André Bueno | REDE CÂMARA SP As empresas responsáveis pelas principais redes sociais, convidadas para as oitivas da reunião desta quinta-feira (5/5) da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência Contra Pessoas Trans e Travestis, não compareceram com representantes para responder sobre discursos de ódio em suas plataformas. Por isso, os integrantes da CPI aprovaram um requerimento com perguntas a serem respondidas pelas empresas em um prazo de 20 dias corridos, sem prejuízo de reavaliar uma nova data para a presença dos representantes.
O requerimento com as questões será enviado à Meta (Facebook, WhatsApp e Instagram), ao Twitter, Google Brasil Internet (YouTube) e ByteDance (Tik Tok). “São perguntas em torno dos caminhos usados para combater os discursos de ódio, de violência e ataques transfóbicos nas redes sociais. Temos dados e pesquisas que apontam o quanto as redes são um forte instrumento dessas práticas, então queremos saber quais são os compromissos e políticas internas adotadas diante das violências e também das denúncias”, explicou a presidente da CPI, vereadora Erika Hilton (PSOL).
Outro requerimento aprovado na reunião convida as seguintes pessoas para as próximas reuniões da CPI: Fernanda Frazão, integrante do coletivo Arouchianos; Victor Siqueira Serra, autor do livro “Pessoa Afeita ao Crime: criminalização de travestis e o discurso judicial criminal paulista”; Kathleen Nascimento da Costa, egressa do sistema prisional; representante da ByteDance Brasil Tecnologia (Tik Tok); representante da Medium Corporation, plataforma de publicação de Blog; Cel. Nivaldo Cesar Restivo, Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo; Aline Cardoso, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo; Administração dos Centros de Detenção Provisória no município de São Paulo na Chácara Belém I e II, Pinheiros I,II, III e IV e Vila Independência e ainda as administrações das penitenciárias femininas localizadas no município de São Paulo em Parelheiros e Santana.
O vice-presidente da CPI, vereador Eduardo Suplicy (PT), escreveu uma carta-manifesto ao presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, pedindo providências sobre a deportação da presidente da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) Keila Simpson, no dia 1º de maio. A vereadora Erika Hilton transformou a carta em um ofício assinado por todos os membros da CPI ao governo do México e prestou solidariedade e apoio à Keila Simpson pelo constrangimento sofrido.
Keila ia participar do Fórum Social Mundial, mas foi detida e depois deportada ao chegar no aeroporto da Cidade do México, por não ter os documentos pessoais retificados, ou seja, corrigidos após a transição de gênero.
O vereador Eduardo Suplicy resumiu a carta, contando apenas as cinco sugestões feitas ao presidente Obrador. “Primeiro, que ele faça um pedido público de desculpas a senhora Keila Simpson por ter sido barrada no aeroporto, segundo que haja publicação das normas que garantem o respeito ao nome social das pessoas transgêneros no solo mexicano. Terceiro, que haja a ampliação da oferta de serviços especializados para atender as pessoas transexuais com o objetivo de reconhecimento e exercício efetivo da cidadania para essas pessoas. Quarto, a promoção de cursos periódicos de formação para os funcionários públicos sobre o respeito aos direitos humanos, especialmente com respeito à identidade de gênero e a orientação sexual. O quinto e último, além das propostas específicas para a população LGBTQIA+, que haja a implantação da renda básica de cidadania universal, importante para toda a população, começando pelos mais necessitados”, pontuou Suplicy.
A reunião da CPI da Violência Contra Pessoas Trans e Travestis também contou com a participação das vereadoras Cris Monteiro (NOVO) e Sílvia da Bancada Feminista (PSOL). A íntegra pode ser assistida abaixo:
