Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência e Assédio Sexual Contra Mulheres da Câmara Municipal de São Paulo recebeu nesta terça-feira (26/3) representantes dos poderes Executivo, Judiciário e de entidades ligadas ao setor de bares, hotéis e restaurantes para discutir sobre a adesão ao Programa Não se Cale.
Instituído pela Lei municipal n° 17.951, de 23 de maio de 2023, o programa surgiu através do PL (Projeto de Lei) 18/2023, de autoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO) em coautoria com outros 13 parlamentares. Ele prevê um protocolo de ações para espaços públicos e privados de lazer em situações de agressão sexual e procedimentos para auxiliar pessoas que se sintam em situação de risco.
.A reunião foi presidida pela relatora da Comissão, vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL). Entre os convidados presentes, estavam Fabíola Sucasas, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo e a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Soninha Francine.
“O local tem de cumprir aqueles requisitos que são oferecidos, garantir a formação, garantir que o espaço tenha materiais de comunicação de informação sobre a existência do Protocolo Não se Cale e tem um lugar designado para onde a mulher possa ser conduzida, se ela quiser naturalmente, naquele momento ali da crise aguda. Ainda não tem ninguém que tenha demonstrado cumprir todos os requisitos. Mas o que é bem interessante é que muitos estabelecimentos estão interessados em saber o que fazer ainda que eles não estejam se candidatando ao selo propriamente dito”, declarou a secretaria Soninha Francine, quando questionada sobre a adesão de estabelecimentos ao programa.
A reunião também contou com a participação da vice-presidente do SINTHORESP (Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Semelhantes de São Paulo), Elizabete dos Santos., que falou sobre ações realizadas pelo sindicato. “Nós temos um projeto que se chama Abraçar, nós abraçamos as mulheres que vêm fazer denúncias sobre as empresas, os restaurantes que trabalham, muitas vezes dos patrões, e dos gerentes. Essas denúncias são presenciais, por telefone, por e-mail. Temos nossos departamentos de ações individuais. Muitas vezes o Ministério Público nos procura para trabalharmos juntos, então isso é muito importante”, disse.
A Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Fabíola Sucasas, detalhou durante a CPI como o programa está sendo implementado no município, ressaltando inclusive sua participação no PL até chegar a sanção do Executivo.
“Gostaria de lembrar que as leis aqui nesse país têm surgido como uma forma de reafirmação dos nossos direitos. Não foi diferente a iniciativa desta Casa Legislativa na implementação do Protocolo Não se Cale e aqui de execução da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e aqui cumprimento a nossa secretária Soninha Francine que muito bem tem conduzido a implementação deste protocolo. A vereadora Cris Monteiro encabeçou isso aqui e eu tive a oportunidade de participar de discussões até chegar ao Executivo e nós pudemos constatar isso”.
Também esteve presente o representante do Grupo de Bares pela Democracia, Luiz Guilherme. “O Bares pela Democracia surgiu durante as últimas eleições presidenciais, fizemos algumas ações e conseguimos nosso objetivo. Eu queria ressaltar a importância de trazer este treinamento. Eu levei todos os meus funcionários da casa para fazer este treinamento, nós conversamos principalmente sobre o ponto de ter um lugar seguro com uma equipe equilibrada. Como homem, eu nunca tive medo de ir para bar algum e isso me abriu os olhos”, comenta.
Participaram da reunião desta terça, que pode ser assistida na íntegra no vídeo abaixo, as vereadoras Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Luna Zarattini (PT), Ely Teruel (PODE), Edir Sales (PSD), Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) e Janaína Lima (MDB).
