Luiz França / CMSP CPI das Antenas nesta terça-feira (03/12)
Nesta terça-feira (03/12), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas retomou as investigações, após ter prorrogado os trabalhos por mais 120 dias. Na reunião de hoje, a Comissão realizou oitivas com coordenadores de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, e também com supervisores técnicos de fiscalização de quatro subprefeituras da capital: Casa Verde/Cachoeirinha; Cidade Tiradentes; Perus/Anhanguera; Vila Maria/Vila Guilherme.
A CPI das Antenas tem apurado possíveis irregularidades das empresas de telecomunicações que atuam no município. Os parlamentares também reavaliam a legislação que regula os critérios de instalação das antenas e das ERBs (Estações de Rádio Base), equipamentos que ligam antenas e operadoras.
O coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura Perus/Anhanguera, na zona Norte, foi o primeiro a prestar depoimento à Comissão. De acordo com Samuel Machado, há 27 torres instaladas na área da subprefeitura, mas apenas cinco estão regularizadas.
Os parlamentares questionaram sobre o número de autuações. Este ano nenhuma das empresas responsáveis pelas instalações irregulares em Perus foi multada. Segundo o coordenador, há apenas três agentes vistores para realizar todas as fiscalizações na região, o que implica a priorização de demandas mais urgentes.
“Temos 27 loteamentos clandestinos e dezenas de áreas de risco. Também temos áreas com dificuldade de acesso, que depende de parceria com a GCM [Guarda Civil Metropolitana]. Com esse efetivo, não conseguimos abranger tudo”, explicou Machado.
Presente à reunião, o supervisor técnico de fiscalização da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, Pauzanias Aranega Augusto, informou que a equipe dispõe de seis agentes vistores, que aplicaram 26 autuações nos últimos dois anos. Ele também disse que das 47 torres instaladas no território da subprefeitura, 12 estão regularizadas.
Os vereadores também ouviram Marilda das Neves, agente vistora da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme, na zona Norte. Segundo ela, a região tem 98 torres instaladas. Até setembro deste ano, foram aplicadas 113 multas às empresas de telecomunicações, totalizando um montante de quase R$ 19 milhões.
Na avaliação da agente, um grande número de multas também prejudica a frequência das ações de fiscalização. Ainda que a Subprefeitura Vila Maria tenha 11 fiscais, é necessário empenhar recursos humanos para lidar com os processos após a autuação.
“Cada multa que aplicamos gera até quatro instâncias de recursos. As empresas recorrem. Temos que ver quais são os argumentos para podermos responder, e isso demanda tempo”, argumentou Marilda, explicando que há outros setores que também devem ser fiscalizados.
Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura Cidade Tiradentes, na zona Leste, também participou da reunião. Há dois anos na função, Alfredo Faljana disse que muitos dos agentes vistores da subprefeitura se aposentaram, restando apenas quatro atualmente. O ideal, segundo ele, seriam 13.
Faljana disse que todas as torres de Cidade Tiradentes estão irregulares, 18 no total. Sobre a falta de fiscalização, já que nenhuma dessas empresas foi autuada este ano, o coordenador alegou falta de efetivo e alto número de demandas.
“Temos muitas invasões em áreas públicas e particulares, além do foco grande nos plantões noturnos por causa de bares e pancadões”, relatou Faljana. “Também somos vítimas da telefonia móvel, porque os fiscais vão até o local com seus tablets, mas não conseguem processar os dados na hora e fazer a autuação por causa da falta de sinal”, acrescentou.
Para o vereador Camilo Cristófaro (PSB), é necessário que a CPI das Antenas encontre soluções mais rápidas para atender as subprefeituras que possuem poucos agentes vistores. Para isso, propôs que o colegiado faça a intermediação entre a Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Licenciamento e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana. A intenção é criar uma comissão técnica.
“Perus não tem contingente pra administrar problemas como invasões diárias. Temos que dar apoio, criar uma força-tarefa para fazer autuações mensais. Já perdemos uma grande arrecadação”, declarou Cristófaro. De acordo com o parlamentar, a reunião com os secretários deve ser realizada ainda esta semana.
Assessor-técnico do gabinete da Secretaria Municipal de Licenciamento, Sílvio De Sicco, explicou que a atual legislação limita o trabalho dos agentes, como a obrigatoriedade em fazer as autuações apenas de forma presencial. “Além da falta de pessoal, há dificuldades físicas, como o acesso à localização. Há diferenças entre as regiões da cidade, onde em algumas é necessário pensar na segurança do funcionário”, explicou De Sicco.
Para o assessor-técnico, é necessário criar métodos que agilizem a fiscalização. “Na impossibilidade de fazer a autuação presencial, poderia haver outra forma prevista na legislação. Isso beneficiará especialmente quem trabalha nas pontas da cidade”, argumentou De Sicco.
Presidente da CPI, vereador Claudinho de Souza (PSDB), enfatizou que, novamente, o trabalho da Comissão aponta para a necessidade de se criar uma nova legislação para o setor de telecomunicação na cidade. “O 5G é uma realidade próxima, especialmente em grande capitais, como São Paulo. O número de antenas deve triplicar, mas temos uma legislação antiga, de 2004. Ou colocamos em pauta nesta Casa uma nova legislação, ou as multas vão continuar”, analisou o presidente.
Para a próxima reunião, foram convidados coordenadores e supervisores de fiscalização de quatro subprefeituras: M’Boi Mirim, Parelheiros, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro.
Também estiveram presentes à reunião o vice-presidente da CPI, vereador Souza Santos (PRB); o relator da CPI, vereador Isac Félix (PL); e os vereadores Edir Sales (PSD) e Fernando Holiday (DEM).
