Em reunião nesta terça-feira (27/08), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas recebeu o presidente da Oi Móvel S/A, Eurico de Jesus Teles Neto, acompanhado de outros executivos da empresa. Eles falaram sobre a infraestrutura e oferta de serviços da Oi na capital paulista, além de discutirem os valores das dívidas da empresa com o município.
Desde março deste ano, a CPI das Antenas apura possíveis irregularidades das empresas de telecomunicações que operam na cidade de São Paulo. Os parlamentares também reavaliam a legislação que regulamenta a atividade e os critérios de instalação de antenas e das chamadas estações de rádio base, usadas para a conexão das antenas com as operadoras de telecomunicações.
Segundo Teles Neto, a Oi utiliza 774 estações para transmissão do sinal da empresa na cidade, das quais 578 alugadas e compartilhadas com outras operadoras. De acordo com o executivo, das 196 de propriedade da operadora, apenas 81 unidades foram licenciadas, a maioria ainda está em processo de regularização.
Como nas reuniões anteriores, os parlamentares apresentaram dados sobre a dívida das empresas de telefonia com o município. De acordo com informações da PGM (Procuradoria-Geral do Município), que apresenta somente valores da Dívida Ativa, o montante devido pela Oi é de R$ 7,8 milhões. Já o relatório da PRODAM (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo), que também considera outras formas de débito, o valor devido seria de R$ 17,5 milhões.
O presidente da Oi disse aos vereadores que a empresa tem se empenhado em quitar suas dívidas totais, que já chegaram a ser de R$ 60 bilhões no país, incluídos débitos com entes privados. Após renegociações nos últimos anos, esta caiu hoje para R$ 12,5 bilhões. Segundo Teles Neto, isso demonstra a disposição da Oi de honrar seus compromissos financeiros.
Relator da CPI, o vereador Isac Felix (PL) questionou os executivos sobre a não adesão ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2012. Pelo acordo selado com o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo, as empresas de telefonia celular tiveram a opção de regularizar as antenas instaladas na capital paulista.
Foi combinado que as operadoras deveriam cumprir todas as etapas necessárias para licenciar as estações de rádio base, definindo prazo e investimentos em projetos operacionais para benefício da população, como a compensação pelas instalações irregulares. No entanto, apenas a Telefônica Vivo aderiu ao TAC.
A gerente jurídica da Oi, Marcela Rocha, afirmou que a empresa foi procurada à época, mas que a empresa considerou não ter condições de aderir ao TAC por conta das obrigações legais que teria que cumprir.
Na avaliação do presidente da CPI, vereador Claudinho de Souza (PSDB), a reunião com os executivos da Oi mostrou, mais uma vez, que criar uma legislação moderna é a melhor opção para resolver o problema de instalações irregulares. “Se o serviço não é bom, as pessoas trocam de operadora. Mas para que as empresas melhorem o serviço, elas precisam instalar antenas, só que não conseguem porque a lei não permite”, disse o parlamentar, para quem o processo de regularização é muito lento e prejudica a modernização.
Rede Brasil de Televisão
Diretores da Rede Brasil de Televisão, emissora comercial aberta, com transmissão para todo o País, também participaram da reunião da CPI das Antenas. Eles foram convocados pelos parlamentares para prestar esclarecimentos sobre a operação do programa Top Game, um telegame transmitido pelo canal. Na prática, os telespectadores devem ligar para participar de um desafio simples e concorrer a prêmios em dinheiro.
O motivo da convocação de representantes da Rede Brasil é o valor cobrado da ligação para participar do programa, cerca de R$ 4 reais por minuto. Segundo o presidente da CPI, há centenas de reclamações contra o programa em órgãos de proteção ao consumidor. “Esse tipo de programa é um roubo ao cidadão, que está desesperado para resolver alguma pendência financeira. É algo desumano e desonesto”, afirmou Claudinho.
Presente à reunião, Giancarlo Sartorello, diretor-administrativo da Rede Brasil, explicou aos parlamentares que o Top Game é de responsabilidade de outra empresa, o canal apenas cederia o horário na grade por um valor previsto em contrato.
O vereador Claudinho de Souza questionou então a responsabilidade da diretoria em avaliar o tipo de conteúdo exibido, levando em conta que esse formato lesaria, na avaliação do parlamentar, muitos telespectadores.
Segundo Sartorello, a transmissão do programa foi uma decisão “puramente comercial”. Como o contrato com a empresa terminará, de acordo com o executivo, no fim deste mês, Sartorello se comprometeu a não renovar o contrato.
Requerimentos
Os vereadores aprovaram um requerimento que solicita cópias dos contratos de locação entre as operadoras de telefonia e as empresas que possuem torres.
Segundo o vereador Camilo Cristófaro (PSB), autor do requerimento, as informações serão necessárias para a elaboração do relatório final. “Temos que saber o que podemos cobrar dessas empresas para inserirmos isso na nova legislação. É muito importante termos esses dados porque não é algo transparente”, explicou Cristófaro, sub-relator da CPI.
Também estiveram presentes à reunião o vice-presidente da CPI, vereador Souza Santos (PRB), e os vereadores Edir Sales (PSD) e Fernando Holiday (DEM).
