André Moura | REDE CÂMARA O principal tema da reunião ordinária semipresencial da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Concessionárias, nesta terça-feira (6/10), foi o serviço de recuperação de asfalto e calçadas executado na capital paulista, ocasionado por intervenções na rede de água e esgoto do município.
Prestaram esclarecimentos sobre o tema o secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, o diretor Metropolitano da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), Ricardo Borsari, e o diretor-presidente da EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia), Marcio Rea.
A Comissão Parlamentar de Inquérito das Concessionárias investiga a responsabilidade das empresas de concessão de serviços públicos na capital paulista, como água, telecomunicação, gás e energia elétrica, e também apura a qualidade dos serviços, as obras inacabadas e as cobranças de taxas.
A reunião foi conduzida pelo presidente da CPI, vereador Xexéu Tripoli (PSDB). Estiveram presentes, virtual e presencialmente, o vice-presidente da Comissão, vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), o relator dos trabalhos, vereador Rodrigo Goulart (PSD), e os vereadores Caio Miranda Carneiro (DEM) e Dalton Silvano (DEM), membros do colegiado. Também participou o vereador Rodrigo Fonseca (NOVO).
Infraestrutura e Meio Ambiente
Presente à reunião da CPI, o secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, falou sobre a utilização de tecnologia da informação e novas ferramentas para a melhoria do trabalho de reparo na infraestrutura urbana ocasionado por intervenções da Sabesp.
O secretário estadual destacou a implantação, em 2019, do Geoinfra, plataforma para o gerenciamento de obras subterrâneas na capital paulista, que reúne informações das empresas concessionárias responsáveis pelos serviços de intervenção e reparo, além de indicação de toda a rede de tubulação que passa pelas ruas paulistanas.
A plataforma permite que a administração municipal cobre as concessionárias e as empresas privadas por obras que causem problemas na malha asfáltica e calçadas do município e possibilita que os cidadãos também possam fiscalizar os dados e as obras. “O Geoinfra é o grande fiscal que mostra se nós estamos fazendo um trabalho correto ou se não estamos”, ressaltou Penido.
Questionado sobre o alto número de solicitações classificadas como emergência, o secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente explicou que a maioria das intervenções no sistema de água e esgoto recebe essa classificação. “Com relação à categorização dos serviços, a questão da emergência se põe preponderante no trabalho da Sabesp porque é essencial a garantia do abastecimento de água ou a garantia do afastamento de esgoto. Às vezes a falta do trabalho da Sabesp naquele momento pode deixar um morador que seja, ou uma rua, um bairro sem água, o que é terrível”, comentou.
Sabesp
Ainda em relação às obras de reparo da rede de água e esgoto e recuperação do asfalto, o diretor Metropolitano da Sabesp, Ricardo Borsari, apontou que anualmente são realizadas 70 mil reposições de pavimento na cidade. A companhia tem 10 contratos em vigência com empresas prestadoras de serviço na capital paulista, no valor de R$ 1 bilhão ao ano, para consertos de vazamentos, reposição asfáltica, de calçadas e manutenção da rede urbana.
Segundo Borsari, esses contratos estão sendo revistos para que as empresas adequem os serviços prestados ao novo padrão estabelecido no termo de compromisso assinado entre a administração estadual e o município. “Estamos promovendo a formalização de contratos com garantias de realização dos serviços dentro das especificações do município, investindo em tecnologia para fiscalização e melhorias dos serviços executados. São investimentos vultosos na manutenção do sistema e nas ações estruturantes do município”, afirmou.
EMAE
Já o diretor-presidente da EMAE, Marcio Rea, explicou que a empresa é uma sociedade anônima de capital aberto, cujo acionista majoritário é o Estado de São Paulo. Ela é detentora da concessão federal de produção de energia elétrica a partir de recursos hídricos, operadora da usina termelétrica e responsável pela operação do canal Pinheiros e reservatórios localizados na Grande São Paulo, com a finalidade original de geração de energia elétrica. Além disso, também é gestora no Estado de diversas usinas hidrelétricas, represas e projetos de infraestrutura para o setor.
De acordo com Rea, o setor elétrico brasileiro, a partir do final da década de 1990 passou, por um processo de desverticalização, sendo criadas empresas específicas para as áreas de geração (usinas), transmissão (alta tensão) e distribuição (baixa e média tensão) elétrica.
Por conta dessa separação, a EMAE não atua diretamente no município de São Paulo. “Até por ser uma concessionária regida pelo Governo Federal, a EMAE não tem nenhuma interface com o município de São Paulo, com enterramento de cabo ou com poda de árvore. O que cabe à EMAE é a geração. Ela gera a energia em várias usinas hidrelétricas, leva essa energia para a transmissão, que é papel da Cteep [Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista], que depois é distribuída pela Enel”, afirmou.
Requerimentos
Na reunião desta terça-feira também foram aprovados três requerimentos em nome da Comissão. Um deles pede que a Enel envie uma lista com a identidade das empresas contratadas para execução do trabalho de poda na capital. Outro requerimento solicita que a Sabesp envie a listagem de empresas contratadas para a execução de serviços no viário urbano. Já o terceiro requerimento traz uma série de questionamentos à Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo).
A íntegra da reunião desta terça-feira da CPI das Concessionárias pode ser assistida neste link.
