A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Concessionárias ,criada para apurar a responsabilidade das empresas de concessão de serviços públicos na capital paulista e a fiscalização da prestação de serviços por parte do Executivo, concluiu na manhã desta quinta-feira (17/12), os trabalhos do colegiado com apreciação e aprovação do relatório final, apresentado pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD).
Para o relator da CPI, no decorrer do ano, foi possível fiscalizar as deficiências na execução e manutenção de obras de responsabilidade das empresas concessionárias, prestadoras de serviços ao município. “Ao cidadão paulistano, como todos nós, o nosso trabalho procurou esclarecer se os investimentos dos impostos pagos por todos estão sendo eficientes para a cidade”, observou Goulart.
Considerações
O relatório deixou clara a existência de lacunas legislativas, deficiências na fiscalização e gestão das obras públicas a cargo das concessionárias de serviços no município de São Paulo, especialmente as intervenções voltadas ao manejo da vegetação, reparos e restauração do leito viário, calçadas e fiação aérea.
Foi concluído que a qualidade, a garantia e a eficiência da prestação de serviços são de responsabilidade das empresas contratadas, mediante cláusulas e condições estabelecidas em convênio com a Prefeitura.
Encaminhamentos
Ao Executivo, a CPI recomenda, entre outros encaminhamentos, que sejam implementadas medidas concretas nos convênios para imediata remoção dos resíduos de podas de árvores na capital. Às concessionárias, que seja exigido, a fiel observância às melhores práticas de manejo em obras e manutenções.
No documento, os parlamentares também orientam que a Prefeitura determine a elaboração de relatórios gerenciais das ações de fiscalização realizadas pela divisão de fiscalização urbana municipal.
Nova CPI
Os integrantes da Comissão ainda sugeriram em relatório a criação de uma nova CPI em 2021 diante dos indícios de irregularidades nas subcontratações e de outros aspectos de inconsistências pendentes de esclarecimentos na vigência regimental da CPI das Concessionárias.
O presidente da Comissão, vereador Xexéu Tripoli (PSDB), enfatizou que na próxima legislatura vai atuar para que as medidas recomendadas na conclusão do relatório sejam cumpridas. “A CPI é um instrumento muito importante na Câmara Municipal para obtenção de informações aprofundadas de assuntos importantes para a cidade de São Paulo. Esse trabalho, que estamos finalizando, trouxe à tona alguns problemas possíveis de serem resolvidos com ajustes nos relacionamentos entre o Executivo, empresas privadas e concessionárias”, destacou Tripoli.
O vice-presidente da CPI, vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC) comentou sobre sua satisfação com o trabalho realizado pelo colegiado em busca de esclarecimentos à população. “Trouxemos aqui secretário, representantes do governo do Estado e do município, empresas terceirizadas e as concessionárias. Assim, verificamos pontos específicos que devem ser atendidos, segundo o relatório final”.
Outro integrante da Comissão, vereador Caio Miranda Carneiro (DEM) observou que mesmo com as dificuldades na obtenção de informações no período de vigência da CPI por causa da pandemia da Covid-19 e período eleitoral, o trabalho foi concluído com sucesso.“Diante de tudo isso, a gente verificou que a regulação e a fiscalização, por parte do município, da prestação de serviços das concessionárias estão ruins. É muito importante que haja qualidade do serviço público para o cidadão”, finalizou Caio.
O vereador Dalton Silvano (DEM) participou da reunião de forma virtual.
A última reunião da CPI das Concessionárias pode ser assistida clicando aqui
