Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Na primeira reunião extraordinária da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Prevent Senior, realizada na tarde desta sexta-feira (26/11), os vereadores realizaram oitiva com representantes das subprefeituras Mooca, Sé, Pinheiros, Butantã e Santana/Tucuruvi.
Nas oitivas, eles falaram sobre a situação de licenciamento dos 14 hospitais Sancta Maggiore da empresa na capital, sendo que 13 estão em funcionamento e um, de campanha, já está fora de operação. Do total funcionando, apenas três estão com documentação regular junto à Prefeitura. Também foram abordadas as fiscalizações realizadas nas unidades.
Depoimentos
Primeiramente foram ouvidos Ednaldo Soares Alexandre, coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano na Subprefeitura Sé, e João Carlos Lupo Ferraz, supervisor de fiscalização. Questionados sobre a situação da unidade Sancta Maggiore Paraíso da Prevent Senior, que foi autuada no dia 20 de outubro após fiscalização, eles afirmaram que a multa foi aplicada por falta da licença de funcionamento.
Sobre a unidade Sancta Maggiore Santa Cecília, os representantes da Subprefeitura Sé afirmaram que foi realizada uma autuação também por falta de licenciamento e detalharam o processo. Em relação ao hospital Sancta Maggiore Liberdade, eles foram confrontados sobre discrepâncias cadastrais e documentais da unidade, principalmente relacionadas à área da edificação.
Ao falarem sobre os processos fiscalizatórios atualmente, os representantes da Subprefeitura Sé afirmaram que não podem mais vistoriar as unidades, devido a uma liminar obtida pela Prevent Senior que impede a Prefeitura de fiscalizar os hospitais da empresa.
Eles ainda justificaram que os problemas de fiscalização apontados pelos vereadores se devem ao excesso de demanda e falta de agentes fiscalizadores. Por fim, disseram que, caso os hospitais não tenham regularizado a situação, a próxima medida administrativa seria o fechamento das unidades.
Na sequência falaram José Galan Francês, coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano na Subprefeitura Mooca, Walter Belintani, supervisor de Licenciamento e Ricardo Oliveira da Fonseca, supervisor de Fiscalização. Inicialmente eles falaram sobre o hospital Sancta Maggiore Alto da Mooca e afirmaram que a unidade havia sido fiscalizada em 2018.
Na ocasião, foi constatado que o hospital não tinha licença de funcionamento. Passado o prazo para regularização, deveria ter havido outra fiscalização, o que não ocorreu. No dia 28 de outubro deste ano, foi realizada uma notificação sobre as irregularidades anteriormente constatadas, mas o processo não pôde avançar em virtude da liminar obtida pela Prevent Senior.
Sobre o hospital Sancta Maggiore Mooca, foi realizada uma autuação no dia 28 de outubro. A unidade também está respaldada pela liminar obtida pela operadora de saúde e uma nova fiscalização não foi realizada. Já em relação ao hospital Sancta Maggiore Tatuapé, eles afirmaram que a unidade é a única em situação regular do ponto de vista do licenciamento.
Os representantes da Subprefeitura Mooca também afirmaram que, caso os hospitais irregularidades não tenham regularizado sua situação documental, a etapa fiscalizatória seguinte seria o fechamento.
Logo após, foi realizada oitiva com Dora Santana, coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura Pinheiros, Tânia Regina Cavaleiro Kurata, chefe de Fiscalização, e Evandro Biancardi, supervisor de Fiscalização.
O primeiro tópico abordado foi o hospital Sancta Maggiore Pinheiros. Segundo os representantes da Subprefeitura Pinheiros, em 1º de outubro foi realizada uma fiscalização, na qual foi constatada a falta de uma série de documentos, entre eles a licença de funcionamento. Por conta disso, a unidade acabou autuada.
Uma nova tentativa de fiscalização ocorreu no começo de novembro, contudo foi apresentada a liminar que impede a Prefeitura de realizar novas fiscalizações nos hospitais da Prevent, o que impediu avaliar se o hospital havia sido regularizado.
O hospital Sancta Maggiore Itaim, segundo os representantes da Subprefeitura Pinheiros, está com o auto de funcionamento regular. Confrontados sobre discrepâncias quanto à metragem da unidade, eles argumentaram que o processo de reforma do hospital (e consequente nova metragem) está em análise na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Já o Hospital de Campanha Vila Olímpia foi autuado no final de setembro. Quando o agente vistor da subprefeitura voltou em outubro, a unidade estava fechada, mas a multa ainda não havia sido paga pela Prevent Senior.
Em relação ao Hospital Sancta Maggiore Jardim Paulista, foi apresentado um histórico da situação documental da unidade e informado que o hospital está sob guarida da liminar que impede processos fiscalizatórios nas unidades da Prevent Senior.
A quarta oitiva aconteceu com Gabriel Clemente, coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura Butantã, Jorge Angelo Fantoni, supervisor de Licenciamento e Bruno La Terza, supervisor de Fiscalização.
Em relação ao hospital Sancta Maggiore Rússia, eles informaram que no dia 9 de dezembro de 2020 foi efetuada uma autuação na unidade, por falta de licença de funcionamento. A situação foi regularizada no início de 2021.
Sobre o Sancta Maggiore Butantã, vizinho ao Rússia, foi informado que, teoricamente, são unidades separadas. Para referendar a situação, foi pedido aos representantes da Subprefeitura Butantã que seja efetuada uma fiscalização para confirmar a situação. Caso não seja constatado nenhum problema, as duas unidades estariam regulares.
Quanto ao hospital Sancta Maggiore Dubai, os representantes da Subprefeitura Butantã afirmaram que a unidade está com todos os documentos e licenças regulares. A situação gerou um debate, uma vez que os vereadores não conseguiram obter informações sobre a unidade junto aos sistemas da Prefeitura. Eles ainda discorreram sobre dificuldades internas de acesso à documentação cadastral das edificações.
A última oitiva do dia ocorreu com Marcelo Xavier de Oliveira, coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura Santana/Tucuruvi, Fernando Salles, supervisor de Licenciamento e Renata Torres S. P. de Moraes, supervisora de Fiscalização.
A única unidade da Prevent Senior na região, o hospital Sancta Maggiore Santana, foi autuada no dia 8 de outubro por diversos problemas de licenciamento. Por conta da situação documental da unidade, a Prevent Senior conseguiu uma liminar impedindo o fechamento do Sancta Maggiore Santana e, atualmente, o hospital está em funcionamento.
Depois dos depoimentos, os membros da CPI da Prevent aprovaram dois requerimentos com pedidos de informações ao Executivo relativas aos hospitais da operadora de saúde.
A íntegra dos trabalhos está disponível neste link. A reunião desta quinta-feira foi conduzida pelo presidente da CPI da Prevent Senior, vereador Antonio Donato (PT). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Celso Giannazi (PSOL), o relator dos trabalhos, vereador Paulo Frange (PTB)x, e os vereadores Milton Ferreira (PODE) e Xexéu Tripoli (PSDB), integrantes da CPI.
Sobre a CPI da Prevent Senior
Instalada no dia 7 de outubro, a CPI da Prevent Senior busca apurar denúncias relacionadas à atuação da operadora de saúde na capital paulista no enfrentamento à pandemia, como a possível subnotificação do número de casos e de óbitos por Covid-19 dos pacientes que foram atendidos nos hospitais da empresa.
Uma das suspeitas da Comissão é de que, para diminuir a quantidade de registros, a Prevent Senior teria agido para que pacientes com Covid-19 não tivessem a doença anotada em seus prontuários. Nos casos de morte, a informação também teria sido suprimida dos atestados de óbito.
