CMSP Reunião da CPI da Sonegação Tributária (31/10)
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária, da Câmara Municipal de São Paulo, convidará profissionais do Direito Tributário e representantes da Secretaria Municipal da Fazenda para analisar as alíquotas de impostos municipais utilizadas por instituições financeiras de crédito sediadas na cidade de São Paulo. Os especialistas deverão ser ouvidos nas próximas semanas.
A iniciativa atende requerimento aprovado em reunião nesta quinta-feira (31/10), pelo relator de leasing da CPI, vereador Antonio Donato (PT). O objetivo da discussão proposta pelo requerimento, segundo Donato, é entender os critérios usados para definição dessas alíquotas. “Queremos nos aprofundar em um debate mais conceitual. O ISS (Imposto Sobre Serviços), por exemplo, pode ter alíquotas entre 2% e 5%, mas o maior percentual praticado no sistema financeiro é de 2%”, afirmou Donato. “Estamos convidando auditores e especialistas que atuam nessa área para entender como se dá a definição dessas alíquotas e avaliar se elas são adequadas”, explicou o vereador.
Para Donato, é importante a CPI também contribuir para a discussão sobre os impostos recolhidos em transações de crédito. “A comissão teve grande avanço do ponto de vista da sonegação, recuperando quase R$ 400 milhões aos cofres do município. Apesar disso, me parece que os bancos podem pagar mais impostos, pois são do setor, hoje, que mais lucram no Brasil”, destacou o vereador.
CPI da Sonegação Tributária analisa documentos enviados pela Xerox Comércio e Indústria
Também nesta quinta-feira, a CPI da Sonegação Tributária começou a análise de documentos enviados pela Xerox Comércio e Indústria, a pedido da comissão. Hoje situada no bairro de Alphaville, em Barueri (SP), a Xerox é investigada por suposta simulação de sede para recolhimento de alíquota menor de ISS.
Segundo o presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (MDB), as informações obtidas nos documentos pautarão os próximos passos da CPI. “São mais de 300 páginas de documentos a serem analisados, sempre atendendo o direito à ampla defesa e ao contraditório. Analisaremos esses documentos, confrontando com os depoimentos colhidos”, afirmou Nunes.
Além dos vereadores Antonio Donato e Ricardo Nunes, estiveram presentes os vereadores Isac Félix (PL) e Rodrigo Goulart (PSD).
Histórico
Instalada em março de 2018, a CPI da Sonegação Tributária apura possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising, companhias que atuam no financiamento comercial. A comissão se concentra na atuação das empresas comandadas a partir de São Paulo, mas com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) registrado em municípios com alíquota menor de ISS. Para os vereadores, o expediente pode configurar simulação de sede.
