Nesta quinta-feira (28/3), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária ouviu quatro funcionários do Banco Itaucard, que desta vez foram intimados a comparecer à reunião, após não atenderem a convite e convocação realizados anteriormente.
Retomada em fevereiro passado, a CPI já ouviu seis funcionários do Itaucard, investigado por suspeita de ter transferido sua sede para a cidade de Poá, na região metropolitana de São Paulo, com o intuito de pagar menos impostos, já que as operações financeiras seriam administradas a partir da capital paulista.
A CPI investiga possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising que atuam na cidade de São Paulo, mas que possuem CNPJ registrados em outros municípios.
Na reunião desta quinta-feira, a primeira funcionária a dar esclarecimentos foi Vanessa Reisner, sócia-administradora e diretora de operações do Banco Itaucard. A executiva trabalha em São Paulo e, desde 2017, é responsável apenas por operações com títulos do Tesouro referenciados à taxa básica de juros Selic.
Questionada pelos parlamentares sobre a sua assinatura em uma procuração da Itauleasing (também do Grupo Itaú e sediada em Poá), analisada pela CPI, Vanessa afirmou que, como diretora, pode ter assinado documentos como esse, mas que não tem nenhuma relação com esse nicho de atuação.
Gerente de Operações do Itaú Consignado, Kelly Tagawa também foi intimada devido à assinatura em uma procuração relativa a operação de leasing. Kelly disse aos parlamentares que não tinha conhecimento sobre o documento apresentado.
Ela também enfatizou que nunca esteve em Poá, mas que sabe da existência da Itauleasing na cidade, como “back office”, em referência aos profissionais que dão suporte à empresa, neste caso, especialmente para a conferência de documentos.
Presente à reunião, o auditor fiscal da secretaria municipal da Fazenda Marcelo Tanure questionou a organização da empresa. Segundo Tanure, a alegação de que os funcionários em Poá atuam como back office não justifica o recolhimento dos tributos junto à cidade de Poá, uma vez que os impostos são cobrados pelo serviço prestado, não pela estrutura dos serviços indiretos. “Se a CPI procura a simulação de um estabelecimento, a pergunta é: ainda que haja trabalhadores no endereço, será que isso configura um estabelecimento prestador? No caso, uma unidade econômica que gera negócios?”, questionou o auditor.
Tanure chamou atenção para a estrutura da operação. “Ainda que exista um back office nessa sede, eles não oferecem a prestação do serviço, que é o leasing. O fato de realizar o processamento de dados em Poá não significa que a prestação do serviço foi realizada em Poá”, explicou Tanure.
A CPI da Sonegação também ouviu o supervisor de operações Fernando Mirabeli, que ocupa o cargo em Poá desde agosto de 2018. Segundo ele, existem 27 funcionários na sede da Itauleasing, responsáveis pela manutenção dos contratos de leasing vigentes –a empresa não oferece mais este produto – e contratos de CDC (Crédito Direto ao Consumidor). Mirabeli não soube dizer o número de contratos de leasing em vigor e o número de operações realizadas de CDC.
O último a depor foi Gilberto Frussa, administrador de operações em 20 instituições financeiras do Grupo Itaú, inclusive o Banco Itaucard. Frussa afirmou que considera o quadro de funcionários em Poá suficiente para as operações de leasing, uma vez que é um serviço que não é mais oferecido.
Apesar de não estar no Itaú na época da transferência das empresas para Poá, na década de 90, ele justificou a mudança como uma “estratégia empresarial”. “Estou no banco há 15 anos, não participei desta decisão, mas como toda decisão de negócio, deve ter envolvido diversos fatores, entre eles o valor do aluguel, custo de mão de obra e questões tributárias. Acho que esses são os fatores básicos levados em consideração em uma decisão empresarial sobre onde instalar uma companhia”, disse Frussa.
Presidente da CPI, o vereador Ricardo Nunes (MDB) afirmou que a investigação, até o momento, “confirma as suspeitas de fraude”. Nunes também propôs, durante a reunião com a presença de vários advogados do Itaucard, que a comissão pudesse mediar um acordo entre a empresa e o Executivo municipal. “Fizemos a proposta para que a empresa reconhecesse que opera em São Paulo, apesar de não pagar os impostos aqui. No caso, a multa retroage até cinco anos”, disse o vereador, segundo quem o acordo evitaria denúncia ao Ministério Público por fraude tributária. “Mas a empresa ainda persiste em negar o que apuramos até agora”, concluiu Nunes.
A CPI continuará a investigação sobre as operações do Itauleasing e Itaucard. Para tanto, aprovou requerimento convocando, para a próxima reunião, Badi Maani Shaikhzadeh, um dos diretores do Banco Itáu, citado hoje pelos funcionários que prestaram depoimento.
