Foto: Luiz França / CMSP Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (19/06), os vereadores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária votaram pela prorrogação do prazo de conclusão da comissão por 120 dias. A CPI deveria finalizar os trabalhos na próxima quarta-feira (26/06).
A ampliação do prazo foi possível devido à discussão no Plenário, na terça-feira (18/06), quando os vereadores aprovaram o PR (Projeto de Resolução) 31/2005, que permitiu o tempo maior para funcionamento das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).
A partir de agora, as CPIs têm prazo de 120 dias, que pode ser prorrogado pelo mesmo período em outras duas oportunidades. Antes da mudança, só era permitida uma prorrogação. Dessa forma, a CPI da Sonegação tem agora até 24 de novembro para finalizar a investigação e mais 15 dias para apresentar o relatório final.
Na avaliação do vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator dos segmentos de factoring e franchising, a prorrogação dos trabalhos será fundamental para garantir resultados mais substanciosos. “Temos muitas informações a serem reunidas e requerimentos que ainda não foram respondidos, tanto sobre o processo interno da prefeitura, quanto de associações do setor”, explicou Goulart. Para o vereador, além dos recursos recolhidos aos cofres públicos, a CPI também poderá propor novas formas de atuação para os órgãos de fiscalização e para as empresas do setor.
Presidente da CPI, o vereador Ricardo Nunes (MDB) disse que a CPI “já conseguiu muitas vitórias”, referindo-se aos acordos firmados até agora com os bancos Itaú, Santander e Alfa. Segundo Nunes, o prazo maior poderá trazer ainda mais resultados, já que outras empresas continuam sendo investigadas.
Depoimentos
Ainda durante a reunião, os vereadores realizaram a oitiva de quatro funcionários e ex-funcionários do Grupo Safra, que prestaram serviços para a Safra Leasing S.A. Arrendamento Mercantil. A empresa de leasing é investigada por supostamente simular mudança da sua sede, de São Paulo para Poá (SP), cidade que à época cobrava menos impostos que a capital.
O primeiro a depor foi Carlos Eduardo G. Ribeiro, atualmente superintendente geral do Banco Safra. Na instituição desde 1976, Ribeiro foi transferido para a sede da Safra Leasing em Poá, em 2004, onde permaneceu por três anos. Segundo Ribeiro, ele retornou para a matriz do Grupo Safra, em São Paulo, para exercer outras funções, mas continuou responsável pela gestão das operações de leasing. Ribeiro declarou que dividia a semana de trabalho entre Poá e São Paulo, até 2017, ano em que a sede da instituição retornou para a capital novamente.
De acordo com apurações dos parlamentares, a partir de documentos enviados pelo Grupo Safra, Ribeiro permaneceu registrado na Safra Leasing, tendo continuado como funcionário fixo na cidade de Poá até 2017 e retornado a São Paulo somente após a transferência. Questionado pelos vereadores quanto à divergência de informações, Ribeiro garantiu que seu depoimento, incluindo datas, está correto.
Também foi ouvida a ex-funcionária Valéria Aparecida de Oliveira, que permaneceu no Grupo Safra durante quase 30 anos. Segundo Valéria, que sempre trabalhou com operações de leasing, 140 pessoas foram transferidas da sede em São Paulo, em 2004, para o novo endereço da Safra Leasing, em Poá. Apesar disso, os principais diretores continuaram na capital.
Confrontada com fotos de outras empresas que pertencem ao Grupo Safra, localizadas em São Paulo e em outras cidades, Valéria explicou que a Safra Leasing de Poá era mais simples, com o intuito de não chamar atenção do público, uma vez que não prestava serviços bancários convencionais. No entanto, ela afirmou que o prédio tinha alguns problemas de infraestrutura, como a constante queda de energia.
Para o vereador Nunes, a falta de estrutura física da empresa, aliada à ausência de diretores com poderes de decisão em Poá, confirma a tese da CPI de suposta simulação de endereço. “Me parece uma estratégia do Banco Safra para pagar 0,25% de imposto em Poá, e não recolher seus impostos em São Paulo por conta da alíquota maior”, explicou Nunes.
Para o vereador Antonio Donato (PT), o centro decisório da Safra Leasing ficava em São Paulo. “Isso ficou caracterizado mais uma vez nos depoimentos dos funcionários, que disseram que se reportavam a superiores na matriz localizada na avenida Paulista”, argumentou Donato. De acordo com o vereador, a constatação é fundamental para que, futuramente, a Secretaria Municipal da Fazenda consiga cobrar os impostos devidos.
Depósitos Judiciais
Na reunião de hoje, a CPI também recebeu informações sobre as operações de leasing do Banco Volkswagen. Atualmente, a empresa tem sede em São Paulo. O banco comunicou à CPI a existência de processo judicial anterior, entre o banco e a Prefeitura de São Paulo, no qual o município questionava o local para recolhimento de impostos.
A ação foi vencida pela prefeitura, no entanto, o depósito judicial feito pelo banco, em 2014, não teria sido utilizado pela prefeitura até hoje. O valor total do depósito está orçado em mais de R$ 60 milhões.
O presidente da CPI disse que essa informação é essencial para que os parlamentares possam propor alterações no sistema de fiscalização da Fazenda. Eles aprovaram requerimento, enviado à PGM (Procuradoria Geral do Município), solicitando um levantamento de depósitos judiciais que possam ter sido feitos, mas que continuam intactos nos bancos.
“A CPI não serve apenas para investigar empresas. Ela também pode propor melhorias do sistema e a alteração de legislação. Com essa informação, vamos agora apurar se existem outros depósitos judicias não levantados e propor a correção dessa situação”, explicou o vereador Ricardo Nunes.
Também estiveram presentes à reunião desta quarta-feira o vereador Rinaldi Digilio (PRB), vice-presidente da comissão, e o vereador Isac Felix (PL), que acompanhou a reunião como representante do vereador Toninho Paiva (PL), integrante da CPI.
A próxima reunião da comissão será realizada na terça-feira (25/06), às 11h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo.
