CPI da Violência contra a Mulher aprova relatório final e encerra atividades 

Afonso Braga | REDE CÂMARA

Em reunião nesta quarta-feira (16/12), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência contra a Mulher  votou o relatório final do trabalho realizado pelo colegiado, com os encaminhamentos propostos pelas parlamentares, convidados e representantes do Executivo, Judiciário e sociedade civil, a fim de remediar os desafios enfrentados hoje no combate à violência doméstica. O documento foi elaborado e apresentado pela relatora da CPI, vereadora Soninha Francine (CIDADANIA).

Instalada na Câmara Municipal de São Paulo em março deste ano, a CPI foi presidida pela vereadora Sandra Tadeu (DEM), e composta pelas vereadoras Juliana Cardoso (PT), Soninha Francine (CIDADANIA), Patricia Bezerra (PSDB), Noemi Nonato (PL), Rute Costa (PSDB) e  Edir Sales (PSD).

Contribuições

O relatório contém um resumo das reuniões da CPI, dessa forma, é possível ter acesso à discussão de temas centrais, que contaram com a ampla presença de profissionais ligados à Assistência Social, Direitos Humanos, Saúde, Segurança Pública, Inovação e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, assim como, de trabalhadores que estão na ponta, ligados à prestação de serviços em centros de acolhida, equipamentos de saúde, delegacias especializadas, entre outros.

O debate ainda foi além, abordando assuntos que, a priori, não pareciam ser escopo da CPI. O diálogo estabelecido com a sociedade civil mostrou-se não só pertinente, como também valioso ao dar luz a realidades que precisam de atenção do Poder Público e da população em geral, como é o caso da  violência sexual contra menores.

“São informações chocantes com as quais não devemos nos acostumar de maneira alguma”, declarou a relatora, vereadora Soninha, sobre os índices de abuso contra crianças e adolescentes. “Por exemplo, de três crianças violentadas no Brasil todos os dias, 40% são da região Sudeste, portanto, são de nossa responsabilidade”.

O relatório permite acesso aos depoimentos, reúne dados oficiais públicos, e destaca as propostas de melhorias e políticas públicas de quem está, no dia a dia, lutando no enfrentamento à violência contra a mulher, crianças e adolescentes.

Presidente da CPI, a vereadora Sandra Tadeu reafirmou que a contribuição dos profissionais trouxe novas perspectivas ao trabalho da Comissão. “Para que nós tivéssemos conhecimento do que realmente ocorre dentro do sistema, que tem falhas, e vamos lutar para corrigir isso”.

Propostas

O relatório contempla vários encaminhamentos, sobretudo, para áreas consideradas essenciais, e reforça a necessidade da rede e do trabalho intersetorial para combater a violência doméstica com mais efetividade.

Entre as propostas está a criação de mais equipamentos públicos, como Casas de Passagem, Casas Sigilosas, unidades de saúde que disponham de psicólogos, CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), entre outros. O documento recomenda ainda um maior efetivo e mais viaturas para o programa Guardiã Maria da Penha.

O relatório sugere aperfeiçoamentos ao serviço 156 da Prefeitura de São Paulo, a fim de tornar o auxílio a mulheres vítimas de violência mais claro, fácil e acessível. Além de orientar que sejam realizadas ações permanentes de capacitação de todos os trabalhadores do serviço público, de todas as áreas, para uma abordagem e atendimento mais humanos.

Ao longo dos trabalhos da CPI, as vereadoras identificaram que a área da Habitação tem conexão direta com o rompimento do ciclo de violência, no entanto, o processo para obter o auxílio hospedagem ou auxílio aluguel ainda dificulta o acesso ao benefício. A proposta é que o Executivo não condicione o acesso ao programa à realização de um Boletim de Ocorrência, processo criminal ou obtenção de uma medida protetiva.

Outro tema muito discutido durante as reuniões foi a criação de uma central de vagas. O relatório enfatiza que, para um fluxo unificado dos vários serviços que encaminham as mulheres vítimas de violência, é preciso uma central eficiente, desburocratizada e simplificada.

A comunicação como uma política de garantia de direitos é outro destaque do relatório, sob a premissa de que é preciso sensibilizar a sociedade, conscientizar as vítimas para que consigam identificar os sinais de violência, em todas as suas formas, além de informar sobre o direito à assistência  e apoio, assim como, divulgar a rede de atenção e suas portas de entrada.

O documento reúne ainda uma lista dos diversos órgãos públicos envolvidos no combate à violência contra a mulher. Você pode conferir a íntegra do relatório neste link.