Jaqueline Hirakawa CPI das Antenas (22/10)
Nesta terça-feira (22/10), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas ouviu representantes das empresas de gestão de infraestrutura de telecomunicação Cell Site Solutions, SBA Torres Brasil e São Paulo Locação de Torres, que atuam em São Paulo.
Desde março deste ano, a CPI das Antenas tem apurado possíveis irregularidades nos equipamentos usados na cidade por empresas de telecomunicações. Os parlamentares também reavaliam a legislação que regula os critérios de instalação das antenas e das chamadas estações de rádio base, equipamentos que ligam antenas e operadoras.
Rodrigo Medeiros, diretor-executivo e financeiro da Cell Site Solutions.
Em seu depoimento, Rodrigo Medeiros, diretor-executivo e financeiro da Cell Site Solutions, empresa de infraestrutura de telecomunicações, afirmou que a empresa tem 135 antenas em São Paulo, das quais 134 estão em processo de regularização, apenas uma com alvará emitido. A empresa foi multada oito vezes – contestadas judicialmente, as multas somam R$ 1,7 milhão.
Já o presidente da SBA Torres, Roberto Piazza, disse aos membros da CPI que a empresa possui 210 antenas instaladas na cidade. Dessas, 130 estão regularizadas, e 80 estão em processo de regularização. Segundo o executivo, a empresa foi autuada seis vezes, com o valor total de R$ 1,07 milhão. “Contudo, nem todas as multas são da SBA, pois parte delas foi herdada. Do total de 210 antenas, 208 foram compradas de outras empresas que tinham pendências que a empresa acabou assumindo”, justificou Piazza.
Presidente da São Paulo Locação de Torres, José Augusto Varella Nunes.
Já o presidente da São Paulo Locação de Torres, José Augusto Varella Nunes, afirmou que a empresa tem 112 antenas instaladas no município, sendo 56 licenciadas, 24 em licenciamento e outras 32 irregulares.
Segundo ele, todas as antenas da São Paulo Locação de Torres foram adquiridas da Telefônica Vivo e fazem parte do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pela empresa em 2012. “A Telefônica Vivo é a responsável pela regularização dessas antenas junto à prefeitura, até dezembro de 2020, conforme o acordo com a Justiça. Portanto, não houve autuações ou aplicação de multas a nenhuma dessas antenas”, afirmou o executivo.
Para o sub-relator da CPI, vereador Camilo Cristófaro (PSB), as irregularidades na situação das antenas ocorrem devido à negligência das empresas, que não buscam a regularização, somada à falta de atuação do Poder Público. “As grandes operadoras de telefonia atuam em conluio para não pagarem o que devem, ao mesmo tempo em que há prevaricação de funcionários públicos, que deveriam ter autuado essas empresas em bilhões de reais”, disse o vereador.
Cristófaro afirmou que a comissão pretende chamar os subprefeitos empossados recentemente. “Cobraremos que autuem todas as torres irregulares na cidade”, afirmou o vereador.
Relator da CPI, o vereador Isac Félix (PL) endossou a opinião de Cristófaro. “Após ouvir todas as empresas e subprefeituras, ouviremos os secretários de Licenciamento e das Subprefeituras, porque os seus subordinados, responsáveis pela fiscalização, devem prestar contas pelo trabalho à cidade de São Paulo”, disse o vereador. Félix disse que há demora por parte do Poder Público em notificar e multar empresas.
Vipway
Na reunião desta terça-feira, foi adiado o depoimento de Valmir Cláudio Consoni, sócio-diretor da empresa Vipway Telecomunicações, operadora telefônica que presta serviço para o telegame Desafio Único, programa veiculado na Rede Brasil de Televisão, emissora comercial aberta com transmissão nacional.
O telegame cobra dos telespectadores valores acima da média por minuto nas ligações recebidas, quando os participantes respondem a desafios e concorrem a prêmios em dinheiro. Segundo a CPI, há centenas de reclamações contra telegames similares em órgãos de proteção ao consumidor.
Presidente da CPI, o vereador Claudinho de Souza (PSDB) criticou a ausência de representantes da Vipway na reunião. “Essa empresa é sediada em Santos. Então o cidadão acaba ludibriado, ao fazer uma ligação interurbana, na expectativa de participar do programa”, destacou Souza.
Também foi aprovado requerimento, do vereador Camilo Cristófaro, solicitando às subprefeituras relatório de multas aplicadas, em 2019, às empresas que possuem ou operam antenas em São Paulo.
Além dos vereadores Claudinho de Souza, Camilo Cristófaro e Isac Félix, participaram da reunião desta terça-feira o vice-presidente da CPI, vereador Souza Santos (REPUBLICANOS), e os vereadores Edir Sales (PSD) e Fernando Holiday (DEM).
