Afonso Braga | REDE CÂMARA A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Concessionárias realizou na manhã desta quarta-feira (16/12), a primeira reunião extraordinária para apreciação do relatório final com a conclusão dos trabalhos do colegiado. A segunda reunião extraordinária para a votação do relatório acontece nesta quinta-feira (17/12), às 11 horas com transmissão, ao vivo, pelas plataformas digitais da Câmara Municipal.
Ao longo de meses de trabalho, a CPI apurou a responsabilidade das empresas de concessão de serviços públicos na capital paulista, como água, telecomunicação, gás e energia elétrica, além da qualidade dos serviços, obras inacabadas, cobranças de taxas e denúncias de munícipes.
Superfaturamento
De acordo com o vereador Caio Miranda Carneiro (DEM), o intuito inicial da CPI foi entender e constatar como as concessionárias prestam os serviços para instalação de suas redes e as manutenções com intervenções no viário e nas calçadas. Porém, ao longo dos trabalhos das investigações, os parlamentares perceberam que as empresas possuem contratos de valores astronômicos com a Prefeitura. “Só nos contratos de poda de árvores e de tapa-buracos, em 2019 e 2020, foram mais de R$ 600 milhões pagos a essas empresas concessionárias e a percepção da população é de que os serviços são de péssima qualidade. Não podemos aceitar isso!”.
Exigências
Segundo o vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator da CPI que participou do encontro de forma virtual, é necessário olhar também para a forma que esses contratos são elaborados e executados. “A gente tem visto que é necessário melhorar a forma de se fazer esses contratos, inclusive nas exigências colocadas nos editais, que poucas empresas conseguem cumprir”, comentou Goulart.
Transparência
Integrante da CPI, o vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC) falou sobre a importância do Legislativo em auxiliar à comunidade nas fiscalizações das obras e no comprometimento das empresas na execução dos serviços junto ao governo municipal.
“É um pedido desta CPI que o Executivo possa se organizar um pouco mais para trazer mais clareza. Algumas empresas tentaram demonstrar transparência nas informações solicitadas, mas outras, infelizmente, estão à beira do desleixo em suas relações com a Prefeitura e também com a Câmara”, observou o vice-presidente da Comissão.
Qualidade dos serviços prestados
O presidente da CPI das Concessionárias, vereador Xexéu Tripoli (PSDB), pontuou que o documento final será encaminhado aos órgãos competentes para que providências sejam tomadas e as empresas responsáveis cumpram suas funções com qualidade em suas execuções de obras e manutenção de serviços.
“Tão importante quanto a questão contratual é a questão da prestação de serviços, a forma que está sendo feita e como é possível melhorar. A grande função desta CPI é trabalharmos para que haja menos gastos, melhorando a qualidade, ” concluiu Xexéu.
Assista aqui ao conteúdo completo da reunião.
