A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência Contra Pessoas Trans e Travestis retomou as atividades na manhã desta sexta-feira (4/2). Na abertura dos trabalhos, a presidente da Comissão, vereadora Erika Hilton (PSOL), lembrou do Dia da Visibilidade Trans que foi celebrado no último dia 29.
Logo em seguida foi realizada oitiva com a secretária municipal de Segurança Urbana, Elza Paulina de Souza, que falou sobre os trabalhos realizados na GCM (Guarda Civil Metropolitana) para combater a violência contra a população trans na cidade de São Paulo.
Um dos primeiros questionamentos foi do vice-presidente da Comissão, vereador Eduardo Suplicy (PT) que perguntou à secretaria se há algum tipo de orientação sobre abordagens realizadas em pessoas trans. Em resposta, a secretária explicou que na corporação existe protocolo para todas as abordagens. Ela também salientou que conta com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos em curso sobre abordagens e que atualmente está sendo implantando na instituição um trabalho de desconstrução da violência e a sensibilização dos agentes. “O objetivo é desconstruir a partir de mim e respeitar através da sensibilização e do reconhecimento do direito do outro como cidadão”, destacou a secretária.
A vereadora Juliana Cardoso (PT) questionou a secretária sobre a falta de dados no que tange à violência e desrespeito contra pessoas trans e ressaltou a importância dos números para elaboração de projetos e acompanhamento dos casos. “Precisamos de números para saber sobre a quantidade de casos e ainda se o agressor já passou por formação e se é reincidente. Precisamos de dados para pensarmos em políticas públicas”.
Já a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) relembrou o caso da artista Laura Cruz que foi vítima de abordagem violenta feita por agentes GCM na região da Cracolândia no dia 30 de setembro de 2021 e quis saber o que aconteceu com os agressores. A história de Laura foi apresentada em vídeo para a Comissão na reunião que aconteceu no dia primeiro de outubro de 2021.
A secretária respondeu que os agentes foram retirados das atividades realizadas nas ruas e estão passando por acompanhamento psicológico e ainda ressaltou que o sistema de punição não é efetivo e que é necessário realizar um trabalho de resgate do servidor para que ele não propague a violência. “Hoje focamos na desconstrução da violência e trabalhamos para que o servidor entenda que o que é violência, porque na maioria das vezes ele não enxerga os atos como violentos”.
A presidente da Comissão indagou a secretária sobre requerimentos que foram enviados à secretaria e que não foram respondidos. Surpresa, a secretária afirmou que não sabia da ausência de resposta e garantiu que elas seriam encaminhadas à Comissão.
Também foi ouvido durante a reunião o comandante-geral da GCM, Agapito Marques. Ele respondeu a vários questionamentos dos parlamentares, entre eles, o da vereadora Cris Monteiro (NOVO), que quis saber como é feito a escolha dos agentes que atuam em locais de maior incidência de violência.
O comandante respondeu que a escolha é feita baseada no comportamento e perfil do agente. “Escolhemos o agente através do perfil que achamos adequado para o local, mas isso não quer dizer que não podermos ter problemas”.
Requerimentos
Durante a reunião, os vereadores aprovaram diversos requerimentos com pedidos de informações e convites para esclarecimentos sobre o tema investigado pela Comissão. Em um dos requerimentos os parlamentares pedem a prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos da CPI.
Participaram da reunião os vereadores Cris Monteiro (NOVO), Eduardo Suplicy (PT), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Erika Hilton (PSOL), Juliana Cardoso (PT) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
