Luiz França / CMSP Reunião da CPI da Sonegação Tributária (07/11)
Os critérios para definir as alíquotas de impostos municipais recolhidas por empresas de crédito sediadas em São Paulo foram debatidos, nesta quinta-feira (7/11), em reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária, da Câmara Municipal de São Paulo.
Instalada em março de 2018, a CPI da Sonegação Tributária apura possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising – companhias de financiamento comercial.
A comissão se concentra nas empresas comandadas a partir de São Paulo, mas com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) registrado em municípios com alíquota menor de ISS. Para os vereadores, o expediente pode configurar simulação de sede.
A discussão desta quinta atendeu a requerimento do relator da área de leasing da CPI, vereador Antonio Donato (PT), aprovado no dia 31/10.
DIFIN
Participaram da reunião o procurador da PGM (Procuradoria Geral do Município), Lucas Melo Nóbrega, e os auditores fiscais e tributários Cássio Vieira Pereira e Marcelo Bartolozi Gragnano, diretor da DIFIN (Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro) da Secretaria Municipal da Fazenda.
Segundo Gragnano, a DIFIN é responsável pela fiscalização geral de empresas financeiras da capital, inclusive as de leasing.
São 19 funcionários com atuação em diferentes áreas, responsáveis por cruzar e analisar informações contábeis e fiscais de cerca de 500 CNPJs de contribuintes e mais de 5 mil estabelecimentos.
Para o diretor do DIFIN, a CPI é importante para o município. “No caso das empresas que fizeram denúncia espontânea, passamos a analisar os dados por elas fornecidos. Já as instituições que não fizeram denúncia espontânea estão com ações de fiscalização em curso. Neste sentido, o trabalho da CPI foi importante para auxiliar na fiscalização”, comentou Gragnano.
Sugestões
Na reunião, Donato abordou a diferença nas alíquotas de ISS praticadas pelos municípios, que variam de 2% a 5%. “A variação ocorre porque há alguns serviços mais suscetíveis à mudança de localização, como as operações de leasing, pois a cobrança da alíquota do imposto é feita no local do estabelecimento financeiro”, afirmou o auditor Cássio Pereira. “Então, ocorrendo esse aumento, é mais fácil para o contribuinte mudar para um município no qual a alíquota é menor. Nesses casos, ocorre a chamada guerra fiscal, por isso a diferença”, concluiu Pereira.
Donato, por sua vez, adiantou algumas sugestões que sairão da comissão parlamentar. “A CPI tem uma tendência de sugerir uma majoração financeira da alíquota praticada em São Paulo, de 2% para 5%, pois as instituições financeiras são as que mais lucram no país”, disse Donato, para quem “seria justo” pagarem imposto maior.
Requerimento
Na reunião desta quinta-feira, aprovou-se requerimento dos vereadores Antonio Donato, Ricardo Nunes (MDB) e Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS), solicitando que a Secretaria Municipal da Fazenda envie, até 20/11, informações sobre os autos de infração lavrados pela pasta, em decorrência da investigação da comissão.
Luiz França / CMSP CPI da Sonegação Tributária (07/11)
Relatório final da CPI
Os trabalhos da CPI da Sonegação Tributária deverão ser concluídos até o dia 24/11. Após o encerramento, os vereadores terão 15 dias para apresentar e aprovar o relatório final da comissão. “Conseguimos avançar muito na fiscalização, identificar o modus operandi de fraude tributária, e arrecadamos milhões de reais para cidade de São Paulo, tanto agora, quanto no futuro”, resumiu o presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes.
