MARIA RITA WERNECK
DA TV CÂMARA
A CPI das Mulheres da Câmara Municipal de São Paulo visitou nesta quarta-feira (31/5) a Casa da Mulher Paulistana Rosangela Rigo, na zona norte da capital paulista. No encontro foi discutida a criação de um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de ampliação do serviço, que oferece atendimento 24 horas e acolhimento emergencial para mulheres vítimas de violência.
Inaugurada em dezembro do ano passado, a Casa de Passagem atendeu, nesses seis meses 224 pessoas.
Sâmia Bomfim (PSOL), sub-relatora da CPI, explicou que a proposta é que se tenha um grupo de trabalho composto pela sociedade civil, por juristas, por membros da Câmara, do poder público de maneira geral, para que se entenda exatamente esse serviço. “Como ele ainda é o primeiro e já tem se mostrado bastante útil é fundamental que a gente possa fazer um desenvolvimento, uma ampliação, mas acompanhado de aumento de recursos, aumento orçamentário.”
Vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, a Casa pode abrigar até 20 pessoas por 15 dias, prorrogáveis por mais 15. O abrigo também é estendido aos filhos das vítimas, menores de 18 anos, quando necessário.
Orientações médica, psicológica e jurídica também são oferecidas aos hóspedes, que precisam ser encaminhados pela Rede de Apoio à Mulher Vítima de Violência para ter acesso ao serviço.
Rosilene Pimentel Gomes, coordenadora da Casa da Mulher Paulistana Rosangela Rigo, ressaltou que “todo o trabalho é desenvolvido em articulação com a Rede, com os CRM’s (Centros de Referência da Mulher), CCM’s (Centros de Cidadania da Mulher), CDCM’s (Centros de Defesa e Convivência das Mulheres), com os serviços de acesso à justiça, defensoria, promotoria, às varas de violência doméstica. A hora que a mulher precisar de uma apoio ela encontrará aqui.”
O principal assunto discutido na visita foi o atraso do repasse financeiro da Secretaria Municipal de Direitos Humanos para a Casa de Passagem Rosângela Rigo. De acordo com a administração do serviço, a demora no processamento da prestação de contas por parte da pasta tem gerado esse problema mensal.
Rosilene lembrou que a Secretaria de Direitos Humanos informou que não tem condição de fazer uma avaliação da prestação de contas mensal. “O último repasse nós recebemos no dia 3 de maio. É referente à prestação de contas de fevereiro. Isso implica em muitas dificuldades, como atrasos nos salários, encargos, como a manutenção de alimentação, produtos de higiene, limpeza, entre outros.”
De acordo com a presidente da CPI, vereadora Aline Cardoso (PSDB), a casa foi criada vinculada à Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. Segundo ela, com a mudança de gestão, houve uma transição para outro organismo, que é a Secretaria de Direitos Humanos e esse organismo precisou também se adaptar, se adequar a esse tipo de convênio. “A CPI vai tentar, dialogando com as duas partes, ajudar a fazer com que haja mais celeridade na análise da prestação de contas e no repasse dos recursos para que não haja prejuízo ao serviço para as mulheres.”
Juliana Cardoso (PT), integrante do colegiado, afirmou também que a transferência da gestão da Casa da Mulher para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social ajudaria a solucionar esse problema orçamentário, que segundo ela pode comprometer a qualidade e permanência do serviço que é pioneiro em São Paulo. “Acho que precisa ter esse entendimento de que tem de voltar à Assistência Social. Ou o entendimento de que precisa ampliar o serviço. Se continuar dessa forma, nós vamos agonizando com o serviço e a gente tem a tendência de fechar.”
