Afonso Braga | REDE CÂMARA Os vereadores que integram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Concessionárias aprovaram nesta quinta-feira (3/12) requerimento intimando os representantes legais de oito empresas que têm contrato com o município para serviços de poda de árvores e reparos em pavimentação (como tapa-buraco) para prestarem esclarecimentos na próxima semana.
As empresas são Potenza Engenharia, Serg Paulista, Era Técnica Engenharia, Florestana Paisagismo, Provac Terceirização de Mão de Obra, G4S Interativa, Jofege Pavimentação e Tonanni Construções. Elas estão entre os contratos de maior valor em uma lista enviada à CPI pela Secretaria de Subprefeituras nesta quarta-feira. Segundo os componentes, a intimação trata-se de medida indispensável para compreender e instruir o relatório conclusivo da CPI.
O vereador Caio Miranda Carneiro (DEM) disse que a Comissão tentou obter da secretaria há quase dois meses informações detalhadas sobre as prestadoras de serviço que realizam obras de reparo na cidade. Com a dificuldade, na reunião da última terça-feira (1/12), a CPI sentiu a necessidade de convocar o secretário Alexandre Modonezi caso não recebesse em 24 horas a relação. O material foi enviado dentro do prazo, mas segundo o vereador, as informações são insuficientes.
“Chegaram três tabelas, e só em uma delas, o valor do contrato de todas as empresas chega a R$ 200 milhões. Mas o documento não tem alguns detalhes importantes como CNPJ e detalhes de contratação”, disse.
Segundo Miranda, o valor total das três tabelas supera, por exemplo, o orçamento anual do TCM (Tribunal de Contas do Município), o órgão fiscalizador das contas da cidade, que custa menos. “São valores muito altos e esse é um legado que essa CPI vai deixar para a próxima legislatura. Trabalhar na avaliação de contratos dessa magnitude é devolver para a cidade uma contribuição muito maior do que deixa de usar carro oficial ou de contratar um assessor, como alguns vereadores dizem”, alegou.
Já o vereador Xexéu Tripoli (PSDB), presidente da CPI, compreende que a cidade deve ter esses gastos, pelo seu tamanho e a importância dos serviços, mas que é preciso saber especificamente quais são os serviços e como têm sido feito. “Poda de árvore e tapa-buraco são as maiores reclamações que recebemos aqui na CPI. Há relatos até de serviços desnecessários que foram feitos e outros que foram mal executados e precisaram de reparos que custaram mais para a cidade”, explicou.
Já o relator da CPI, vereador Rodrigo Goulart (PSD), disse que faltam informações muito relevantes para a elaboração do relatório, e chamou atenção para a deficiência de resposta que demorou mais de um mês e meio para ser enviada à CPI. “Apenas depois de intimar o secretário recebemos três tabelas sem referências de períodos dos contratos, informações desencontradas, outras repetidas, valores aleatórios. Esse requerimento de hoje para as empresas vai ser importante para saber informações sobre os meses e anos dos pagamentos e contratos, além da qualidade dos serviços”, defendeu.
A CPI investiga a responsabilidade das empresas de concessão de serviços públicos na capital paulista, como água, telecomunicação, gás e energia elétrica, e também apura a qualidade dos serviços, as obras inacabadas e as cobranças de taxas. É composta pelo presidente vereador Xexéu Tripoli (PSDB), o vice-presidente Gilberto Nascimento Jr. (PSC), o relator Rodrigo Goulart (PSD) e os vereadores Caio Miranda Carneiro (DEM) e Dalton Silvano (DEM).
Confira aqui a íntegra da reunião.
