A violência no ambiente escolar foi o tema principal da reunião desta sexta-feira (18/2) da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência Contra Pessoas Trans e Travestis da Câmara Municipal de São Paulo.
Para tratar do tema foram ouvidos Paula Beatriz de Souza Cruz, mulher negra transexual, educadora da rede pública e ativista da causa LGBTQIA+; Cláudio Raphael Galícia Neto, homem trans ex-beneficiário do Programa Transcidadania; Anna Luísa de Castro, mulher trans, coordenadora do Núcleo de Gênero e Diversidade da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e professora da rede municipal de ensino; e Dandara Pedrita Silva, mulher trans diretora de Movimentos Sociais da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).
Antes das oitivas, a presidente da CPI, vereadora Erika Hilton (PSOL), pediu um minuto de silêncio e relembrou um ano da morte de Lorena Muniz, mulher trans que realizava uma cirurgia de implante de silicone em uma clínica, no centro da capital paulista, quando um incêndio atingiu o local. A família alega que Lorena foi abandonada inconsciente durante um certo período de tempo após a clínica pegar fogo e acabou morrendo devido a inalação de fumaça. O caso ainda está sob investigação.
Na abertura dos debates, a presidente da CPI também lembrou a agressão, ocorrida no início de fevereiro, contra uma aluna trans da Escola Estadual Galdino Pinheiro Franco, em Mogi Das Cruzes (SP). O caso teve ampla repercussão por, supostamente, ter motivação homofóbica e transfóbica.
Além da vereadora Erika Hilton, as vereadoras Cris Monteiro (NOVO), Juliana Cardoso (PT) e Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) repudiaram a agressão e a violência sistemática contra pessoas trans e travestis, além de defenderem mais políticas públicas de inclusão e proteção a esse público.
Depoimentos
Primeira a ser ouvida, Paula Beatriz de Souza Cruz fez um relato de sua experiência como educadora e gestora em escolas públicas, abordando principalmente a situação de pessoas trans e travestis no ambiente escolar, homofobia, transfobia e violência nas instituições de ensino e possíveis soluções para o problema.
Em resposta a questionamento feito pela vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), ela ressaltou a importância da criação e implementação de novos projetos e políticas públicas inclusivas, como o Programa Transcidadania (iniciativa municipal que promove a reintegração social e o resgate da cidadania para travestis, mulheres transexuais e homens trans em situação de vulnerabilidade). “Quando se tem esses projetos, votados por Casas como a Câmara Municipal, fortalece com que essas ações [de inclusão] aconteçam”, destacou Paula.
Já ao abordar os casos de violência no ambiente escolar, a educadora propôs uma reflexão. “É necessário que este processo tenha que começar por nós, que estamos nessa ponta, para reduzir todo e qualquer tipo de violência, principalmente a emocional. Porque, para acontecer a violência física, essa [violência] emocional já vinha há muito tempo”, disse.
Na sequência, Cláudio Raphael Galícia Neto contou um pouco de sua história de vida e compartilhou sua vivência como beneficiário do Programa Transcidadania. Em resposta ao vice-presidente da CPI da Violência Contra Trans e Travestis, vereador Eduardo Suplicy (PT), ele detalhou a experiência. “A sociedade que exige um padrão de você te oprime. Aí você não sabe onde você se encaixa e a sua cabeça não tem vontade de estudar. Aí você acaba deixando a escola compulsoriamente, você sai”, afirmou. “E, nesse país, não sei se só nesse país, mas na sociedade em que vivemos, nós sofremos também um preconceito por falta de estudo”, pontuou.
“Por mais articulado que você seja numa conversa, quando a pessoa pergunta qual é a sua formação e você diz ‘estudei até a 8ª série’, imediatamente a pessoa vira as costas para você e não te ouve mais. Eu passei por isso várias vezes. Aí eu senti essa necessidade de voltar, mas não tinha como. E o Programa Transcidadania veio para mim como essa luz, de eu poder voltar, me formar e seguir minha vida. Eu consegui me formar no EJA (Educação de Jovens e Adultos), logo subsequentemente eu entrei na ETEC (Escola Técnica Estadual), me formei como técnico em Turismo, já sou formado, e isso me trouxe uma luz, eu saí desse preconceito do estudo”, completou Neto.
Terceira a ser ouvida pelos vereadores, a professora Anna Luísa de Castro apresentou um breve histórico do Núcleo de Gênero e Diversidade da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, cujo objetivo é contribuir na articulação de ações e políticas educacionais sobre as questões de gênero, sexualidade e diversidade.
O núcleo também propõe reflexões sobre equidade social e educação inclusiva, na perspectiva da educação integral. Nesse sentido, inclusive, o órgão garante o direito de uso do nome social de estudantes e servidores transexuais e travestis.
Entre outros pontos, Anna Luísa foi questionada sobre evasão escolar motivada pela LGBTfobia e falou do foco das ações promovidas pelo município. “Esse é um problema de Estado que precisa ser resolvido. E a gente sabe que quando a gente fala do público LGBTQIA +, ela acontece. Eu acho que, como educação, a gente sempre tem que focalizar o pedagógico. E as nossas ações permeiam nesse sentido, para tornar a escola um lugar acolhedor, um lugar democrático, onde todes têm direito à fala e, assim, esse direito fica mais explícito”, explicou.
Por fim, foi realizada oitiva com Dandara Pedrita Silva que, entre outras coisas, falou sobre as ações e iniciativas da UBES para o acolhimento de alunos trans e travestis nas escolas. “A gente tenta organizar as pessoas, mesmo que não sejam do movimento, para que elas tenham, minimamente, conhecimento de quais são os seus direitos e de que eles podem estar recorrendo”, pontuou Dandara.
Requerimentos
Além das oitivas, os vereadores aprovaram quatro requerimentos, de autoria da relatora da CPI, vereadora Cris Monteiro, com uma série de pedidos de informações sobre o tema investigado pela Comissão.
A reunião desta sexta-feira foi conduzida pela presidente da CPI, vereadora Erika Hilton (PSOL). Também participaram o vice-presidente, vereador Eduardo Suplicy (PT), a relatora dos trabalhos, vereadora Cris Monteiro (NOVO), além dos vereadores Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Juliana Cardoso (PT) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL). A íntegra da reunião pode ser conferida abaixo:
