Em reunião nesta quinta-feira (02/5), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária intimou, pela segunda vez, quatro funcionários do Banco Itaú S.A. e cinco funcionários da Dibens Leasing S.A., empresas que pertencem ao Grupo Itaú. Convidados anteriormente, eles receberam uma intimação para comparecer à reunião de hoje. De acordo com os vereadores, caso não haja resposta, a comissão discutirá a possibilidade de condução coercitiva.
A CPI investiga possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising com atuação na cidade de São Paulo, mas que possuem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) registrado em municípios que oferecem vantagens tributárias em relação à capital, no caso, cobrança menor de ISS (Imposto Sobre Serviços).
Empresas do Grupo Itaú estão sendo investigadas por suspeitas de terem transferido as sedes para a cidade de Poá, na região metropolitana de São Paulo, com o intuito de pagar menos impostos, já que as operações financeiras seriam administradas a partir da capital paulista, segundo apuração dos vereadores.
Presentes à reunião, advogados que representam o Grupo Itaú comunicaram que a instituição impetrou habeas corpus no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para que seus funcionários não sejam mais convocados ou intimados.
De acordo com o documento, “os funcionários intimados não possuem qualquer informação relativa ao objeto de investigação da CPI, uma vez que prestam serviços relacionados a cartão de crédito”. Dessa forma, prossegue o documento, o Grupo Itaú “requer que os mesmos sejam dispensados de comparecer, uma vez que o banco entende que todos os esclarecimentos necessários já foram prestados”.
A empresa também alega que, em reuniões anteriores, mais de dez funcionários, inclusive diretores do Itaú, já deram esclarecimentos à comissão parlamentar sobre o Banco Itaucard S.A. e Itauleasing S.A., instituições financeiras que também estão sendo investigadas pela comissão.
Presidente da CPI, o vereador Ricardo Nunes (MDB) afirmou que as alegações apresentadas no habeas corpus não condizem com a realidade. Segundo Nunes, compete à comissão decidir quem deve prestar depoimentos. “O discurso dos representantes do Grupo Itaú era de cooperação com a CPI, mas não é isso que estamos vendo. Os funcionários só compareceram às oitivas depois de várias tentativas. Na última diligência, fomos impedidos de entrar na sede da empresa. Eles criam várias dificuldades para postergar o trabalho da comissão”, relatou o vereador.
Como ainda não há decisão do TJ-SP sobre o habeas corpus impetrado pelo Grupo Itaú, os parlamentares decidiram fazer uma segunda intimação aos funcionários que deveriam ter comparecido hoje, além de intimar outras 20 pessoas das mesmas instituições que também não compareceram. “Há um grande número de empresas do Itaú nesses endereços em Poá, por isso convidamos tantos funcionários. Eles podem vir e justificar as dúvidas da CPI e, com isso, também garantimos a oportunidade da ampla defesa”, argumentou Nunes.
Eleito relator do setor de leasing na CPI, o vereador Antonio Donato (PT) lamentou a decisão do Grupo Itaú. Para o vereador, é necessário aprofundar a investigação sobre outras empresas. “Me parece descabido que uma instituição desse porte tenha essa postura. Se a CPI acumulou vários depoimentos em uma mesma data, é por culpa do Itaú e dos seus funcionários, que não compareceram na data devida. Nós precisamos virar a página do Itaú para avançar a investigação sobre outras instituições financeiras”, argumentou Donato.
O vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator do segmento de franchising, também foi eleito para a relatoria da área de factoring. De acordo com o parlamentar, apesar do pouco tempo que resta para encerrar a investigação da CPI, há um grande número de informações colhidas pelos vereadores durante os trabalhos de 2018, antes de a CPI ser suspensa pela Justiça por meio de decisão liminar, cassada em fevereiro passado.
“Já temos muito material em mãos em relação ao factoring e franchising, obtidos por meio de depoimentos e requerimentos, e que indicam grandes problemas nesses setores quanto à sonegação tributária. Estamos juntando e analisando essas informações e, se necessário, vamos convidar outros depoentes para concluir o relatório”, explicou Goulart.
Rumos da CPI
Os parlamentares também anunciaram que a investigação começou a se estender à cidade de Barueri, também na região metropolitana de São Paulo.
De acordo com o vereador Ricardo Nunes, o prazo regimental da CPI – 120 dias, prorrogável por mais 120 – não é suficiente para investigar todas as empresas suspeitas de sonegação. No entanto, o parlamentar afirmou que a prioridade é descobrir como funciona o sistema de fraude tributária dos segmentos analisados.
“Temos que entender o modus operandi do sistema de fraude. Com isso, enviamos ao Ministério Público e demais órgãos de controle para que possa ser feito uma investigação ainda mais ampla. O prazo da CPI é rápido, por isso temos que deixar algo consolidado, com fatos concretos, para que as empresas que funcionam dessa forma sejam descobertas”, disse Nunes. Segundo o vereador, é possível que, após o término da atual CPI, a Câmara Municipal inicie uma nova investigação sobre “simulação de endereço” de empresas.
A CPI da Sonegação Tributária tem até o fim de junho para encerrar as investigações, além do prazo de 15 dias para apresentar o relatório final.
