Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Iniciada em agosto de 2024, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Práticas Abusivas se estendeu até dezembro passado. O objetivo do colegiado foi investigar esquemas de pirâmides e fraudes financeiras. Os trabalhos da Comissão foram presididos pelo vereador Fabio Riva (MDB).
“Essas pirâmides financeiras não recolhem o ISS (Imposto Sobre Serviços) para a cidade de São Paulo. Então, vamos defender o consumidor e a cidade de São Paulo por essa falta de arrecadação”, falou Riva, na data da instalação da CPI.
Na primeira reunião da CPI, em setembro, integrantes da Comissão deram início ao trabalho de investigação. Inicialmente, empresas do setor do turismo, como a Hurb (antigo Hotel Urbano) e a 123 Milhas – foram mencionadas. O colegiado solicitou informações à Prefeitura para saber se elas estão inscritas nos Cadastros Imobiliário Municipal e de Débitos Imobiliários e se possuem débitos com o município.
Em outubro, durante reunião da CPI, foram escolhidos o vice-presidente e o relator da Comissão. Na ocasião, Riva ressaltou a importância do colegiado. “Um trabalho importante, principalmente, em defesa dos consumidores e também do erário acerca dessas fraudes financeiras aqui na cidade de São Paulo, com esquemas de pirâmides e práticas abusivas. Acho que essa é a importância da Comissão Parlamentar”.
Já o encontro seguinte, em novembro, marcou a aprovação de requerimentos que convidaram o delegado Eduardo Miraldi, do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) – responsável pelas investigações de fraudes financeiras no ambiente virtual e digital – bem como dos fundadores da Hurb e da 123 Milhas.
No início de dezembro, a CPI encerrou a fase de instrução da investigação, com a finalização da apuração das informações e da coleta de provas. Próximo do fim de 2024, a Comissão Parlamentar de Inquérito concluiu os trabalhos. Porém, o colegiado recomendou que a atual legislatura (2025 – 2028) dê prosseguimento ao inquérito.
“O destaque é sempre a busca da defesa do consumidor, que também é um papel que deve ser cumprido aqui pela Câmara. Vários apontamentos foram feitos pela Secretaria de Justiça e Secretaria da Fazenda, e tudo consta no relatório com alguns apontamentos tanto para Executivo como aqui pra Casa, para a próxima legislatura ou continuar com esse tema em uma outra Comissão ou também que a gente busque aprimoramentos legislativos”, disse o então relator da CPI, vereador Rodrigo Goulart (PSD), que a partir de 2025 se licenciou da Câmara para assumir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Também no dia da aprovação do relatório, o vice-presidente da CPI, vereador Senival Moura (PT), reiterou a necessidade de dar sequência à investigação a partir de 2025. “Para cumprir o regimento, em função do encerramento desta legislatura, e perante o curto tempo que nós tivemos para fazer essa discussão, que traz de certa forma um prejuízo, peço que, futuramente, estudem uma nova CPI para poder fazer um trabalho com um tempo maior”.
Composição da CPI
Presidida pelo vereador Fabio Riva (MDB), a Comissão teve como vice-presidente o vereador Senival Moura (PT), o relator Rodrigo Goulart (PSD), além dos vereadores Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Isac Félix (PL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Rubinho Nunes (UNIÃO).
