Um dia após receberem o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia do Senado Federal, os membros da CPI da Prevent Senior da Câmara Municipal de São Paulo ouviram o depoimento de quatro médicos da operadora de saúde, que deram suas versões sobre acusações feitas contra a empresa, principalmente em relação a pesquisas e prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19.
Os médicos Rodrigo Barbosa Esper, Rafael de Souza da Silva, Sérgio Antonio Dias da Silveira e Daniella Cabral de Freitas compareceram após convocação e depuseram na condição de investigados. Todos estiveram acompanhados do advogado da Prevent Senior, Aristides Zacarelli Neto.
Inicialmente os profissionais haviam sido convidados na condição de testemunhas. A mudança de status se deu após eles não terem comparecido na reunião da semana passada, quando a CPI recebeu um habeas corpus impetrado em nome dos quatro médicos com o objetivo de “garantir aos pacientes os direitos inerentes à condição de investigados”, “isentando-os de firmarem compromisso de dizer a verdade, ficarem calados ou em silêncio, não se autoincriminarem e serem assistidos por advogado de livre comunicação com seu causídico”. Diante disso, os vereadores optaram pela convocação dos médicos, agora na condição de investigados.
Em linhas gerais, os quatro profissionais da Prevent Senior trouxeram detalhes sobre o protocolo de manejo clínico para tratamento da Covid-19 adotado na operadora de saúde e sobre pesquisas e estudos clínicos realizados pela empresa. Eles ainda argumentaram que a Prevent Senior não impunha ou obrigava os médicos prestadores de serviço a prescreverem aos pacientes o chamado Kit Covid (conjunto de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, como a hidroxicloroquina e a azitromicina).
Como justificativa para o fornecimento em larga escala e utilização desses remédios nas unidades hospitalares da Prevent Senior, os médicos alegaram que a operadora de saúde respeitava a chamada autonomia médica, que permite ao profissional da medicina adotar o tratamento que julgar mais correto para o paciente, inclusive com o uso de medicamentos off label (fora de bula) – termo utilizado para indicar quando uma droga farmacêutica é utilizada para outras finalidades que não aquelas descritas na bula.
Depoimentos
O primeiro a ser ouvido foi o médico cardiologista Rafael de Souza da Silva, diretor clínico e diretor de telemedicina da Prevent Senior. Seu nome aparece como integrante do grupo responsável pela elaboração do protocolo de manejo clínico para tratamento da Covid-19 nos hospitais da empresa.
Ele detalhou aos membros da CPI os procedimentos adotados no setor de telemedicina após o início da pandemia e destacou que foram respeitadas todas as normas vigentes para a modalidade, inclusive com o fornecimento do termo de consentimento detalhado aos pacientes que fizeram uso do Kit Covid, contendo as informações completas sobre os medicamentos e seu uso off label.
Confrontado pelos vereadores sobre a continuidade do uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, ele citou o respeito à autonomia médica em escolher o melhor tratamento para o paciente.
Na sequência, quem depôs foi o médico nefrologista Sérgio Antonio Dias da Silveira, atualmente consultor em auditoria médica da Prevent Senior. Ao responder questionamentos dos vereadores, ele disse desconhecer possíveis alterações em certidões de óbitos para suprimir a Covid-19 como causa da morte de pacientes internados em hospitais da empresa, acrescentando que não era responsável por emitir as certidões de óbito.
Também um dos médicos cujo nome aparece na elaboração inicial do protocolo de manejo clínico contra a Covid-19 da Prevent Senior, ele reforçou que o guia de práticas era uma sugestão, não uma imposição, e repetiu o argumento de respeito à autonomia médica.
Em ambos os depoimentos, os dois médicos foram questionados sobre o que seria o Pentágono – uma espécie de alta cúpula que determinava as ações a serem implementadas no âmbito da Prevent Senior. Em um primeiro momento, eles afirmaram nunca ter ouvido o termo, mas confrontados com prints de mensagens, voltaram atrás e afirmaram que o Pentágono já existiu, mas não souberam dar mais informações. Da Silveira, inclusive, disse ter integrado o Pentágono da Prevent Senior no Rio de Janeiro, quando atuava na cidade.
Terceira depoente, a médica intensivista Daniella Cabral de Freitas, atualmente diretora clínica na unidade Dubai da Prevent Senior, seguiu na mesma linha das manifestações anteriores, falou sobre autonomia médica em relação à prescrição do Kit Covid e negou as acusações de adulteração de certidões de óbito com a supressão da Covid-19 como causa da morte do paciente e a possível imposição dos protocolos de manejo clínico da doença.
Em relação às denúncias de que a Prevent Senior induziria as famílias a aceitarem a adoção de cuidados paliativos aos internados, ao invés de mantê-los na UTI e continuarem os tratamentos contra a Covid-19, ela afirmou que nas unidades em que atuou como diretora clínica durante a pandemia, a prática era devidamente realizada, com a equipe médica informando de maneira clara e pessoalmente as famílias sobre a situação, antes de obter a anuência para adoção do tratamento.
Por fim, o médico cardiologista Rodrigo Barbosa Esper foi outro a endossar os depoimentos anteriores quanto à autonomia médica em relação ao Kit Covid, certidões de óbitos e tratamentos paliativos.
Os principais questionamentos dos vereadores giraram em torno de um suposto estudo, de autoria de Esper, que sustentou os argumentos dos defensores da utilização de medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19, principalmente a hidroxicloroquina e a azitromicina.
O médico afirmou que o documento que viralizou não se tratava de um estudo clínico ou pesquisa e nunca foi publicado em nenhum periódico científico. “Não existiu nenhum tipo de experimentação. Existem dois tipos principais de pesquisa. Tem muitas, mas as duas principais [são] pesquisas observacionais, que normalmente você apenas observa o acontecido do fato e conta o que você observou, e não existe nenhum tipo de intervenção. E estudos experimentais, duplos cegos, com placebo, etc. Então, isto não ocorreu”, comentou.
“Segundo fato: esse estudo não foi publicado. Eu cometi um equívoco de, numa situação de extremo cansaço, discrição, numa madrugada onde eu achei que a autorização descrita era para o estudo ambulatorial observacional, [e] não era. A partir do momento, no dia 20 de abril, que eu tomei conhecimento, retirei qualquer publicação, isso jamais foi publicado. Isso não existe validade científica nenhuma a respeito do tema”, pontuou Esper.
Em relação à utilização de flutamida, o médico foi confrontado com prints de mensagens nas quais teria orientado os médicos da Prevent Senior a usar o medicamento. Em sua defesa, Esper disse se tratar de uma sugestão, não determinação, e que caberia ao médico, dentro de sua autonomia, decidir o melhor tratamento ao paciente.
Nesse momento, diante de contestações dos membros da CPI da Prevent Senior, o advogado Aristides Zacarelli Neto interveio e sugeriu que o médico não respondesse mais perguntas. Após breve entendimento, o depoimento foi retomado e Esper informou não ter conhecimento de estudos que analisassem outros medicamentos, como proxolutamida ou células-tronco, para o tratamento de Covid-19.
Posição dos vereadores
Após ouvirem os quatro médicos da Prevent Senior, o presidente da CPI, vereador Antonio Donato (PT), avaliou o teor dos depoimentos. “Primeiro, deixar claro que essa CPI vai dar todo o espaço para o contraditório e para a ampla defesa. Dito isso, nós temos que dizer que os depoimentos foram absolutamente insuficientes para explicar, por exemplo, a utilização do Kit Covid até hoje, sem nenhuma base científica”, comentou Donato.
Relator da CPI da Prevent Senior, o vereador Paulo Frange (PTB) comentou sobre a autonomia dos médicos, principal argumento de defesa utilizado pelos representantes da Prevent Senior ouvidos nesta quinta-feira. “Não convenceu a figura da autonomia médica em nenhum momento. Nenhum dos membros da CPI, e eu posso falar por todos, nós não estamos seguros disso. Até porque toda contratação foi feita por Pessoas Jurídicas. Os médicos são contratados na forma de PJs e acabam prestando uma lealdade à empresa, cumprindo exatamente aquilo que a empresa determina, pelos prints que nós temos aqui e por aquilo que a gente já ouviu. E a gente percebe que, pelo consumo que teve desses kits, e dos produtos que foram produzidos e vendidos, repassados para a população, que não existe a figura da autonomia”, enfatizou Frange.
A reunião desta quinta-feira foi conduzida pelo presidente da CPI da Prevent Senior, vereador Antonio Donato (PT). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Celso Giannazi (PSOL), o relator dos trabalhos, vereador Paulo Frange (PTB), e os vereadores Milton Ferreira (PODE) e Xexéu Tripoli (PSDB), integrantes da CPI. O conselheiro Eduardo Tuma, do TCM (Tribunal de Contas do Município), também acompanhou os depoimentos. A íntegra dos trabalhos está disponível neste link.
