Na segunda reunião de trabalho, realizada nesta terça-feira (2/4), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas ouviu representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo a respeito dos processos de autorização e instalação de antenas de telecomunicações e rádios base (que fazem a ligação entre as antenas e as operadoras de telefonia), bem como sobre a situação desses equipamentos.
Os vereadores questionaram o papel da secretaria na gestão das antenas. E solicitaram informações sobre o número total de antenas instaladas, possíveis litígios e irregularidades relacionados aos equipamentos de radiotransmissão e telecomunicação no município. Nem todas as perguntas, contudo, foram respondidas.
Segundo Silvio de Sicco, coordenador da Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança de Uso, órgão vinculado à Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, hoje há apenas uma antena instalada na cidade a partir de decisão judicial, as demais seguiram os trâmites regulares. “O que nos chegam são solicitações de instalação, mas a fiscalização de irregularidades é de responsabilidade legal das prefeituras regionais, por isso não temos muitas informações quanto a isso”, explicou o coordenador.
Questionado sobre o número de processos abertos para novas instalações, Sicco afirmou que poucas solicitações são aprovadas. “95% dos processos e pedidos de instalação não chegam a êxito, tanto por problemas de documentação, quanto pela própria legislação que rege as antenas, que está defasada”, disse.
Membro da CPI, o vereador Arselino Tatto (PT) criticou a falta de informações. “As pessoas aqui presentes são responsáveis pelo setor que trata das antenas. Então, por que essa caixa-preta? Não têm respostas às indagações feitas?”, questionou Tatto.
Relator da CPI, o vereador Isac Félix (PR) fez críticas na mesma linha. “Fiz sete requerimentos, na última reunião, todos relacionados à secretaria [de Urbanismo e Licenciamento]. O prazo era de 10 dias, mas os dados solicitados eram simples e poderiam ser respondidos rapidamente”, reforçou Félix.
Vice-presidente da comissão, o vereador Souza Santos (PRB) defendeu os técnicos da secretaria presentes à reunião. “As pessoas aqui se dispuseram a participar e responder a nossas perguntas. Além disso, o que está sendo perguntado já foi solicitado nos requerimentos, que ainda estão dentro do prazo legal para serem respondidos”, comentou o vereador.
Para o presidente da CPI, vereador Claudinho de Souza (PSDB), a reunião desta terça-feira foi importante para definir os próximos passos do colegiado. “O fruto de algumas perguntas já me ajudou a concluir que há um relacionamento entre a secretaria e as subprefeituras. Essa relação agora será analisada para entender o que foi feito e tentar descobrir onde está o problema, como ajudar nas soluções”, apontou Souza.
Também representaram a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, além de Sicco, os servidores Pedro Luiz Ferreira da Fonseca, técnico da Assessoria de Comissões Técnicas de Licenciamento; Marcelo Eidi Yoshii, técnico da Coordenadoria de Edificação de Uso Comercial e Industrial; Beatriz Polizeli, coordenadora da Coordenadoria de Edificação de Serviços e Uso Institucional; Rosane Cristina Gomes, coordenadora da Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo; e Felipe de Oliveira Pereira, técnico da Unidade de Gestão Técnica de Análise de Regularização. Participou ainda, voluntariamente, o advogado Roberto Gazzarini Dutra.
Os vereadores Camilo Cristófaro (PSB) e Edir Sales (PSD), ambos integrantes da CPI, e o vereador Rodrigo Goulart (PSD) também participaram da reunião.
Histórico
Aprovada em Sessão Plenária no dia 28/2 e instalada no dia 13/3, a CPI das Antenas foi proposta pelo vereador Claudinho de Souza (PSDB).
O objetivo da CPI, que tem duração prevista de 120 dias, é auxiliar na solução de problemas relativos à prestação de serviços, apurar possíveis irregularidades, sugerir novas regulamentações, convidar interessados no segmento a falar sobre o tema e estudar novos critérios de instalação de antenas de telecomunicação na cidade.
As reuniões da CPI ocorrem às terças-feiras, das 11h às 14h, no Plenário 1º de Maio, na Câmara Municipal de São Paulo.
