Em reunião nesta terça-feira (15/10), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas ouviu os responsáveis pelas CPDUs (Coordenação de Projeto de Desenvolvimento Urbano) das subprefeituras da Sé, Penha e Ermelino Matarazzo, acompanhados dos encarregados por fiscalizar as respectivas regiões.
Desde março deste ano, a CPI das Antenas tem apurado possíveis irregularidades nos equipamentos usados na cidade por empresas de telecomunicações. Os parlamentares também reavaliam a legislação que regula os critérios de instalação das antenas e das chamadas estações de rádio base, que são equipamentos usados para conectar as antenas às operadoras.
Na reunião desta terça-feira, os representantes das subprefeituras presentes à CPI apresentaram dados sobre a quantidade de antenas. Além disso, falaram sobre os problemas enfrentados para realizar a fiscalização nas regiões.
Segundo as informações apresentadas, a Subprefeitura da Sé possui 631 ERBs (Estações Rádio Base), fiscalizadas por 13 agentes vistores; na subprefeitura da Penha, existem três ERBs e 12 agentes de vistores; e a subprefeitura de Ermelino Matarazzo contabiliza 20 ERBs e nove agentes vistores.
Depoimento das subprefeituras em CPI
Em relação às autuações, os representantes das três subprefeituras afirmaram que, nos últimos dias, foram lavradas multas relativas às antenas irregulares. No entanto, somente a Subprefeitura da Sé apresentou valores, tendo aplicado R$ 4,2 milhões em autuações.
Questionados pelos vereadores sobre o baixo número de autuações, os representantes das subprefeituras destacaram que a judicialização impede a fiscalização mais efetiva. “Muitas antenas possuem medidas tutelares antecipadas que impedem a fiscalização e autuação. Devido à complexidade do processo fiscalizatório, inclusive, criamos um caderno para orientar nossos fiscais sobre a aplicação de multas”, disse Rubens Gonçalves Biar Filho, coordenador da CPDU da subprefeitura da Sé.
Outra dificuldade mencionada foi o baixo número de agentes vistores. “A população fiscalizada é grande. E nossa demanda de trabalho é alta porque, foras as ERBs, há outras vistorias que devemos realizar, muitas delas motivadas por ações do Ministério Público. Além disso, a fiscalização das antenas é trabalhosa”, destacou Renata Carvalho Neves, coordenadora da CPDU da subprefeitura da Penha.
Sub-relator da CPI, o vereador Camilo Cristófaro (PSB) considerou positiva a participação dos representantes das subprefeituras. “Estou feliz com o que foi apresentado hoje, pois as administrações regionais que vieram já começaram a autuar as torres. O valor é de R$ 160 mil mensais por antena irregular, por exemplo. Com isso, esperamos, até o final da CPI, arrecadar R$ 500 milhões aos cofres públicos do município”, enfatizou Cristófaro.
Também participaram da reunião o supervisor de fiscalização da Subprefeitura da Sé, João Carlos Luppo Ferraz; o chefe de fiscalização da Subprefeitura da Penha, Daviceli de Souza Cirino; a coordenadora da CPDU da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, Fernanda Santos Alves; e o supervisor de fiscalização da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, Benedito B. Nepomuceno.
Fangames
Também nesta terça-feira, representantes da empresa Fangames Produções e Serviços de Tecnologia LTDA prestaram esclarecimentos à CPI das Antenas. A Fangames é responsável pelo telegame Desafio Único, programa veiculado na Rede Brasil de Televisão, emissora comercial aberta com transmissão nacional.
O telegame cobra dos telespectadores valores acima da média por minuto nas ligações recebidas, quando os participantes respondem a desafios e concorrem a prêmios em dinheiro. Segundo a CPI, há centenas de reclamações contra telegames similares em órgãos de proteção ao consumidor.
Questionado pelos vereadores sobre o programa, o diretor artístico e de produção da Fangames, Demétrio Espinoza, defendeu a atração. “É um programa honesto, pois respeita a legislação vigente e preza pela transparência das ações com os participantes. Inclusive, após 15 minutos de ligação, o participante é desligado compulsoriamente, para que não fique pendurado no telefone. Além disso, temos a lista completa dos ganhadores, com todos os valores de prêmios já oferecidos e depositados”, afirmou Espinoza.
Na avaliação do presidente da CPI, vereador Claudinho de Souza (PSDB), as respostas dadas à comissão não alteram o entendimento de que o programa age com má-fé. “É uma pouca vergonha. A pessoa é seduzida a ligar, com a possibilidade de ganhar uma grande quantia em dinheiro. Passando por algumas etapas, para conquistar o maior prêmio, precisa adivinhar o conteúdo de um envelope fechado, sem nenhuma dica concreta. Ou seja, é impossível alguém acertar”, criticou Claudinho.
Requerimentos
Ainda na reunião, os membros da CPI aprovaram requerimentos de autoria dos vereadores Camilo Cristófaro e Claudinho de Souza, solicitando documentos às subprefeituras da Sé, Penha e Ermelino Matarazzo, bem como às empresas Fangames e Vipway Telecomunicações.
Além dos vereadores Claudinho de Souza e Camilo Cristófaro, participaram da reunião desta terça-feira o vice-presidente da CPI, vereador Souza Santos (REPUBLICANOS); o relator da comissão, vereador Isac Félix (PL); e os vereadores Arselino Tatto (PT) e Edir Sales (PSD).
