Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Nesta terça-feira (17/9), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Regularização da Fiação da Câmara Municipal de São Paulo realizou sua primeira reunião ordinária e aprovou nove requerimentos com convites para que representantes de agências reguladoras, empresas concessionárias de energia elétrica e telefonia e associações ligadas a fiação elétrica e telecomunicações prestem esclarecimentos.
Das agências reguladoras, foram convidados representantes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo).
“O mais importante são os dois requerimentos da Aneel e Anatel. É importante isso porque a discussão com relação a essa questão da utilização dos postes, dos fios, está sendo discutida há 5 anos e eles não chegam absolutamente a nada. Existe uma portaria ministerial, duas vezes publicada, pedindo para que eles tomem uma posição com relação a isso, mas eles não estão nem aí, eles não estão preocupados com o que está ocorrendo em todas as cidades do país e fica essa bagunça muito grande”, justificou o presidente da CPI, vereador Aurélio Nomura (PSD).
Entre as concessionárias, houve o convite à Enel Brasil, Claro, Vivo e Tim. Por fim, a Aserp (Associação Brasileira dos Profissionais de Segurança Usuários de Telefonia Móvel Corporativa) e a TelComp (Associação Brasileira de prestadores de Serviço e Telecomunicações) deverão prestar esclarecimentos à Comissão.
Outros dois requerimentos também foram aprovados: um com pedido de acompanhamento de consultores técnicos da Casa e outro para realização de vistoria, in loco, de pontos críticos na cidade de São Paulo onde emaranhados de fios em postes sejam mais evidentes. Já a escolha do vice-presidente e do relator dos trabalhos ficou para o próximo encontro da CPI.
A reunião desta terça-feira, presidida pelo vereador Aurélio Nomura, contou com a participação dos vereadores Cris Monteiro (NOVO), Fabio Riva (MDB) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS). A íntegra dos trabalhos pode ser conferida no vídeo ao final do texto.
Sobre a CPI
A CPI da Regularização da Fiação vai apurar o abandono e a regularização da fiação instalada nos postes pelas empresas de energia, telefonia, tv a cabo e internet. A Comissão também irá cobrar o cumprimento da Lei n° 17.501, de 3 de novembro de 2020 – que trata das normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias.
