Luiz França / CMSP CPI das Antenas (10/12)
Em reunião nesta terça-feira (10/12), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas recebeu coordenadores de Planejamento e Desenvolvimento Urbano das subprefeituras da cidade de São Paulo.
Prestaram depoimentos funcionários das subprefeituras de M’Boi Mirim, Parelheiros, Pirituba Jaraguá e Santo Amaro, para falar sobre possíveis irregularidades das empresas de telecomunicações que atuam nessas áreas. Em acordo com a comissão, os coordenadores presentes se comprometeram a criar uma força-tarefa nas próximas semanas, dedicada a aumentar a fiscalização.
A CPI das Antenas tem apurado possíveis irregularidades das empresas de telecomunicações que atuam no município. Os parlamentares também reavaliam a legislação que regula os critérios de instalação das antenas e das ERBs (Estações de Rádio Base), equipamentos que ligam antenas e operadoras.
Coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura Parelheiros, Débora Perazza informou aos parlamentares que a região, no extremo Sul da cidade, possui nove torres, todas em situação irregular. As últimas autuações às empresas responsáveis foram realizadas em 2016.
Questionada sobre a falta de fiscalização e multas das instalações que não possuem licença, Débora explicou que há seis agentes vistores, com demandas que exigem mais atenção do setor. “No momento, nossa prioridade é combater os loteamentos irregulares em área de manancial. Precisamos percorrer grandes distâncias, em estradas de terra, para fazer uma única autuação”, disse a representante da subprefeitura de Parelheiros – que administra a maior área na cidade de São Paulo, conforme ela enfatizou.
Presente à reunião, o vereador Arselino Tatto (PT) concordou que a fiscalização em Parelheiros carece de funcionários e enfrenta muitos desafios. Ainda assim, o parlamentar enfatizou a necessidade de autuar as empresas irregulares. “Há poucas antenas em Parelheiros, e o sinal é muito ruim. Essas empresas estão operando irregularmente, é preciso saber por que a região está abandonada sem fiscais para multar”, disse Tatto, destacando ser necessário cobrar uma manifestação a respeito da Secretaria Municipal das Subprefeituras.
Luiz França / CMSP Ocupações irregulares
Problemas decorrentes de ocupações irregulares e equipe de fiscalização reduzida se repetem na Subprefeitura M’Boi Mirim, de acordo com Antonio Luis Fornari, coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da região. “Temos muitas ocupações irregulares, e há pressão do Ministério Público para a desocupação dessas áreas de risco. E é necessário ter um fiscal acompanhando todo esse processo”, disse Fornari.
Atualmente, são quatro agentes vistores alocados em M’Boi Mirim. Das cerca de 20 torres instaladas, apenas uma está regularizada. A última autuação foi realizada no mês de maio deste ano, informou Fornari.
Já a Subprefeitura Santo Amaro, também na zona Sul, não enfrenta tantos problemas com a quantidade de agentes vistores, comparada às demais. Atualmente, são dez fiscais, segundo a coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Emília Regina de Barros.
A fiscalização das 98 torres instaladas na área, segundo Emília, é complicada especialmente no caso daquelas que operam com base em decisões judiciais provisórias. “Temos operadoras com liminar em vigor, e nossas ações devem seguir a lei, ou seja, não podemos fiscalizar essas ERBs. Nem sempre as ações fiscalizatórias resultam em multas, por conta das liminares e dos recursos”, justificou Emília.
A Subprefeitura Pirituba Jaraguá, na zona Norte, conseguiu aplicar um número maior de autuações em relação às demais que compareceram à reunião de hoje. Só em 2019, foram cerca de R$ 3,5 milhões em multas às empresas de telecomunicação. Das 22 torres instaladas em Pirituba, nenhuma está regular, de acordo com Murilo Caetano Júnior, coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da subprefeitura.
Na avaliação do vereador Camilo Cristófaro (PSB), é necessário cobrar mais ação do Poder Público. “As subprefeituras foram sucateadas. Vimos que há pouquíssimos fiscais para cobrir regiões com um grande número de habitantes. Vamos cobrar mais ação porque é preciso autuar essas empresas que operam de forma irregular”, disse Cristófaro, para quem a aplicação de multas resultará em mais arrecadação para o município.
Para o relator da CPI, Isac Felix (PL), os agentes vistores precisam receber orientação técnica mais aprimorada para fiscalizar torres e antenas. “As empresas começaram a se preocupar com as suas instalações porque o número de autuações aumentou muito após a criação desta CPI”, disse o vereador.
Felix considerou ainda que a Secretaria Municipal de Licenciamento precisa tornar o processo de regularização mais claro, para as subprefeituras atuarem com maior eficiência na fiscalização.
Foram convidados, para a próxima reunião, os coordenadores de Planejamento e Desenvolvimento Urbano das subprefeituras Aricanduva, Butantã, São Mateus e São Miguel.
Também estiveram presentes à reunião o presidente da CPI, vereador Claudinho de Souza (PSDB); o vice-presidente da comissão, vereador Souza Santos (PRB); e o vereador Fernando Holiday (DEM).
