Em reunião nesta quinta-feira (27/06), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária recebeu o comprovante de pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviço) da BV Leasing Arrendamento Mercantil S.A., no valor total de R$ 37,5 milhões. Referente a impostos devidos do período de junho de 2014 a setembro de 2018, o montante foi transferido diretamente aos cofres da Prefeitura de São Paulo.
A BV Leasing, empresa ligada ao Banco Votorantim, é uma das instituições investigadas pela CPI, que apura possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising com atuação comandada a partir de São Paulo, mas que possuem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) registrado em municípios com alíquota menor de ISS. Os vereadores da comissão consideram que o expediente configura simulação de sede.
No caso da BV Leasing, a empresa é investigada por manter a sede no município de Barueri, na Grande São Paulo, entre 2008 e 2018. Antes, a instituição operava a partir da cidade de São Caetano do Sul, no ABC paulista.
Vereadores analisam petição da BV Leasing
De acordo com a linha de investigação dos parlamentares e da Secretaria Municipal da Fazenda, as operações eram realizadas a partir da capital paulista, o que caracterizaria simulação de endereço. Hoje, a sede da BV Leasing se encontra na cidade de São Paulo, transferência feita em setembro de 2018.
Além da “denúncia espontânea”, pela qual o banco confessou a dívida com o município, advogadas da BV Leasing também apresentaram uma petição aos vereadores solicitando o encerramento das investigações em relação à empresa. Após discussão e, diante do pagamento da dívida, os integrantes da CPI votaram favoravelmente ao requerimento.
Para o presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (MDB), o acordo é resultado do empenho dos parlamentares que compõem a comissão. “É uma vitória, graças à conduta íntegra de todos os vereadores. Permitimos que os investigados tenham direito à ampla defesa, fizemos diligências, reunimos provas documentais, ou seja, é um trabalho muito sólido e sério, por isso estamos obtendo esses resultados”, afirmou Nunes.
Relator de leasing da CPI, o vereador Antonio Donato (PT) também destacou o papel fiscalizador da Câmara Municipal, com resultado “inédito” já alcançado. “Se tem uma CPI que trouxe resultados efetivos para a cidade foi a [CPI] da Sonegação. Todas as CPIs fazem um esforço, seja com denúncia ao Ministério Público ou aperfeiçoamento na legislação, mas nada como o resultado que essa CPI tem tido, que é dinheiro no caixa, de forma imediata, durante o próprio transcorrer da comissão”, avaliou Donato.
Safra Leasing
Após debate, os integrantes da CPI decidiram fazer uma representação ao Banco Central e à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), com base na investigação feita sobre as operações do Safra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, empresa ligada ao Banco Safra.
Em reuniões anteriores, os parlamentares colheram depoimentos de funcionários, ex-funcionários e diretores da Safra Leasing. A empresa também é investigada pela mudança da sede, em 2005, para a cidade de Poá, na região metropolitana de São Paulo.
De acordo com a linha investigativa da CPI, apesar da transferência de endereço, a infraestrutura responsável pela tomada de decisões da Safra Leasing permaneceu na capital paulista, o que configuraria, na tese dos parlamentares, “simulação de endereço” para pagar menos imposto.
Nesta semana, os advogados do Grupo Safra entregaram à CPI o comprovante de pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviço) à Prefeitura de São Paulo, no valor total de R$ 5,5 milhões, referentes aos meses de janeiro a julho de 2017.
A ação é um reconhecimento da dívida com o município de São Paulo no período de 2017, até a transferência da Safra Leasing para a capital, realizada no mesmo ano. No entanto, a empresa não reconheceu a cobrança relativa aos anos anteriores. A CPI, por sua vez, espera recolher os impostos da Safra Leasing também do período de 2014 a 2016, o que renderá mais de R$ 50 milhões.
De acordo com Nunes, presidente da CPI, a comissão continuará a investigação sobre a Safra Leasing e pretende recuperar os impostos relativos aos últimos cinco anos. Nunes declarou ainda que foi detectado, a partir dos depoimentos e documentos reunidos, fraude documental e crime de falsidade ideológica, denúncias que embasam as representações ao BC e à CVM.
Nunes explicou ainda que a CPI apura possíveis atos cometidos por pessoas ligadas à instituição, com o objetivo de “atrapalhar” as investigações. A tese tem como base depoimentos de representantes da consultoria Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, empresa que presta auditoria contábil ao grupo Safra.
“Isso é muito sério, por isso pedimos mais uma quebra de sigilo telefônico. A CPI está firme no seu dever de cobrar o direito da cidade, mas também de punir quem age de forma ilegal”, afirmou o parlamentar.
Também participaram da reunião os vereadores Rinaldi Digilio (PRB), vice-presidente da comissão, Rodrigo Goulart (PSD) e Isac Felix (PL), que acompanhou a reunião como representante do vereador Toninho Paiva (PL), integrante da CPI.
