Com a aprovação do relatório final, foram encerrados nesta quinta-feira (16/7) os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas que, durante pouco mais de um ano, apurou irregularidades das empresas de telecomunicações que atuam no município de São Paulo, e reavaliaram a legislação que regula a instalação e operação das antenas e das ERBs (Estações de Rádio Base), equipamentos que ligam as antenas às operadoras.
O relatório apontando os principais problemas causados, as medidas necessárias a serem adotadas pelo Poder Público e as sugestões de aperfeiçoamento na legislação tem aproximadamente 400 páginas, além de anexos, conforme informou o relator, vereador Isac Félix (PL). “Travamos uma luta incansável. Somos combatentes contra os sonegadores e empresas que querem abusar da cidade e do nosso povo”, disse. O sub-relator, vereador Camilo Cristófaro (PSB), também comemorou a aprovação do relatório. “Com esse trabalho, nós mexemos com toda a cidade de São Paulo”, garantiu.
O vereador Fernando Holiday (PATRIOTA) votou pela aprovação do relatório, mas fez uma ressalva, considerando a necessidade de que a CPI poderia ter elaborado o projeto de regulamentação de uma lei mais moderna para a instalação de antenas. Lembrou que o relatório tratou do assunto, mas que ficou para a Câmara agora a tarefa da elaboração. “Que esta casa trabalhe nisso o quanto antes”, sugeriu.
Souza Santos (REPUBLICANOS) presidiu a reunião, pois o presidente da CPI, vereador Claudinho de Souza (PSDB), está afastado dos trabalhos por orientação médica. Santos também parabenizou a todos os componentes e agradeceu o empenho durante as oitivas e reuniões da comissão.
As contribuições de consenso dos componentes foram inseridas com base nos dados das oitivas, como soluções para a cidade, conforme consta no texto do relatório. O documento será oficializado pela Câmara Municipal através da presidência, e em seguida encaminhado à Prefeitura, às secretarias competentes (para ações como autuações e fiscalizações), e ao Ministério Público.
Histórico
A CPI das Antenas foi instalada em março de 2019. Durante seu período de atuação, vários entes públicos e privados foram convidados – ou intimados judicialmente – a dar esclarecimentos à CPI.
Prestaram depoimentos os presidentes das operadoras de telefonia Vivo, Claro, Tim, Oi e Nextel. Também foram realizadas oitivas com representantes de empresas detentoras de torres e antenas: American Tower, Brazil Tower LTDA, Phoenix Tower S/A, Telxius Torres do Brasil, Cell Site Solutions, SBA Torres Brasil e São Paulo Locação de Torres. Pelo Poder Público, representantes das subprefeituras também relataram as ações de fiscalização e dados regionalizados das antenas. Agentes vistores, que são os servidores municipais responsáveis pela fiscalização, também colaboraram.
