Nesta quinta-feira (21/2), a Câmara Municipal de São Paulo retomou as atividades da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária, que investiga possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas de leasing, factoring e franchising que atuam na capital paulista.
Durante a reunião, os vereadores aprovaram requerimentos que solicitam informações de duas empresas investigadas pela CPI: o Banco Itauleasing S.A. e o Banco Itaucard S.A. De acordo com informações apuradas pelos vereadores, a operação dessas empresas se concentra no município de São Paulo, apesar de terem os CNPJ registrados na cidade de Poá.
Um dos requerimentos aprovados convida seis representantes da empresa Banco Itauleasing S.A. para prestar esclarecimentos à comissão. “Nós temos que confirmar onde são realizadas essas atividades. Se toda essa operação for feita em São Paulo, os impostos devem ser pagos à cidade de São Paulo”, afirmou o presidente da CPI, vereador Ricardo Nunes (MDB).
DECISÃO DA JUSTIÇA
A CPI da Sonegação foi instalada em março de 2018, mas uma liminar da Justiça barrou as investigações no mês de julho, após ação apresentada pela ABEL (Associação Brasileira de Empresas de Leasing) e ANFAC (Associação Nacional de Factoring), entidades que representam os setores investigados.
Na semana passada, a Procuradoria da Câmara Municipal conseguiu reverter esta decisão, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a liminar que suspendia a CPI, trabalho que foi elogiado pelo presidente da Casa, vereador Eduardo Tuma (PSDB), durante a reunião da comissão desta quinta-feira (21/2).
“Temos que reconhecer o excelente trabalho da Procuradoria, que conseguiu êxito na ação decidida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A CPI da Sonegação, juntamente com a CPI da Dívida Ativa, já conseguiu recuperar mais de R$ 5 bilhões de reais para os cofres públicos. E agora temos a chance de recuperar ainda mais ativos para a cidade”, declarou Tuma.
A CPI da Sonegação Tributária tem até o dia 26/06 para encerrar as investigações, além do prazo de 15 dias para apresentar o relatório final.
