é adotada. Apesar disso, ela informou ser possível abrir múltiplos logins de um mesmo usuário em diferentes máquinas – fazendo a ressalva de que o sistema é auditável, as informações não podem ser apagadas ou alteradas (somente aditadas) e que o programa registra e permite a rastreabilidade dos logins e dos diferentes acessos feitos aos prontuários.
Ela ainda explicou que o sistema de telemedicina da Prevent Senior foi desenvolvido internamente pelo departamento de TI da operadora, ressaltando que ele não é fornecido pela Techsallus nem dialoga ou está interligado ao sistema de prontuários eletrônicos. Suzana ainda comentou que as mudanças no sistema de registro de acessos aos prontuários eletrônicos, solicitadas pela Prevent Senior à Techsallus, surgiram de uma demanda interna da própria operadora de saúde.
Infraestrutura
Outro depoente ouvido nesta quinta-feira foi o arquiteto Jorge Aparecido Veronese, da empresa Arkvero Assessoria Técnica, prestadora de serviços à Prevent Senior responsável por intervenções em 10 unidades da operadora.
Os principais questionamentos feitos pelos vereadores abordaram a situação das unidades atendidas pela Arkvero que estão com situação cadastral irregular ou possuem pendências legais de funcionamento junto ao município.
Veronese foi confrontado sobre cada hospital individualmente e buscou justificar as irregularidades apontadas que seriam de responsabilidade da empresa. Ele se comprometeu a fornecer uma série de documentos à CPI e a encaminhar informações que não soube fornecer durante o depoimento.
Outros depoimentos
Também esperados nesta quinta-feira, os médicos Pedro Benedito Batista Júnior, diretor-executivo da Prevent Senior, Sérgio Lotze, diretor-executivo da operadora de saúde, e Álvaro Razuk, vinculado à empresa, não compareceram. Os advogados que os representam enviaram ofício à CPI no qual justificam as ausências e argumentam, entre outras coisas, que Batista Júnior e Lotze já foram ouvidos pela Polícia Civil e pelo Ministério Público em inquérito em andamento – e que corre em sigilo -, enquanto Razuk está à disposição da autoridade policial para prestar esclarecimentos na mesma investigação.
A pedido da CPI, a Procuradoria da Câmara de São Paulo analisou e respondeu o documento, reforçando a necessidade de comparecimento à reunião desta quinta. Presente, o advogado Aristides Zacarelli Neto voltou a justificar a ausência e colocou seus clientes à disposição para comparecerem posteriormente à Comissão.
Os vereadores então deliberaram por um novo convite para a próxima reunião da CPI, no dia 3 de março. Contudo, em caso de novo não comparecimento, os membros da Comissão já aprovaram preventivamente a convocação dos médicos para uma reunião extraordinária no dia 7 de março às 15h.
Requerimentos
Com base nas informações fornecidas pelos depoentes, a CPI aprovou três requerimentos com pedidos de informações à Prevent Senior e à empresa Arkvero.
A reunião desta quinta-feira foi conduzida pelo presidente da CPI da Prevent Senior, vereador Antonio Donato (PT). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Celso Giannazi (PSOL), o relator dos trabalhos, vereador Paulo Frange (PTB), e os vereadores Milton Ferreira (PODE) e Xexéu Tripoli (PSDB), integrantes da CPI.
Confira a íntegra dos trabalhos no vídeo abaixo:
