Na primeira reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas, realizada nesta terça-feira (26/3), na Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores aprovaram 88 requerimentos, de autoria dos vereadores Camilo Cristófaro (PSB), Claudinho de Souza (PSDB) e Isac Felix (PR), solicitando informações e documentos relacionados às antenas instaladas no município.
Os requerimentos serão encaminhados à ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), TELEBRASIL (Associação Brasileira de Telecomunicações), Ministério Público de São Paulo, empresas de telecomunicação em operação na cidade, secretarias municipais e subprefeituras da Capital paulista.
Entre as solicitações, estão a relação e localização de todas as antenas instaladas no perímetro urbano de São Paulo, licenciamentos, alvarás de funcionamento e TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) firmados junto ao Poder Público. Representantes das empresas de telecomunicação, de entidades ligadas à área e membros da administração municipal também foram convidados a prestar esclarecimentos.
Em requerimento, Cristófaro solicitou o comparecimento de técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, responsável pela aprovação e licenciamento das antenas. E pediu celeridade na realização das oitivas. “Essas pessoas são responsáveis diretas pelos processos relacionados às antenas e são funcionários de carreira, há anos na secretaria, portanto, podem prestar esclarecimentos mais aprofundados sobre essa situação”, justificou o vereador.
De acordo com o presidente da CPI, vereador Claudinho de Souza (PSDB), esses documentos e informações requeridos serão importantes para formular uma legislação moderna que trate das antenas, a principal meta da comissão.
Para Souza, a irregularidade no setor decorre em boa medida da legislação desatualizada, de responsabilidade do Poder Público. “A partir deste trabalho, serão criados modelos para o licenciamento de instalação das antenas, que deverão inclusive resolver problemas como a falta de sinal em algumas regiões periféricas”, disse o vereador.
Agora o trabalho da CPI se concentrará na análise dos requerimentos, para que os convites para oitivas e a solicitação de documentos sejam enviados aos responsáveis. A próxima reunião da CPI das Antenas está marcada para terça-feira (2/4), às 11h, no Plenário 1º de Maio da Câmara.
HISTÓRICO
Aprovada em Sessão Plenária no dia 28/2 e instalada no dia 13/3, a CPI das Antenas foi proposta pelo vereador Claudinho de Souza. Tem duração prevista de 120 dias.
O objetivo da CPI é auxiliar na solução de problemas na prestação de serviços, apurar possíveis irregularidades, sugerir novas regulamentações, convidar interessados no segmento a falar sobre o tema e estudar novos critérios de instalação de antenas de telecomunicação na cidade de São Paulo.
A CPI da Antenas tem na vice-presidência o vereador Souza Santos (PRB). A comissão é composta ainda pelos vereadores Arselino Tatto (PT), Dalton Silvano (DEM) e Edir Sales (PSD). As reuniões da Comissão são realizadas às terças-feiras, das 11h às 14h, no Plenário 1º de Maio, da Câmara Municipal.
