André Bueno | REDE CÂMARA SP A transfobia no sistema prisional foi o tema da reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência Contra Pessoas Trans e Travestis. O encontro aconteceu na manhã desta sexta-feira (13/5), no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo. O trabalho foi conduzido pela vereadora Erika Hilton (PSOL), presidenta da Comissão.
Na abertura da reunião, Erika encaminhou o cronograma do debate, apresentou os convidados e fez considerações sobre o assunto tratado – a violência contra as pessoas trans dentro dos presídios. “Eu acho que esta reunião é uma das mais importantes desta CPI, porque fala da dignidade, do direito e do respeito às pessoas que estão privadas de liberdade, mas que não podem ser consideradas como privadas de humanidade, de cidadania e de dignidade”.
A parlamentar acrescentou que o tema do encontro desta sexta-feira é “bastante grave e bastante profundo”, e lamentou ainda a ausência de representantes da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) do Estado de São Paulo. “Lamento profundamente que não estejam aqui para dar respostas, para prestar esclarecimentos e para responder quais são os protocolos no trato com a população trans e travesti”.
Oitivas
A primeira a falar na reunião foi a Flávia Ribeiro de Castro, uma das fundadoras da ONG (Organização Não Governamental) Casa das Flores. Ela descreveu o trabalho da entidade de ressocializar mulheres que deixam o cárcere e pontuou os três pilares da instituição junto às egressas do sistema prisional – Desenvolvimento pessoal e profissional, produção de conteúdo e ações ativistas. “Esse atendimento que fazemos é feito em diversas áreas, como saúde, jurídica, educação, trabalho e renda”.
De acordo com Flávia, um levantamento estadual mostra que “a população autodeclarada LGBT no Estado de São Paulo é em torno de 2,44% dentro dos espaços prisionais”. Já dos atendimentos feitos na Casa Flores, segundo ainda a fundadora da ONG, “45% das pessoas que nós atendemos, que são todas egressas do sistema prisional, são trans e travestis”.
Na sequência, Erika Hilton passou a palavra para a perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Bárbara Suelen Caloniese. A convidada explicou como é feito o trabalho de inspeção dentro dos presídios e compartilhou dados de 2021 da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais). “O Brasil, pelo décimo terceiro ano consecutivo, é o país que mais mata a população LGBTI+ no mundo, e detém 40% das mortes de toda a América Latina”.
Diante das informações, Bárbara demonstrou preocupação com a vulnerabilidade desta população em cárcere e relatou experiências constatadas em inspeções. “Percebemos de forma muito excessiva o desrespeito brutal do nome social, violências verbais de vários cunhos transfóbicos e violências físicas variadas”. A perita também contou que “existe muita perspectiva de abuso e violência sexual”.
Egressa do sistema prisional, a travesti Ketlheem Nascimento da Costa narrou fatos que aconteceram com ela dentro dos presídios em que ficou detida. Kethleen contou que tinha o cabelo comprido e foi obrigada pelos carcereiros a cortá-lo. “Era minha primeira passagem (pelo sistema prisional) e eu não sabia que tinha que cortar o cabelo. Eles (carcereiros) me bateram muito de cacetete, algemaram as minhas mãos em uma grade de ferro e algemaram os meus pés. Aí veio um homem que era detento e passou a máquina zero no meu cabelo”.
Kethleen também afirmou ter sido coagida em determinados momentos e relembrou os dias em que estava em um presídio em Mato Grosso do Sul, durante o período de inverno, e “passou quatro dias dormindo no chão puro, porque não me deram lençol e não me deram coberta”.
Por fim, participou da reunião o Victor Siqueira César, autor do livro “Pessoa Afeita ao Crime: criminalização de travestis e o discurso judicial criminal paulista”. Há dez anos, Victor também faz visitas aos centros de detenção para acompanhar o dia a dia de pessoas trans dentro da prisão. “O que me choca ainda é como o sistema continua hipocritamente inventando desculpas para não garantir os direitos mínimos da população em geral, mas da população trans em específico”.
A CPI também ouviu a travesti Fernanda Frazão, que representou o Coletivo Arouchianos e reivindicou políticas públicas em favor da população trans na cidade de São Paulo. “Aproveitamos o momento para reafirmar e registrar nos anais desta Casa o nosso compromisso em prol das LGBTQI+ mais vulneráveis”.
Requerimentos
Ainda na reunião desta sexta-feira, a CPI aprovou requerimentos que solicitam a presença de representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação, da Associação Brasileira de Telesserviços. Também foram convidadas a arquiteta e ativista da causa trans, Mariana Valentim de Oliveira Silva, e a líder da CapaciTrans, Andréa Brazil.
Erika Hilton explicou que o objetivo dos requerimentos aprovados é para discutir a “empregabilidade de pessoas trans e como o mercado de trabalho recepciona e provê oportunidades a esta população”.
Além de Erika, participaram e acompanharam a reunião de hoje a vereadora Cris Monteiro (NOVO), o vereador Eduardo Suplicy (PT), a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e o vereador Xexéu Tripoli (PSDB).
A reunião da CPI desta sexta-feira está disponível abaixo na íntegra:
