Em reunião extraordinária, realizada nesta terça-feira (11/06), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária aprovou uma série de requerimentos referente às investigações sobre as operações da Safra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil, empresa do Banco Safra, que é investigada pela mudança da sua sede, em 2005, para a cidade de Poá, na região metropolitana de São Paulo.
Desde que a CPI retomou suas atividades, em fevereiro deste ano, os parlamentares já realizaram oitivas com alguns funcionários do grupo Safra. No mês de maio, o superintendente tributário do banco, Carlos Pelá, intimado duas vezes, prestou depoimento após a Justiça rejeitar o pedido de mandado de segurança, impetrado pelo Safra, que limitaria os poderes de investigação da CPI em relação à Safra Leasing e evitaria a convocação dos funcionários.
Àquela altura, questionado sobre o local de realização das reuniões da Safra Leasing, antes de retornar à capital, em 2018, Pelá contou que as reuniões aconteciam na sede do Banco Safra, em São Paulo, e não em Poá, porém com amparo legal.
De acordo com o presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (MDB), o depoimento do superintendente tributário do Safra reforçou a tese de que a instituição deve impostos à Prefeitura de São Paulo por simulação de sede. “Queremos deixar as provas mais sólidas de que, efetivamente, todas as decisões eram tomadas na sede do banco, em São Paulo. E que a Safra Leasing tinha apenas o endereço em Poá e alguns funcionários, com o intuito de burlar a legislação e não pagar os impostos em São Paulo”, argumentou Nunes.
Os parlamentares também ouviram, na reunião anterior, Nilton Alves Teixeira, que foi gerente de backoffice das operações realizadas em Poá, entre março e dezembro de 2014. Para o presidente da CPI, o depoimento de Teixeira apresentou contradições, como a afirmação de que ele era responsável por funcionários que, em documento analisado pela comissão, foram desligados da empresa antes da gestão de Teixeira.
Inquérito policial
Os requerimentos, aprovados na reunião de hoje, intimam novos funcionários do banco Safra, citados em outros depoimentos. Além disso, os vereadores também aprovaram pedidos de informação, enviados à Sabesp e à distribuidora ENEL, sobre contas da Safra Leasing. O objetivo é confrontar informações de infraestrutura e faturamento da empresa.
“A conta de água e energia deve ser compatível com a atividade da empresa. Com isso, criaremos um contexto comprobatório, com dados mais robustos para mostrarmos aos procuradores e delegados, já que será solicitado um inquérito policial”, explicou Nunes.
Os vereadores também reforçaram que, mesmo que não haja acordo com o Banco Safra, uma vez que a CPI deverá encerrar os trabalhos no dia 26 de junho, toda a investigação feita sobre a empresa será levada adiante, por meio de representação ao MPF (Ministério Público Federal), ao Banco Central e à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Também estiveram presentes à reunião desta terça-feira (11/06) o vereador Rinaldi Digilio (PRB), vice-presidente da comissão, e o vereador Isac Felix (PL), que acompanhou a reunião como representante do vereador Toninho Paiva (PL), integrante da CPI.
A próxima reunião está marcada para a próxima quinta-feira (13/06), às 11h, no auditório Prestes Maia, na Câmara Municipal de São Paulo.
