Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP A primeira reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Práticas Abusivas realizada nesta terça-feira (24/9) foi marcada pela definição da periodicidade das reuniões e pela aprovação de três requerimentos. Os documentos – autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD) – pedem informações de empresas que serão investigadas por indícios de práticas abusivas e esquemas de pirâmides e fraudes financeiras em São Paulo.
Um dos requerimentos solicita à Secretaria Municipal da Fazenda que forneça esclarecimentos, em até 10 dias, se as empresas Hurb (antigo Hotel Urbano) e 123 Milhas estão inscritas nos Cadastros Imobiliário Municipal e de Débitos Imobiliários; e se possuem débitos com a Fazenda da cidade. “Considero que as empresas são alvo de reclamações por consumidores lesados em quantias significativas”, pontuou Rodrigo Goulart no documento.
Os outros requerimentos pedem: um representante do Procon-SP designado para acompanhar permanentemente os trabalhos da CPI; e informações à Coordenadoria de Defesa do Consumidor sobre reclamações que o órgão recebe de práticas abusivas e fraudes, o número de reclamações, o teor delas nos últimos dois anos e os procedimentos adotados pelo Procon-SP.
Presidente da CPI das Práticas Abusivas, o vereador Fabio Riva (MDB) explicou que os trabalhos começam agora e serão direcionados conforme os requerimentos aprovados. “Queremos saber se as empresas Hurb e 123 Milhas tem débitos com o município, se estão instaladas aqui e recolhem impostos para cidade. Começamos assim a moldar a investigação que se torna importante para coibir práticas que lesam não só o consumidor, mas também o erário”.
O parlamentar ainda declarou que pretende convocar nas próximas reuniões o delegado da Delegacia do Consumidor para ajudar nas investigações. “Ele nos ajudou até aqui e vamos avançar conversando com os órgãos competentes. Muitas denúncias chegaram aqui”, concluiu Fabio Riva.
Trabalhos da CPI
Os integrantes da CPI definiram que as reuniões serão realizadas quinzenalmente, às terças-feiras, entre 12h e 14h. Já a eleição do vice-presidente e relator do colegiado acontecerá na próxima reunião. O vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), foi indicado para a vice-presidência, e o vereador Rodrigo Goulart, para a relatoria.
CPI das Práticas Abusivas
O colegiado tem o objetivo de investigar eventuais práticas abusivas e esquemas de pirâmides e fraudes financeiras na capital paulista. A Comissão busca defender os direitos do consumidor e da cidade de São Paulo.
Participaram do encontro da CPI os parlamentares: Fabio Riva (MDB), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Isac Félix (PL) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS). A reunião pode ser vista no vídeo abaixo:
