André Bueno/CMSP A CPI das Mulheres encerrou os trabalhos nesta quarta-feira
A Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a condição de vulnerabilidade das mulheres em São Paulo anunciou o encerramento dos trabalhos nesta quarta-feira (29/11). O relatório final, no entanto, só deve ser apreciado e votado daqui a duas semanas, em 12 de dezembro.
A presidente da CPI, vereadora Edir Sales (PSD), fez um balanço positivo das reuniões. “Foi a primeira CPI da Mulher aqui na Câmara, porque antes não tínhamos quórum, e hoje as mulheres conseguiram ocupar 20% das cadeiras. E isso tornou a criação dessa CPI possível. É um tema que sempre existiu, mas continua atual e cada vez mais debatido. Abordamos aqui questões como a violência contra a mulher, o empoderamento feminino e a saúde. Então a nossa CPI teve um papel fundamental”, avaliou.
Apesar do fim da Comissão, a parlamentar fez questão de ressaltar que o tema vai continuar em pauta na Câmara.
“A nossa CPI não se encerra aqui. Ela terminou apenas de forma regimental. Essa Comissão foi o pontapé inicial para que a gente continue debatendo todos os assuntos relativos à vulnerabilidade da mulher em São Paulo”.
André Bueno/CMSP Vereadora Soninha
A vereadora Soninha (PPS), vice-presidente e relatora geral da CPI, adiantou que o documento deve contribuir com diversas propostas para a criação de políticas públicas relevantes.
“Existem algumas bem palpáveis, como a realocação de recursos orçamentários. Outras dizem respeito a uma integração melhor entre as esferas de governo e as várias instâncias do Poder Público. Isso porque hoje muitos órgãos tratam do tema da violência contra a mulher, mas coletam os dados de maneira diferente. Então temos propostas nesse sentido, de criar pontos de encontro, para que daí a gente possa produzir políticas públicas bem fundamentadas”, disse.
Histórico
Desde que foi instalada, em abril, a CPI das Mulheres ouviu especialistas, autoridades e a população, além de realizar uma série de diligências para apurar o funcionamento dos serviços e equipamentos públicos.
Em maio, as vereadoras visitaram a Casa da Mulher Paulistana Rosangela Rigo, na zona norte da capital paulista. O espaço é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos. No encontro foi discutida a criação de um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de ampliação do atendimento, que funciona 24 horas e tem o papel de prestar acolhimento emergencial para mulheres vítimas de violência.
O tema da saúde feminina entrou em pauta no mês de junho, na terceira reunião da CPI. A principal conclusão foi a necessidade de unificar o protocolo de atendimento nas redes municipal e estadual. Atualmente, cada hospital tem um conjunto diferente de procedimentos, o que provoca gastos desnecessários e atrasa o diagnóstico de doenças.
Com os dados trazidos pelos médicos convidados, as vereadoras que integram a Comissão fizeram encaminhamentos para fortalecer o atendimento à saúde da mulher. Um exemplo é a necessidade de se expandir programas como o ‘Bem-Me-Quer’, do Hospital Pérola Byington, que atende com urgência vítimas de violência sexual.
Empoderamento e Mercado de Trabalho
Outro tema em destaque foi o empoderamento feminino no município. A CPI ouviu representantes da ONU (Organização das Nações Unidas) Mulher e do CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) para discutir o tema. Entre os principais assuntos foram abordados problemas como a desigualdade no mercado de trabalho e a necessidade de equilíbrio étnico nas contratações.
De acordo com dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as mulheres ocupam apenas 44% do mercado formal. E quase 70% desses empregos são terceirizados. Além disso, cerca de 1,3 milhão de mulheres está trabalhando por meio de contrato informal na capital paulista.
A juíza do trabalho Patrícia Maeda, da Associação Juízes para a Democracia, foi uma das convidadas da reunião. As vereadoras também ouviram a pesquisadora Ligia Pinto Sica, da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Segurança
Os integrantes da GCM (Guarda Civil Metropolitana) e as vereadoras da CPI da Mulher também defenderam a necessidade de ampliar o “Projeto Guardiã Maria da Penha”.
Instituído por meio de decreto durante a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), o Programa prevê proteção às mulheres vítimas de violência. No entanto, o Guardiã Maria da Penha funciona apenas na área central da capital paulista.
A subcomandante da GCM, Lídia Maria de Gouvêa, sugeriu a necessidade de mais contratações para aumentar o número de guardas especializadas no atendimento a mulheres para ampliar o Projeto.
Durante a reunião da CPI, ela ainda detalhou que a corporação tem trabalhado para evitar casos de assédio sexual e moral contra as mulheres dentro da instituição.
Todas as sugestões devem ser incorporadas no relatório final a ser votado no próximo dia 12 de dezembro.
