Representantes de duas instituições financeiras foram ouvidos pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária, nesta quinta-feira (30/05), na Câmara Municipal de São Paulo.
A comissão apura possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising com atuação em São Paulo, mas que possuem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) registrado em municípios com alíquota menor de ISS (Imposto Sobre Serviços). Segundo a CPI, essas instituições simulam seus respectivos endereços, a fim de pagar menos impostos.
Compareceram à reunião quatro dos 15 representantes da Safra Leasing, controlada pelo Grupo Safra. Eles foram questionados sobre as atividades de arrendamento mercantil da empresa, uma das investigadas por transferir a sede para a cidade de Poá (SP).
Em seu depoimento, o analista de backoffice Adelson Manoel de Sousa, funcionário da Safra Leasing desde 2004, disse ter atuado, até 2010, na cidade de Poá. À época, cerca de 100 funcionários operavam no município. Entre 2011 e 2012, Sousa foi transferido para a sede do banco na capital paulista, devido à suspensão das atividades de leasing da instituição.
Sousa afirmou que, em 2013, voltou à Poá, uma vez que a operação de arrendamento mercantil do Safra havia sido retomada na cidade, desta vez com cerca de 40 funcionários. Em 2017, foi novamente transferido para São Paulo, com a integração do setor de leasing ao restante das operações realizadas em São Paulo.
De acordo com o analista, a unidade de Poá ocupava um prédio de dois andares, divididos em atendimento e arquivo (localizado no térreo); operações chamadas pesadas, de arrendamento de veículos de grande porte a empresas (no primeiro andar); e operações leves, de leasing de veículos para pessoas físicas (no segundo andar). No prédio, também havia uma área de análise de crédito, subordinada à matriz, de pagamento e de suporte técnico.
Questionado sobre a hierarquia e tomada de decisões em Poá, Sousa afirmou que era subordinado à coordenadora, Valéria Aparecida de Oliveira, lotada na cidade. O gerente de gestão da unidade era Nilton Alves Teixeira, que supervisionava pessoalmente as operações duas vezes por semana. “Mas nunca houve reunião de diretores ou assembleia na sede de Poá”, destacou Sousa.
Hoje diretor estatutário do Banco Safra, Sidney da Silva Mano também prestou esclarecimentos. Ele é funcionário do grupo há 32 anos e, em 2013, foi diretor da Safra Leasing. Inquirido pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD) acerca da independência de atuação da equipe de Poá, Mano falou sobre o processo interno de tomada de decisões. “As ações eram divididas por alçadas, que compreendiam o valor do leasing, os prazos e garantias. Até uma certa alçada, a mesa de crédito de Poá autorizava a transação. Em casos mais vultosos, a decisão era tomada em São Paulo”, apontou.
Para o auditor fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda, Marcelo Tannuri, os relatos apresentaram indícios de que as operações de leasing do Banco Safra eram realizadas na capital paulista, apesar de haver uma equipe e uma sede em Poá. “O recolhimento do imposto se dá no município onde o serviço é prestado. E, nesse caso, está ficando demonstrado que, apesar de ter havido uma mesa de análise de crédito em Poá, as decisões eram subordinadas e, em casos mais vultosos, tomadas em São Paulo”, explicou Tannuri.
De acordo com o presidente da CPI, o vereador Ricardo Nunes (MDB), os depoimentos reforçaram as suspeitas da comissão. “Um funcionário deixou claro que as pessoas com poder de decisão nunca estiveram no banco, nunca foram realizadas reuniões diretivas em Poá. Isso deixou mais robusta a tese de que, efetivamente, o Safra tinha uma simulação de endereço para pagar menos tributos e não recolher para a cidade de São Paulo”, disse o vereador.
O vereador Antonio Donato (PT) avaliou que os encaminhamentos da CPI poderão trazer benefícios práticos. “Mesmo com a crise econômica, os bancos foram o setor da economia que mais lucrou. Também é o setor que mais foge de pagar impostos. Nossa tarefa é cobrar essas instituições, para que elas não usem de manobras, de forma que contribuam para a melhoria do município, objetivo dessa comissão”, afirmou.
Representando o Banco Safra também prestaram esclarecimentos à CPI os diretores estatutários Aleksander Seferjan Junior e João Carlos Cardoso Botelho.
Os vereadores Isac Félix (PL) e Rinaldi Digilio (PRB) também participaram da reunião.
Banco Luso Brasileiro
A segunda oitiva do dia contou com a participação de Waldir Trepichio, gerente de contabilidade do Banco Luso Brasileiro S.A. Desde 1995 na instituição, Trepichio afirmou que o banco não realiza operações de leasing e factoring, alvos da CPI.
Contudo, as atividades de financiamento de ônibus para empresas de transporte foram questionadas pelos vereadores. O representante do Luso Brasileiro ficou então de fornecer vários documentos à comissão. Após a análise do material, os membros da CPI decidirão se o banco deverá ser investigado.
Banco Alfa Investimentos
O Banco Alfa Investimentos S.A. entregou documento informando que ainda não houve consenso para transferência da empresa de Barueri para cidade de São Paulo dentro do prazo estipulado pela CPI. Houve uma solicitação, negada pela comissão, de aumento do prazo.
Banco Santander
Já o Banco Santander S.A. entrou, na manhã desta quinta-feira (30/05), com mandado de segurança e pedido de habeas corpus para o presidente da instituição não prestar depoimentos à CPI. A Procuradoria da Câmara, a pedido da comissão, requereu a expedição de uma medida coercitiva para a realização do depoimento. Ainda na tarde da quinta-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável pela apreciação do mérito, deferiu a solicitação da Procuradoria da Câmara.
Requerimentos
Ainda foram aprovados requerimentos, apresentados pelos membros da CPI, com a solicitação de informações e documentos a instituições financeiras, à Prefeitura de Poá e à JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo).
