Luiz França / CMSP CPI das Antenas na reunião desta terça-feira (01/10).
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas recebeu, em reunião nesta terça-feira (01/10), os subprefeitos de Santana/Tucuruvi, Itaquera e Pinheiros, acompanhados dos supervisores de fiscalização das respectivas administrações regionais. Eles falaram sobre as dificuldades enfrentadas para inspeção das antenas instaladas nesses bairros e eventuais autuações das empresas responsáveis. E se comprometeram a enviar, até 14 de outubro, a relação completa das antenas instaladas nas suas regiões.
Desde março deste ano, a CPI das Antenas tem apurado possíveis irregularidades de empresas de telecomunicações na cidade. Os parlamentares reavaliam, em especial, a legislação que regula a atividade e os critérios de instalação das antenas e das chamadas estações de rádio base, que são equipamentos usados para conectar as antenas às operadoras.
Em seu depoimento, o subprefeito de Santana/Tucuruvi, Pedro Nepomunceno de Sousa Filho, não soube informar quantas antenas estão instaladas na região. Segundo ele, nos últimos meses, 12 antenas irregulares foram localizadas – e os responsáveis foram autuados –, em uma ação conjunta dos seis fiscais que atuam na subprefeitura.
O subprefeito de Pinheiros, João Vestim Grande, também não soube informar o total de antenas instaladas em sua área de atuação, mas destacou que 221 antenas são objeto de algum tipo de fiscalização por parte da subprefeitura.
Já a subprefeita de Itaquera, Silvia Regina de Almeida, afirmou que a administração regional finaliza no momento levantamento sobre as antenas existentes na região. Segundo ela, as 22 antenas vistoriadas nos últimos meses estavam irregulares, o que levou a autuações.
De acordo com o coordenador da CPDU (Coordenação de Projeto de Desenvolvimento Urbano) da subprefeitura de Itaquera, Arnaldo Carvalho, a principal dificuldade para a fiscalização das antenas está na falta de pessoal. “Temos apenas quatro fiscais, que precisam atender a mais de 12 mil ações em diferentes áreas, como habitação, obras, comércio, transporte, antenas… Algumas dessas fiscalizações, inclusive, foram motivadas por ordem judicial. É humanamente impossível quatro fiscais atenderem a essa demanda”, frisou.
Carvalho ressaltou que a fiscalização das antenas apresenta particularidades. “Para constatar se uma antena está irregular, é preciso levantar a documentação da estrutura, saber se ela está judicializada ou se foram assinados TACs [Termos de Ajustamento de Conduta]. Não é um processo simples, o que dificulta ainda mais o trabalho do fiscal”, completou o coordenador.
Sub-relator da CPI, o vereador Camilo Cristófaro (PSB) criticou a falta de estrutura das subprefeituras. “Elas [subprefeituras] estão completamente desarticuladas. A máquina de fiscalização da cidade de São Paulo foi desmontada. E o resultado é esse: as subprefeituras não atendem os cidadãos no dia a dia, das demandas mais básicas às mais urgentes”, resumiu Cristófaro.
Na avaliação do presidente da comissão, vereador Claudinho de Souza (PSDB), somente a aprovação de nova legislação sobre as antenas poderá resolver o problema. “A fiscalização de uma obra, de um empreendimento, é muito mais fácil do que de uma antena. Portanto, só uma legislação moderna, funcional, com informações autodeclaratórias e claras fariam com que a fiscalização fosse mais ágil e efetiva”, disse Souza. Ele defendeu ainda a rápida criação de um novo conjunto de regras para equilibrar a relação entre operadoras, proprietários de antenas e o poder público.
Também prestaram esclarecimentos o supervisor de fiscalização da subprefeitura de Santana/Tucuruvi, Richard Haddad Júnior; e a supervisora de fiscalização da subprefeitura de Itaquera, Rosa Maria Malgueiro Moreira.
Além dos vereadores Claudinho de Souza e Camilo Cristófaro, também participaram da reunião desta terça-feira o presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB); o vice-presidente da CPI, vereador Souza Santos (REPUBLICANOS); o relator da comissão, vereador Isac Félix (PL); e os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Edir Sales (PSD), Fábio Riva (PSDB) e Fernando Holiday (DEM).
Requerimentos
Também nesta terça-feira, os vereadores aprovaram requerimento convocando para depoimento Giancarlo Sartorello, diretor-administrativo e financeiro da Rede Brasil de Televisão, emissora comercial aberta com transmissão para todo o país.
Em depoimento, Sartorello falou à CPI, no dia 27 de agosto, sobre o programa Top Game, telegame transmitido pelo canal, que cobra dos telespectadores R$ 4,00 por minuto nas ligações recebidas, nas quais eles respondem a um desafio, concorrendo a prêmios em dinheiro. Segundo a CPI, há centenas de reclamações contra o programa em órgãos de proteção ao consumidor.
Na ocasião, Sartorello se comprometeu a não renovar o contrato com a empresa responsável pelo telegame, que venceria no final de agosto. E afirmou que não colocaria na grade da emissora um programa similar. Apesar das promessas, no entanto, a Rede Brasil de Televisão passou a exibir um programa nos mesmos moldes, com outro nome e formato, mas seguindo a mesma lógica.
Sartorello era esperado para prestar novos esclarecimentos nesta terça-feira, contudo, justificou ausência por e-mail. Os vereadores aprovaram então requerimento do vereador Claudinho de Souza, autorizando nova convocação do executivo, bem como a convocação do representante legal da produtora responsável pelo programa.
Também foram aprovados requerimentos de autoria do vereador Camilo Cristófaro, solicitando informações à Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
