A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas recebeu, em reunião nesta terça-feira (01/10), os subprefeitos de Santana/Tucuruvi, Itaquera e Pinheiros. Os gestores estavam acompanhados dos supervisores de fiscalização das respectivas subprefeituras. Eles falaram sobre as dificuldades enfrentadas para inspeção das antenas instaladas nesses bairros e eventuais autuações das empresas responsáveis. E se comprometeram, portanto, a enviar, até 14 de outubro, a relação completa das antenas instaladas nas suas regiões.
CPI das Antenas
Desde março deste ano, a CPI das Antenas tem apurado possíveis irregularidades de empresas de telecomunicações na cidade. Os parlamentares reavaliam, em especial, a legislação que regula a atividade e os critérios de instalação das antenas e das chamadas estações de rádio base, que são equipamentos usados para conectar as antenas às operadoras.
Em seu depoimento, o subprefeito de Santana/Tucuruvi, Pedro Nepomunceno de Sousa, não soube informar quantas antenas estão instaladas na região. Segundo ele, nos últimos meses, 12 antenas irregulares foram localizadas em uma ação dos seis fiscais que atuam na subprefeitura. Além disso, os responsáveis foram autuados.
O subprefeito de Pinheiros, João Vestim Grande, também não soube informar o total de antenas instaladas em sua área de atuação. Entretanto, destacou que 221 antenas são objeto de algum tipo de fiscalização por parte da subprefeitura.
Já a subprefeita de Itaquera, Silvia Regina de Almeida, afirmou que a administração regional finaliza no momento, contudo, levantamento sobre as antenas existentes na região. Segundo ela, as 22 antenas vistoriadas nos últimos meses estavam irregulares, o que levou a autuações.
De acordo com o coordenador da CPDU (Coordenação de Projeto de Desenvolvimento Urbano) da subprefeitura de Itaquera, Arnaldo Carvalho, a principal dificuldade para a fiscalização das antenas está na falta de pessoal. “Temos apenas quatro fiscais, que precisam atender a mais de 12 mil ações em diferentes áreas, como habitação, obras, comércio, transporte, antenas, por exemplo. Algumas dessas fiscalizações, inclusive, foram motivadas por ordem judicial. É humanamente impossível quatro fiscais atenderem a essa demanda”, frisou.
Carvalho ressaltou que a fiscalização das antenas apresenta particularidades, no entanto. “Para constatar se uma antena está irregular, é preciso levantar, por exemplo, a documentação da estrutura, saber se ela está judicializada ou se foram assinados TACs [Termos de Ajustamento de Conduta]. Não é um processo simples, o que dificulta ainda mais o trabalho do fiscal”, completou o coordenador.
Sub-relator da CPI, o vereador Camilo Cristófaro (PSB) criticou a falta de estrutura das subprefeituras. “Elas, as subprefeituras, estão completamente desarticuladas. A máquina de fiscalização da cidade de São Paulo foi desmontada. Como resultado, as subprefeituras não atendem os cidadãos no dia a dia, das demandas mais básicas às mais urgentes”, resumiu Cristófaro.
Na avaliação do presidente da comissão, vereador Claudinho de Souza (PSDB), somente a aprovação de nova legislação sobre as antenas poderá resolver o problema. “A fiscalização de uma obra, de um empreendimento, é muito mais fácil do que de uma antena. Portanto, só uma legislação moderna, funcional, com informações autodeclaratórias e claras fariam com que a fiscalização fosse mais ágil e efetiva”, disse Souza. Ele defendeu ainda a rápida criação, contudo, de um novo conjunto de regras. O intuito é equilibrar a relação entre operadoras, proprietários de antenas e o poder público.
Também prestaram esclarecimentos o supervisor de fiscalização da subprefeitura de Santana/Tucuruvi, Richard Haddad Júnior; e a supervisora de fiscalização da subprefeitura de Itaquera, Rosa Maria Malgueiro Moreira.
Além dos vereadores Claudinho de Souza e Camilo Cristófaro, participaram da reunião o presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB); o vice-presidente da CPI, vereador Souza Santos (REPUBLICANOS); o relator da comissão, vereador Isac Félix (PL); e os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Edir Sales (PSD), Fábio Riva (PSDB) e Fernando Holiday (DEM).
Requerimentos
Também nesta terça-feira, posteriormente, os vereadores aprovaram requerimento convocando para depoimento Giancarlo Sartorello, diretor-administrativo e financeiro da Rede Brasil de Televisão, emissora comercial aberta com transmissão para todo o país.
Em depoimento, Sartorello falou à CPI, no dia 27 de agosto, sobre o programa Top Game. O telegame é transmitido pelo canal, que cobra dos telespectadores R$ 4,00 por minuto nas ligações recebidas, nas quais eles respondem a um desafio, concorrendo a prêmios em dinheiro. Segundo a CPI, há, no entanto, centenas de reclamações contra o programa em órgãos de proteção ao consumidor.
Na ocasião, Sartorello se comprometeu a não renovar o contrato com a empresa responsável pelo telegame, que venceria no final de agosto. E afirmou que não colocaria na grade da emissora um programa similar. Apesar das promessas, no entanto, a Rede Brasil de Televisão passou a exibir um programa nos mesmos moldes. Entretanto, com outro nome e formato, mas seguindo a mesma lógica.
Sartorello era esperado para prestar novos esclarecimentos nesta terça-feira, contudo, justificou ausência por e-mail. Os vereadores aprovaram então requerimento do vereador Claudinho de Souza, autorizando nova convocação do executivo, bem como a convocação do representante legal da produtora responsável pelo programa.
Também foram aprovados requerimentos de autoria do vereador Camilo Cristófaro, solicitando informações à Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
