A dívida de mais de R$ 43,5 milhões das empresas de telecomunicações, relativa às multas aplicadas pela instalação irregular de equipamentos, foi tema da sexta reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas, realizada nesta terça-feira (7/5), na Câmara Municipal de São Paulo.
O valor devido pelas empresas do setor foi apresentado pelo procurador-geral do município, Guilherme Bueno de Camargo, após questionamento do vereador Camilo Cristófaro (PSB). De acordo com Camargo, hoje existem 1.227 multas inscritas na dívida ativa da cidade, decorrentes de autuações efetuadas a partir de irregularidades cometidas na instalação de antenas e equipamentos de rádio-base. O cálculo leva em conta o período posterior à promulgação da Lei Municipal 15.147/2010, que regulamenta o tema.
Na ponta do lápis, as 1.227 infrações resultaram em débitos de R$ 43.662.439,57. Esse montante, apontou o procurador-geral, inclui as dívidas ativas do grupo Vivo (R$ 8,4 milhões), grupo Claro (R$14,5 milhões), grupo Tim (R$ 5,3 milhões) e Oi (R$ 7,2 milhões).
Inquirido pelo vereador Claudinho de Souza (PSDB), Camargo explicou que, em 2012, as empresas de telecomunicações que atuam na capital foram autuadas pela PGM/SP (Procuradoria Geral do Município de São Paulo) pelas irregularidades na instalação de equipamentos. E que apenas o grupo Vivo optou por firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o município. As demais empresas, disse o procurador-geral, recorreram, o que manteve a situação em litígio.
“No TAC firmado com a Vivo, ficou definida a regularização dos equipamentos autuados, assim como o pagamento de uma contrapartida ao município no valor de R$ 40 milhões, até 2021, por meio da prestação de serviços de modernização de equipamentos que beneficiem a sociedade, como, por exemplo, a infraestrutura de comunicação de escolas públicas”, disse Camargo. Segundo ele, esse acordo tem sido cumprido, e a previsão é que as contrapartidas sejam entregues a São Paulo até 2020.
A estratégia das empresas de questionar o pagamento das dívidas foi criticada pelo vereador Arselino Tatto (PT). “Precisamos convocar os presidentes dessas empresas, não apenas convidar, porque a cidade está sem condição de investir em creches, escolas, tapa-buracos e enfrentamento de enchentes, enquanto essas empresas estão com dívidas milionárias com a cidade. Isso é um absurdo!”, criticou.
O argumento de Tatto foi seguido pelo relator da CPI, vereador Isac Félix (PR). “É muito fácil os presidentes das empresas mandarem representantes que, às vezes, estão há poucos meses no quadro de funcionários ou então não podem dar todos os esclarecimentos que a comissão busca. Portanto, queremos ouvir os presidentes, os reais responsáveis”, enfatizou Félix.
Também questionado pelos integrantes da CPI, Raul Aleixo Fernandes, técnico da Divisão de Manutenção e Instalações de Segurança da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, destacou que uma grande fatia dos processos de instalação ou pedidos de regularização de antenas na cidade é indeferida. “É possível falar que a relação é de 80% de indeferimento contra 20% de deferimento”, pontuou Fernandes.
Foto: Luiz França /CMSP Raul Aleixo Fernandes, técnico da Divisão de Manutenção e Instalações de Segurança da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Para o presidente da CPI, vereador Claudinho de Souza, a comissão deverá propor soluções para o problema da fiscalização. “Com as falas, para mim, ficou clara a ineficiência da fiscalização das subprefeituras, por uma série de motivos. Portanto, temos que pensar numa sugestão para que a atuação desse setor fiscalizador específico seja beneficiada e atenda a demanda, realizando o trabalho da melhor maneira possível”, finalizou o vereador.
Na reunião desta terça-feira, foram aprovados seis requerimentos, de autoria dos vereadores Camilo Cristófaro, Claudinho de Souza e Souza Santos (PRB).
Também estiveram presentes à reunião os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Adriana Ramalho (PSDB), Edir Sales (PSD), Fernando Holiday (DEM) e Janaína Lima (NOVO).
Histórico
Aprovada em Sessão Plenária no dia 28/2 e instalada no dia 13/3, a CPI das Antenas tem duração prevista de 120 dias. O objetivo é auxiliar na solução de problemas relativos à prestação de serviços, apurar possíveis irregularidades, sugerir novas regulamentações, convidar interessados no segmento a falar sobre o tema e revisar os critérios de instalação de antenas na cidade.
As reuniões da CPI ocorrem às terças-feiras, das 11h às 14h, no Plenário 1º de Maio, na Câmara Municipal de São Paulo.
Boa noite Redação