Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Práticas Abusivas aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (12/12), o relatório final dos trabalhos de investigação, que tiveram início neste semestre. Entre as recomendações apontadas pelo documento, está o apelo para que a próxima legislatura da Câmara Municipal de São Paulo dê prosseguimento ao inquérito, que apura eventuais práticas abusivas, esquemas de pirâmides e fraudes financeiras na capital paulista.
“O destaque é sempre a busca da defesa do consumidor, que também é um papel que deve ser cumprido aqui pela Câmara. Vários apontamentos foram feitos pela secretaria de Justiça e secretaria da Fazenda, e tudo consta no relatório com alguns apontamentos tanto para Executivo como aqui pra Casa, pra próxima legislatura ou continuar com esse tema em uma outra Comissão ou também que a gente busque aprimoramentos legislativos. Então, tudo isso foi apontado e aprovado por unanimidade dos vereadores membros dessa Comissão”, disse o vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator da CPI.
Acompanhando o relator, o vice-presidente da CPI, o vereador Senival Moura (PT), também pediu para que os trabalhos sejam retomados a partir de 2025. “Para cumprir o regimento, em função do encerramento desta legislatura, e perante o curto tempo que nós tivemos para fazer essa discussão, que traz de certa forma um prejuízo, peço que, futuramente, estudem uma nova CPI para poder fazer um trabalho com um tempo maior”..
Instalada no dia 27 de agosto e com início no dia 24 de setembro, a CPI das Práticas Abusivas, que investigou contratos das empresas Hurb (antigo Hotel Urbano) e 123milhas, que venderam pacotes de viagens não cumpridos juntos aos clientes, teve de ser interrompida durante o período eleitoral, o que prejudicou o andamento das investigações. No entanto, para o presidente da CPI, o vereador Fabio Riva (MDB), o trabalho foi bem executado. Ao todo, foram realizadas três reuniões ordinárias e uma reunião extraordinária, onde foram aprovados seis requerimentos.
“A nossa Comissão tinha mais de 11 mil reclamações de duas empresas que foram de uma forma ou de outra muito divulgadas pela imprensa, o que chamou atenção para este problema. A gente também percebeu que eles não tinham nenhum débito aqui ou município, mas a gente entende que esse fato a gente ainda pode apurar, e pelo fato de ter tido essa interrupção pelo período eleitoral, a gente teve a possibilidade de encerrar o prazo bem curto, mas a gente vai continuar aqui fazendo o nosso papel de fiscalização e também de defender a população”, ressaltou o parlamentar.
A CPI foi composta pelo presidente Fabio Riva (MDB), pelo vice-presidente Senival Moura (PT), o relator Rodrigo Goulart (PSD) e pelos integrantes Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Isac Félix (PL), Rubinho Nunes (UNIÃO) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS).
