A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária, que investiga possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising que atuam na capital paulista, realizou oitivas em reunião ordinária ocorrida nesta quinta-feira (28/02), na Câmara Municipal de São Paulo.
A principal linha de investigação da CPI é que as empresas financeiras usem CNPJs inscritos em outras cidades, apesar de operarem na capital paulista, o que abriria espaço para o pagamento de menos tributos do que o devido.
Quatro funcionários ligados ao Banco Itauleasing S.A. e ao Banco Itaucard S.A. foram convidados a falar à CPI, mas apenas dois compareceram: Carlos Alberto de Moraes e Cezar Alexandre Escoriza, funcionários do Banco Itaucard ligados à área de leasing do banco. Outras duas funcionárias justificaram a ausência por licença-maternidade e aposentadoria.
Acompanhados de advogados do banco, os depoentes confirmaram trabalhar há mais de 20 anos no setor de leasing do Banco Itaú, que, embora não atue neste nicho desde 2017, ainda administra os contratos antigos ainda em vigência.
Os dois funcionários declararam trabalhar em uma unidade localizada na cidade de Poá, na Grande São Paulo, em endereço declarado pela empresa como a sede dos serviços e utilizado para a cobrança de tributos municipais, no caso, pagos à Prefeitura de Poá.
Conforme os depoentes, 19 funcionários trabalham no escritório, mas admitiram responder à chefia situada em prédios nos bairros do Tatuapé e Jabaquara, na cidade de São Paulo. Apenas a análise e assinatura dos contratos seriam realizadas no município vizinho.
As informações que chegaram aos vereadores dão conta de que a operação dessas empresas se concentra de fato no município de São Paulo, apesar de terem CNPJ registrado na cidade de Poá.
“A empresa precisa responder se praticou sonegação fiscal, pois o valor pode chegar a R$ 3 bilhões de imposto devido ao município de São Paulo. Os depoimentos de hoje reforçam as suspeitas desta comissão”, disse o vereador Isac Félix (PR), relator da CPI.
Para o presidente da comissão, vereador Ricardo Nunes (MDB), é evidente que a empresa não tem apenas 19 funcionários, o que indica que a atuação, de fato, se dá em prédios sediados na capital, o que obrigaria que os impostos fossem devidos ao município de São Paulo. “As evidências são cada vez mais contundentes e robustas de uma possível sonegação tributária por parte do Itaú. E a cidade perdendo bilhões de recursos”, afirmou o vereador.
Os membros da CPI aprovaram requerimentos solicitando procedimento fiscal nas empresas ligadas às operações do Itaú, convidando outros funcionários da empresa para prestar esclarecimentos e apresentar informações sobre o registro dos funcionários e a quantidade de clientes na cidade de São Paulo.
Representantes de duas entidades que haviam sido intimadas a comparecer faltaram à reunião da CPI. A ANFAC (Associação Nacional de Fomento Comercial), do setor de factoring, alegou que o presidente, Luiz Lemos Leite, está em viagem ao exterior, tendo apresentado documentos para comprovar a justificativa. Já a ABEL (Associação Brasileira de Empresas de Leasing) enviou ofício dizendo que não poderia contribuir por desconhecer casos de sonegação em São Paulo.
A ABEL argumentou ainda que uma liminar da Justiça paulista impediria os trabalhos da CPI. Esta decisão, contudo, foi revertida no Tribunal de Justiça de São Paulo pela Procuradoria da Câmara Municipal. Assim, os membros da CPI vão providenciar nova intimação à associação, acompanhada do novo posicionamento do Poder Judiciário.
A CPI da Sonegação foi instalada em março de 2018 e, juntamente com a CPI da Dívida Ativa, já conseguiu recuperar mais de R$ 5 bilhões de reais para os cofres públicos. A comissão tem até o dia 26/06 para encerrar suas investigações, além do prazo de 15 dias para apresentar o relatório final.
Também participou da oitiva o vereador Rodrigo Goulart (PSD), integrante da CPI.
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