Luiz França / CMSP Vereadores da CPI das Antenas (26/11)
Em reunião nesta terça-feira (26/11), os vereadores que compõem a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas votaram pela prorrogação dos trabalhos por mais 120 dias. Instalada em março deste ano, a CPI deverá ser encerrada até 18 de maio de 2020, quando termina o prazo para conclusão das investigações.
A CPI das Antenas tem apurado possíveis irregularidades das empresas de telecomunicações que atuam no município. Os parlamentares também reavaliam a legislação que regula os critérios de instalação das antenas e das ERBs (Estações de Rádio Base), equipamentos que ligam antenas e operadoras.
De acordo com o presidente da CPI, vereador Claudinho de Souza (PSDB), a intenção era encerrar os trabalhos na reunião de hoje, e votar o relatório final ainda neste ano. No entanto, os demais parlamentares foram favoráveis à solicitação do vereador Camilo Cristófaro (PSB), que apresentou o pedido de prorrogação.
Segundo Cristófaro, as investigações têm provocado maior aplicação de multas pelos fiscais da prefeitura às empresas de telecomunicações, o que indica, na avaliação do parlamentar, que é necessário aumentar a cobrança da Secretaria Municipal de Licenciamento e das Subprefeituras.
“Nos últimos seis meses, foram aplicados R$ 145 milhões em multas das empresas de telefonia, enquanto nas últimas duas décadas, foram cerca de R$ 20 milhões”, disse Cristófaro, para quem a fiscalização deve ser mais rigorosa. “As operadoras de celular lideram o ranking de reclamações do Procon, ou seja, além de prestar um péssimo serviço, também não cumprem a lei”, declarou o vereador.
Relator da CPI, o vereador Isac Felix (PL), também favorável à continuidade da comissão, apresentou uma prévia do relatório final. Entre as conclusões do documento, está a proposta de uma nova legislação e a reorganização da fiscalização.
“Após essa CPI, triplicou o número de multas aplicadas, ou seja, conseguimos abrir os olhos do Executivo para o que estava acontecendo na cidade”, afirmou Félix. Para o relator, é necessário unificar os órgãos envolvidos no processo de fiscalização. “Temos que descomplicar, para que um não fique jogando esse problema para o outro. Temos que unir as secretarias responsáveis, criar um trabalho em conjunto e oferecer formação aos agentes, com o conhecimento necessário para fazer as autuações”, explicou o vereador.
Para o presidente da CPI, vereador Claudinho de Souza, a comissão já obteve resultados positivos, como a conscientização de servidores públicos, assim como das empresas de telecomunicações. “Os agentes estão sendo mais atuantes na fiscalização das antenas e também há, por parte das operadoras, um cuidado maior em não cometer mais tantas irregularidades como vinham fazendo”, avaliou o vereador, destacando a necessidade de uma lei moderna para regular o setor.
Para a próxima reunião, foram convidados coordenadores e supervisores de fiscalização de quatro subprefeituras: Casa Verde, Cidade Tiradentes, Perus e Vila Maria.
Também estiveram presentes à reunião o vice-presidente da CPI, vereador Souza Santos (PRB), e o vereador Arselino Tatto (PT).
