Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência e Assédio Sexual Contra Mulheres desta terça-feira (23/4) ouviu integrantes da Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Semelhantes) sobre a aplicação do Protocolo Não Se Cale de enfrentamento a violência sexual em espaços de lazer e a presidente do grupo Vítimas Unidas, Maria do Carmo Santos, que explicou a forma de atuação do coletivo.
A psicóloga Maria do Carmo contou que o grupo Vítimas Unidas foi fundado por Vana Lopes, uma das vítimas do ex-médico, especialista em reprodução humana, Roger Abdelmassih, estuprador em série. Vana, que foi a primeira vítima a denunciá-lo, faleceu em janeiro do ano passado, mas começou a atender várias mulheres e famílias no grupo.
“Há um livro que retrata a caçada que ela teve que fazer ao ex-médico, lamentavelmente ele obteve um habeas corpus e fugiu por quatro anos, até que foi preso em agosto de 2014 no Paraguai. Ele conseguiu os melhores advogados do país como homem rico. No grupo, passamos a atuar e receber não só vítimas de médicos, mas de outros tipos de violência”, detalhou.
De acordo com Maria do Carmo, o trabalho e a visibilidade levou ou grupo a agregar outros coletivos de vítimas. “Hoje, por exemplo, trabalhamos em parceria com a Anavem, Associação Nacional de Vítimas de Erros Médicos, que seria muito importante essa CPI ouvir o diretor, cuja esposa foi vítima de violência obstétrica”, sugeriu. A relatora, vereadora Sílvia da Bancada Feminista (PSOL) acatou a sugestão e afirmou que pretende convidá-lo nas próximas reuniões da CPI.
A presidente do Vítimas Unidas também afirmou que o grupo ajudou a denunciar o ex-médium João de Deus e atuou para cassar o registro profissional de Jairo Souza Santos Júnior, o dr. Jairinho, ex-médico preso por homicídio triplamente qualificado no caso do menino Henry, assassinado aos 4 anos de idade.
Abrasel se compromete em melhorar os dados
A CPI da Violência e Assédio Sexual Contra Mulheres também recebeu o presidente do Conselho da Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Joaquim Saraiva e a diretora de eventos da entidade, Ana Helena Salles. A intenção foi verificar como está sendo a aplicação da Lei nº 17.951/2023, do Protocolo Não Se Cale, que estabelece a criação de uma série de medidas para o combate à violência sexual contra mulheres em bares, baladas e outros locais de lazer na cidade de São Paulo.
O presidente do Conselho, Joaquim Saraiva, afirmou que há um esforço da entidade para cumprir o protocolo, porém ele acredita que muitos estabelecimentos ainda desconhecem a Lei e a divulgação precisa melhorar. Saraiva ainda ressaltou que há pouca adesão de trabalhadores em função da alta rotatividade e haver muitos freelancers.
“Desde que a Câmara apresentou o projeto nós o apoiamos e também o protocolo estadual. Nós iniciamos um trabalho de conscientização com nossos associados e público em geral”, detalhou. A Abrasel tem 3 mil associados no município de São Paulo entre bares e restaurantes, de um total de aproximadamente 200 mil estabelecimentos do gênero.
No entanto, Joaquim afirmou que a Abrasel não conta com dados sobre casos de agressão sexual, ao ser perguntado sobre números de ocorrências pela presidente do colegiado, vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL). Ele se comprometeu a aprimorar a apuração com os associados ao entender a importância da informação para orientar a política pública.
“Na minha opinião a gente precisa ter esse controle para saber se o protocolo está funcionando e poder comparar os números daqui há dois, três anos”, destacou a vereadora Sandra.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) se disse preocupada com a adesão dos estabelecimentos, pois ao perguntar sobre como está sendo o acolhimento de funcionárias assediadas nos bares, Joaquim afirmou que elas são trocadas para atender outro setor de mesas.
“A lei foi aprovada, mas pelo que nós vimos aqui ela não está sendo aplicada. Os números mostram que tem 1,5 milhão de funcionários de bares e restaurantes e menos de 0,5% fizeram o curso de capacitação. A lei municipal é um pouco diferente da estadual, pois aqui a adesão é voluntária e no Estado obrigatória. Porém, a municipal detalha mais o atendimento da mulher dentro de um protocolo de ação e nossa intenção é aprimorar a sua aplicação”, disse a vereadora Sílvia.
A vereadora Sonaira Fernandes (PL) participou da reunião da CPI. Recentemente ela ocupou o cargo de secretária de Políticas para a Mulher do governo do Estado e foi responsável pelo início da aplicação da Lei estadual nº 17.635/2023, sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres.
“Nós efetuamos a lei do combate à importunação e violência contra as mulheres dentro de bares, restaurantes e casas noturnas. Então a CPI aqui na Câmara precisa discutir o tema com a seriedade que ele merece. O protocolo Não Se Cale é uma realidade que cria um fluxo de ações para que o estabelecimento saiba como agir, o que fazer e que tipo de abordagem tomar para que a mulher seja acolhida”, descreveu.
A diretora de eventos da Abrasel-SP, Ana Salles, ressaltou que o setor de bares e restaurantes precisa de mais apoio para implantar o protocolo. “Fica difícil para nós divulgarmos a lei para todos os bares e restaurantes. É um setor sofrido, endividado e que precisa de suporte para que os funcionários sejam convencidos a fazer esses cursos. Também acredito que os bares não sejam o principal local de assédio, a lei precisa ser mais abrangente”, opinou.
Também participaram da reunião as vereadoras Luna Zarattini (PT), Ely Teruel (MDB), Janaína Lima (PP), a sub-relatora, vereadora Sandra Santana (MDB) e a vice-presidente do colegiado, vereadora Edir Sales (PSD). Para assistir à reunião completa, clique no vídeo abaixo:
