Na quinta reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas, realizada nesta terça-feira (23/4), na Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores discutiram a terceirização dos trabalhadores de empresas que atuam na instalação de antenas e de equipamentos de rádio base, responsáveis por conectar as antenas às operadoras de telecomunicações.
Presente à audiência, Mauro Cava Britto, diretor de Relações Sindicais e Negociações Coletivas da FENATTEL (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas), criticou a prática, comum, segundo ele, entre as empresas do setor.“A área de telecomunicações é muito abrangente, e a maior parte dos trabalhadores são terceirizados, por isso é muito difícil saber se todos os trabalhadores ou empresas que realizam a instalação de antenas o fazem de maneira regular”, respondeu Britto à vereadora Edir Sales (PSD).
A federação representa quase um milhão de trabalhadores da área de telecomunicação no Brasil, dos técnicos de campo a engenheiros de planejamento e gestão, de acordo com o representante da FENATTEL. “Uma alternativa seria a criação de um selo de qualidade para as prestadoras, para que efetivamente pudéssemos moralizar o setor e garantir empresas sérias e capacitadas prestando serviços na área”, destacou Britto.
Convidado a prestar esclarecimentos, Luís Carlos Garcia, presidente da FENADADOS (Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares), não respondeu à solicitação da CPI nem compareceu à reunião.
Presidente da CPI, o vereador Claudinho de Souza (PSDB) enfatizou a necessidade de os trabalhos da comissão manterem o foco original. “Pedi aos vereadores para ponderarem mais sobre a vinda de associações e federações, porque o nosso interesse [CPI] é analisar os problemas, de fato, com as antenas instaladas e que serão instaladas”, afirmou o vereador.
Para Claudinho, o objetivo da CPI é contribuir positivamente para o Projeto de Lei em tramitação na Casa, de autoria do Executivo, que aborda o tema. “A contribuição do representante da FENATTEL foi positiva, mas eu acho que hoje saiu um pouco do foco daquilo que a gente tem pretendido ao longo das reuniões“, finalizou Souza.
Durante a reunião da CPI, os vereadores também aprovaram seis requerimentos. Dois deles, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), pedem documentos e informações à Secretaria Municipal das Subprefeituras, principalmente sobre quais empresas de telecomunicações podem ser fiscalizadas pela pasta.
Outros três requerimentos de autoria do vice-presidente da CPI, vereador Souza Santos (PRB), e um de autoria do relator da comissão, vereador Isac Félix (PR), convidam representantes da área de telecomunicações a prestar esclarecimentos.Também participaram da reunião da CPI das Antenas os vereadores Adilson Amadeu (PTB) e Alfredinho (PT). A próxima reunião está agendada para terça-feira (7/5), às 11h.
Histórico
Aprovada em Sessão Plenária no dia 28/2 e instalada no dia 13/3, a CPI das Antenas tem duração prevista de 120 dias. O objetivo é auxiliar na solução de problemas relativos à prestação de serviços, apurar possíveis irregularidades, sugerir novas regulamentações, convidar interessados no segmento a falar sobre o tema e revisar os critérios de instalação de antenas na cidade.
As reuniões da CPI ocorrem às terças-feiras, das 11h às 14h, no Plenário 1º de Maio, na Câmara Municipal de São Paulo.
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