Luiz França / CMSP CPI da Sonegação Tributária nesta quinta-feira (17/10)
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária ouviu, em reunião nesta quinta-feira (17/10), o diretor de Serviços da Xerox Comércio e Indústria, Marcelo Bravo da Costa, acompanhado do diretor jurídico da empresa, Leandro Duarte Silva.
Instalada em março de 2018, a CPI da Sonegação apura possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring, franchising e financiamento comercial, com atuação comandada a partir de São Paulo, porém sede registrada em cidades que cobram alíquotas menores de impostos. Para os vereadores, o expediente pode configurar fraude tributária.
Atualmente situada no bairro de Alphaville, em Barueri (SP), a Xerox é investigada por suposta simulação de sede para recolhimento de alíquota menor de ISS (Imposto Sobre Serviço).
Em seu depoimento, Costa, diretor de serviços da empresa, contou que, em 2016, a Xerox transferiu suas atividades – e CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) – de São Paulo para Barueri, cidade onde ocorrem as negociações comerciais, avaliação técnica e implementação de produtos ou serviços.
Já a análise e aprovação das operações de crédito seriam feitas a partir do município de Rio de Janeiro (RJ). “Desde a mudança, não temos mais atividades em São Paulo. Em Barueri, temos um gestor de crédito, mas a direção do departamento financeiro, responsável pela palavra final, fica na matriz da empresa [no Rio de Janeiro]”, destacou o executivo.
Luiz França / CMSP Marcelo Bravo da Costa, acompanhado do diretor jurídico da empresa, Leandro Duarte Silva.
Transferência de município
A data da transferência de CNPJ para Barueri foi contestada pela CPI. De acordo com documentos obtidos pela comissão, a Xerox já havia registrado seu endereço em Barueri em setembro de 2014. Segundo a empresa, no entanto, tudo correu conforme as normas vigentes. “A mudança de registro ocorreu antes da mudança efetiva das atividades, respeitando a legislação e solicitando as devidas autorizações aos órgãos reguladores, devido à burocracia envolvida no processo”, disse o diretor jurídico da empresa, Leandro Silva. “Durante o período de mudança, inclusive, a Xerox pagou dupla tributação nos dois municípios”, concluiu o executivo.
Na avaliação do presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (MDB), os depoimentos aumentaram as suspeitas da comissão sobre possível simulação de endereço. “Existem muitas divergências entre as informações dadas nos depoimentos e nos documentos, como a data de mudança de São Paulo para Barueri. Vamos continuar a investigação porque as respostas de hoje não contribuíram favoravelmente à Xerox”, destacou Nunes.
Também participaram da reunião desta quinta-feira o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Eduardo Tuma (PSDB), e os vereadores Alfredinho (PT), Isac Félix (PL) e Rodrigo Goulart (PSD).
