Luiz França / CMSP Em reunião nesta quinta-feira (22/08), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária ouviu o depoimento de representantes da Safra Leasing, empresa controlada pelo Grupo Safra, e da JSL Leasing.
Instaurada em março de 2018, a CPI apura possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising com atuação comandada a partir de São Paulo, mas que possuem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) registrado em municípios com alíquota menor de ISS (Imposto Sobre Serviços). Para os vereadores, o expediente pode configurar simulação de sede.
Responsável pela área de análise de risco e compliance (setor que zela pela adequação das operações à legislação vigente), da Safra Leasing, Luciano Augusto Lessa Andreatta foi intimado a prestar esclarecimentos devido a divergências encontradas no depoimento dado, em junho, pelo contador Luiz Carlos Oseliero Filho, da auditoria Deloitte Touche Tohmatsu, responsável por auditar as informações contábeis da Safra Leasing.
Oseliero Filho, que desde janeiro de 2019 é auditor independente no Banco Safra, depôs à comissão em junho deste ano. Na ocasião, o contador disse ter sido procurado pelo diretor-executivo do Safra, Silvio de Carvalho, após receber a intimação para depor à CPI. Também afirmou não ter recebido instruções ou orientações dos representantes do Grupo Safra para o depoimento dado.
Contudo, após a quebra do sigilo telefônico autorizado pela Justiça, comprovou-se que o número de telefone atribuído por Oseliero a Silvio de Carvalho, na verdade, era de Luciano Augusto Lessa Andreatta, que admitiu ter feito a ligação telefônica. “Meu contato com o senhor Oseliero foi estritamente profissional, em nenhum momento conversamos sobre a CPI. Eu sequer sabia que ele iria depor à comissão”, afirmou Andreatta.
Segundo o representante da Safra Leasing, o contato com o auditor da Deloitte se deveu a uma rotina de trabalho. “Houve um problema no processo de fechamento de um balanço para realização de uma auditoria interna. Como esse serviço estava com o prazo estourado e a resolução do problema era urgente, liguei do meu telefone pessoal para o senhor Oseliero”, disse Andreatta.
Questionado pelos membros da CPI, Andreatta informou ainda que não teve contato nem conversou com Silvio de Carvalho na data da ligação investigada. Reforçou ainda que em nenhum momento havia emprestado ou fornecido seu celular pessoal para o diretor-executivo do Grupo Safra efetuar ligações.
Um novo depoimento de Oseliero Filho à CPI está previsto para a próxima quinta-feira (29/08).
Presente à reunião, o vereador Isac Felix (PL) criticou a postura do Banco Safra ao longo dos trabalhos da CPI. “Eles têm nos causado grande dificuldade na condução das investigações, uma vez que várias pessoas indicadas para depor acabam faltando com a verdade. Vamos tomar todas as medidas possíveis contra o Banco Safra para continuar os trabalhos da CPI”, afirmou Felix.
JSL Leasing
Já a oitiva de representantes da JSL Leasing, também nesta quinta-feira (22/08), foi um desdobramento de depoimento dado à CPI em março deste ano pelo presidente da empresa, Osmar Roncolato Pinho.
Atual presidente da ABEL (Associação Brasileira das Empresas de Leasing), Pinho depôs à comissão, ocasião em que prestou esclarecimentos à associação. A ABEL foi uma das autoras de ação na Justiça que barrou as atividades da CPI até fevereiro deste ano, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a retomada dos trabalhos da comissão parlamentar.
No depoimento, Pinho afirmou que a JSL Leasing estava regular e recolhia o ISS em São Paulo. Mas dados obtidos pela CPI contradizem essa afirmação e mostram que a empresa operou em Barueri, entre novembro de 2013 e julho de 2018.
Além disso a JSL Leasing só começou o processo de transferência de suas atividades para a capital em abril de 2018, após o início dos trabalho da comissão. “Tudo o que fizemos foi dentro da legalidade e com transparência. Em nenhum momento houve o intuito enganar ou induzir essa CPI ao erro”, justificou Pinho.
Para o presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (MDB), a oitiva de Pinho, somada aos depoimentos de Alexandre Punko, diretor financeiro da JSL Leasing, e de Heubner Lopes Bustamante, diretor de Crédito e Cobrança da empresa, reforçam as suspeitas de sonegação fiscal. “Nas contradições nos depoimentos dos diretores da empresa, ficou muito claro que a JSL Leasing não operava em Barueri. São detalhes que podem parecer pequenos, mas que comprovam a tentativa de não pagar os impostos em São Paulo”, destacou Nunes.
Nesta quinta-feira também foram aprovados requerimentos de autoria do vice-presidente da CPI, vereador Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS), e dos vereadores Antonio Donato (PT) e Rodrigo Goulart (PSD), também presentes à reunião.
Repercussão
Os resultados da CPI da Sonegação Tributária na capital motivaram vereadores do interior de São Paulo a seguir o mesmo caminho. Até aqui, ao menos três Câmaras Municipais têm se espelhado no exemplo, instalando CPIs para investigar irregularidades e suspeitas de sonegação, com foco principalmente em agências bancárias.
Vereadores de Mogi Mirim já tiveram o pedido de criação de CPI com o mesmo objeto aprovado em sessão plenária. E, em Ribeirão Preto, os trabalhos da comissão local começaram no mês de julho. Parlamentares de São Roque também buscaram orientação dos membros da CPI da Sonegação Tributária para investigar irregularidades locais.
