Luiz França / CMSP CPI das Antenas nesta terça-feira (17/12)
Na última reunião de 2019, nesta terça-feira (17/12), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas ouviu representantes das subprefeituras de Aricanduva, São Miguel Paulista, Butantã e São Mateus.
Eles falaram sobre possíveis irregularidades e as multas aplicadas às empresas de telecomunicações com atuação em suas respectivas regiões administrativas.
Apurações e critérios
A CPI das Antenas tem apurado possíveis irregularidades das empresas de telecomunicações que atuam no município.
Os parlamentares também reavaliam a legislação que regula os critérios de instalação das antenas e das ERBs (Estações de Rádio Base), equipamentos que ligam antenas e operadoras.
Coordenador de CPDU (Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano) da Subprefeitura Aricanduva, Rogério Marin informou aos membros da CPI que a região possui 72 torres instaladas, das quais 64 estão irregulares e oito regulares.
Segundo Marin, o total de multas aplicadas em 2019 pelos oito agentes vistores da subprefeitura foi de R$4,05 milhões.
Já a coordenadora de CPDU da Subprefeitura São Miguel Paulista, Simone Cristina de Oliveira Silva Rossi, disse que a região possui 23 antenas em operação, apenas uma delas regular.
Os cinco agentes vistores da subprefeitura aplicaram, no último semestre, 20 multas no valor de R$3,2 milhões.
Presente à reunião, o coordenador de CPDU da Subprefeitura São Mateus, Daniel Pereira da Rosa, afirmou que a região possui 24 antenas, todas irregulares.
Apesar da situação, nenhuma autuação foi efetuada pelos quatro agentes vistores da subprefeitura.
Também na reunião desta terça-feira, o supervisor de fiscalização da Subprefeitura Butantã, Bruno Laterza, informou que, em 2019, foram efetuadas 25 autuações, somando R$ 4,1 milhões em multas.
Entretanto, Laterza não soube mencionar o número exato de antenas na região, e se comprometeu a apresentar essas informações, comparecendo à próxima reunião da CPI, agendada para 2020.
Luiz França / CMSP CPI das Antenas
Convocações para 2020
Diante desse cenário, o sub-relator da CPI, vereador Camilo Cristófaro (PSB), apresentou requerimento, aprovado pela comissão, convocando o subprefeito de São Mateus a prestar esclarecimentos:
“Essa subprefeitura tem 24 torres e não tem uma autuação no último ano. Para mim, isso é prevaricação e ele [subprefeito] deve ser convocado”, explicou Cristófaro.
Na avaliação do sub-relator da CPI, a comissão trouxe importantes resultados em 2019, principalmente aos cofres públicos:
“O balanço desse ano foi fantástico, e a CPI mostrou a que veio. Quando nós começamos, em maio, havia R$ 20 milhões em multas aplicadas às empresas de telecomunicações com antenas irregulares. Fechamos o ano com R$ 200 milhões em autuações”, ressaltou Cristófaro.
Segundo destacou o presidente da CPI, vereador Claudinho de Souza (PSDB), outra importante contribuição foi avançar nos processos de fiscalização:
“O grande ganho foi a CPI conseguir sensibilizar o setor de fiscalização da cidade de São Paulo com relação às autuações, que poderão ser convertidas em ações para a cidade”, afirmou Souza.
O presidente da CPI apontou ainda que em 2020 a comissão pretende se concentrar na redação de uma proposta de nova legislação para a área:
“Essa relação com as operadoras e proprietários de antenas só vai se regularizar quando a casa aprovar uma nova lei, mais equilibrada e mais atualizada. Temos que ter consciência sobre as novas tecnologias, como o 5G, que está chegando”, afirmou Souza, para quem somente a aprovação de novas leis irá melhorar a relação desse segmento com a cidade.
Requerimentos
Na reunião desta terça-feira também foi aprovado requerimento de autoria do relator da CPI, vereador Isac Felix (PL), solicitando à Secretaria Municipal de Subprefeituras e às próprias subprefeituras informações sobre todos os coordenadores de CPDU que passaram pelo cargo desde janeiro de 2017.
Também estiveram presentes à reunião desta terça-feira os vereadores Arselino Tatto (PT) e Edir Sales (PSD). A próxima reunião da comissão foi agendada para 11 de fevereiro de 2020.
